{"id":29852,"date":"2013-11-22T04:48:06","date_gmt":"2013-11-22T07:48:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29852"},"modified":"2013-11-22T04:48:06","modified_gmt":"2013-11-22T07:48:06","slug":"conselheiro-do-congresso-defende-liberdade-para-biografias-em-debate-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselheiro-do-congresso-defende-liberdade-para-biografias-em-debate-no-supremo\/","title":{"rendered":"Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo"},"content":{"rendered":"

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional entende que \u00e9 preciso mudar o artigo 20 do C\u00f3digo Civil para proibir a censura pr\u00e9via hoje aplicada \u00e0s biografias de pessoas p\u00fablicas. Esse ponto de vista foi defendido nesta quinta-feira (21) em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater as biografias n\u00e3o autorizadas pelo advogado e representante do conselho Ronaldo Lemos.<\/span><\/p>\n

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\nOs resultados da audi\u00eancia foram divulgados pelo site do STF<\/strong><\/p>\n

De acordo com Ronaldo Lemos, o conselho tem parecer de 2012 que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 393\/11, do deputado federal Newton Lima, por entender que a mat\u00e9ria contempla o equil\u00edbrio necess\u00e1rio entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, \u201cal\u00e9m do seu corol\u00e1rio que \u00e9 o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o conselho, “a vida humana \u00e9 um fen\u00f4meno complexo, posto que est\u00e1 inserida na hist\u00f3ria\u201d. Assim, \u201cquanto mais relatos a respeito da trajet\u00f3ria de uma personalidade p\u00fablica, maior ser\u00e1 a precis\u00e3o alcan\u00e7ada no entendimento daquela trajet\u00f3ria e tamb\u00e9m menor ser\u00e1 a repercuss\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es infundadas que acabam se diluindo em trabalhos mais bem pesquisados e formulados\u201d.\u00a0 Nas palavras do conselheiro: \u201cm\u00e1s biografias devem ser respondidas com boas biografias\u201d.<\/p>\n

O projeto de Newton Lima explicita de maneira clara que o juiz n\u00e3o poder\u00e1 determinar o recolhimento ou a obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da obra. Trata%u2010se de dispositivo em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Se houver a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, ressaltou o conselheiro, est\u00e1 prevista indeniza\u00e7\u00e3o, resposta judicial a ser exigida a posteriori. Tudo isso, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso, por exemplo, da pr\u00e1tica de crimes como cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, que s\u00e3o definidos de forma aut\u00f4noma no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

“A melhor rea\u00e7\u00e3o a um discurso ou relato considerado problem\u00e1tico \u00e9 a resposta a ele na esfera p\u00fablica. Em vez de supress\u00e3o ou tolhimento, mais discursos, mais vers\u00f5es, mais contradit\u00f3rio. Essa \u00e9 a praxe saud\u00e1vel de uma sociedade que se governa sob um Estado Democr\u00e1tico de Direito” assinalou o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m do PL 393\/11, o conselho analisou outros dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do Deputados: o 395\/2011, da deputada Manuela D\u2019\u00e1vila (PCdoB-RS), e 1422\/2011, do deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ).<\/p>\n

O conselheiro apontou os obst\u00e1culos jur\u00eddicos que sujeitam autores, editores, websites a “uma grande inseguran\u00e7a e temor quanto \u00e0s consequ\u00eancias do ato de biografar”.<\/p>\n

Ao comparar a rigidez da legisla\u00e7\u00e3o brasileira com a de outros pa\u00edses democr\u00e1ticos, onde n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o semelhante, ele citou o caso dos Estados Unidos, onde o cantor Michael Jackson e o pr\u00f3prio presidente Barack Obama t\u00eam, cada um, cerca de 150 biografias diferentes.<\/p>\n

“\u00c9 necess\u00e1rio encontrar posi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio que permita tanto o exerc\u00edcio dos direitos fundamentais referentes \u00e0 liberdade de express\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quanto os direitos fundamentais que protegem a personalidade do indiv\u00edduo”, advertiu Lemos.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/p>\n

Participaram do debate no STF 17 expositores, entre editores, escritores, parlamentares e representantes de entidades como a Academia Brasileira de Letras, o Minist\u00e9rio da Cultura, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Comiss\u00e3o de Direito Autoral da OAB-SP.<\/p>\n

As biografias n\u00e3o autorizadas est\u00e3o em discuss\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4815, ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Editores de Livros (Anel) e que tem como relatora a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Por meio da Adin, a entidade requer a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade parcial, sem redu\u00e7\u00e3o de texto, dos artigos 20 e 21 do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002).<\/p>\n

Conforme a Anel, os dispositivos seriam incompat\u00edveis com a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/p>\n

Com base nessa lei, em 2007, o cantor Roberto Carlos proibiu a circula\u00e7\u00e3o da biografia \u201cRoberto Carlos em Detalhes\u201d, escrita pelo jornalista Paulo Cesar Ara\u00fajo. A obra chegou a ser lan\u00e7ada, mas teve toda a tiragem recolhida das livrarias. \u00c0 \u00e9poca, a atitude do artista foi alvo de cr\u00edticas por partes de diversos autores, entre eles, o escritor Paulo Coelho.<\/p>\n

Enquanto isso, artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil tamb\u00e9m t\u00eam se manifestado contra a publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas. Chegaram a criar, com Roberto, e sob a coordena\u00e7\u00e3o da produtora Paula Lavigne, a associa\u00e7\u00e3o Procure Saber.<\/p>\n

As discuss\u00f5es seguem dividindo a classe art\u00edstica. Recentemente, foi direcionada a Caetano Veloso uma carta aberta do americano Benjamin Moser, bi\u00f3grafo de Clarice Lispector, na qual condena a postura do cantor.<\/p><\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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