{"id":298606,"date":"2019-10-17T16:44:59","date_gmt":"2019-10-17T19:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=298606"},"modified":"2019-10-18T09:58:55","modified_gmt":"2019-10-18T12:58:55","slug":"senado-pede-mas-celso-de-mello-rejeita-devolver-material-de-fernando-bezerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-pede-mas-celso-de-mello-rejeita-devolver-material-de-fernando-bezerra\/","title":{"rendered":"Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Fernando Bezerra"},"content":{"rendered":"
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Celso de Mello (Foto: Nelson Jr.\/STF)<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0em que a Mesa Diretora do Senado questionava a constitucionalidade da busca e apreens\u00e3o realizada, no m\u00eas passado, nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e da lideran\u00e7a do governo, e pedia a devolu\u00e7\u00e3o de todo o material apreendido.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, assinada na sexta-feira (11) e tornada p\u00fablica nesta quinta-feira\u00a0(17), Celso de Mello diz que \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios republicanos \u201ca cria\u00e7\u00e3o de santu\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o em favor de pessoas sob investiga\u00e7\u00e3o por supostas pr\u00e1ticas criminosas\u201d.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m est\u00e1 imune \u00e0 atividade investigat\u00f3ria do Estado, pela simples raz\u00e3o de que nenhuma pessoa pode considerar-se acima da autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis da Rep\u00fablica, mesmo que se trate, como na esp\u00e9cie, de membro do Congresso Nacional e l\u00edder do governo no Parlamento brasileiro\u201d, afirmou Celso de Mello.<\/p>\n

O ministro negou seguimento ao pedido do Senado sob o entendimento de que n\u00e3o cabe\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica de outro ministro do STF. Apesar de se dizer \u201cradicalmente contr\u00e1rio\u201d \u00e0 tese, Celso de Mello afirmou ser essa a jurisprud\u00eancia consolidada da Corte, a qual deve respeitar.<\/p>\n

Buscas<\/h2>\n

Os mandados de\u00a0busca e apreens\u00e3o no apartamento e nos gabinetes de FBC, que \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, foram autorizados pelo ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso a pedido da Pol\u00edcia Federal (PF), e cumpridos em\u00a019 de setembro<\/span>. Na ocasi\u00e3o, foram apreendidos documentos, computadores e o aparelho celular do senador.<\/p>\n

A medida provocou rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, cujo presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou-a duramente, dizendo que houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional de separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

No dia seguinte \u00e0s buscas, um grupo de mais de 15 senadores, de diferentes partidos, foi a p\u00e9 at\u00e9 o Supremo pedir ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que avaliasse a constitucionalidade da medida. Paralelamente, a Mesa Diretora do Senado abriu ao menos tr\u00eas frentes na Corte na tentativa de barrar a an\u00e1lise do material apreendido, entre elas o\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0sob relatoria de Celso de Mello.<\/p>\n

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Um dos principais argumentos do Senado contra a busca e apreens\u00e3o nos gabinetes \u00e9 que a medida foi considerada \u201cde pouca utilidade pr\u00e1tica\u201d pela ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, e que seria \u201cfora do padr\u00e3o\u201d autorizar dilig\u00eancias com parecer desfavor\u00e1vel da PGR.<\/p>\n

Ao defender a medida, Barroso afirmou, no entanto, que a PGR havia sido a favor das buscas em rela\u00e7\u00e3o a outras 30 pessoas envolvidas na investiga\u00e7\u00e3o. \u201cAdmitir a busca em rela\u00e7\u00e3o aos demais, mas indeferir quanto ao senador, \u00e9 que seria fora do padr\u00e3o\u201d, afirmou Barroso.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justi\u00e7a que a honra de ocupar uma cadeira no Senado Federal pudesse se transmudar em imunidade e prote\u00e7\u00e3o para o cometimento de delitos\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n

Barroso citou ainda o parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica interino, Alcides Martins, que sucedeu Raquel Dodge e se posicionou de acordo com as buscas, afirmando terem sido encontrados importantes elementos de prova nos gabinetes do Senado, entre os quais uma pasta chamada \u201cdoadores ocultos\u201d em um dos computadores apreendidos na lideran\u00e7a do governo.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Desintegra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de Barroso foi dada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Desintegra\u00e7\u00e3o, na qual a PF apura um esquema de desvio de verbas e pagamento de propinas entre pol\u00edticos e empreiteiras em obras no Nordeste, incluindo a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es da PF, h\u00e1 ind\u00edcios de que FBC e seu filho, o deputado Fernando Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milh\u00f5es\u00a0em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras.<\/p>\n

Os repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, per\u00edodo em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional no governo Dilma Rousseff.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s as buscas nos endere\u00e7os de FBC, o advogado Arthur Callegari, que representa o senador, disse causar \u201cestranheza \u00e0 defesa que medidas cautelares sejam decretadas em raz\u00e3o de fatos pret\u00e9ritos que n\u00e3o guardam qualquer raz\u00e3o de contemporaneidade com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o. A \u00fanica justificativa do pedido seria em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e combativa do senador contra determinados interesses dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cria\u00e7\u00e3o de santu\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o em favor de pessoas sob investiga\u00e7\u00e3o por supostas pr\u00e1ticas criminosas<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":297731,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-298606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/bezerra-chorando.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}