{"id":299806,"date":"2019-10-29T07:48:46","date_gmt":"2019-10-29T10:48:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=299806"},"modified":"2019-10-29T07:48:46","modified_gmt":"2019-10-29T10:48:46","slug":"vazamento-de-oleo-no-nordeste-quais-orgaos-sao-responsaveis-por-limpar-investigar-e-punir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/vazamento-de-oleo-no-nordeste-quais-orgaos-sao-responsaveis-por-limpar-investigar-e-punir\/","title":{"rendered":"Vazamento de \u00f3leo no Nordeste: quais \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis por limpar, investigar e punir"},"content":{"rendered":"

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Jo\u00e3o Fellet<\/span><\/div>\n
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\"Ibama<\/span>Militares da Marinha e agentes do Ibama trabalham para retirar \u00f3leo da foz do rio Jaboat\u00e3o, em Pernambuco<\/figure>\n

As manchas de \u00f3leo no litoral do Nordeste mobilizaram v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, al\u00e9m de milhares de volunt\u00e1rios.<\/p>\n

O incidente j\u00e1 afetou 225 praias em 80 munic\u00edpios desde o fim de agosto. Neste fim de semana, as manchas voltaram a aparecer em seis praias do Rio Grande do Norte que j\u00e1 haviam sido afetadas pelo vazamento (Tabatinga, B\u00fazios e Camurupim, em N\u00edsia Floresta; Praia do Giz e Praia do Amor, em Tibau do Sul; e Pirangi do Norte, em Parnamirim).<\/p>\n

A dimens\u00e3o do acidente e as d\u00favidas quanto \u00e0 sua autoria t\u00eam alimentado embates entre autoridades e motivado cr\u00edticas de comunidades impactadas e ambientalistas, que questionam a efic\u00e1cia da resposta governamental ao desastre.<\/p>\n

Qual \u00e9, no entanto, a atribui\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o em um incidente como esse? Quem \u00e9 respons\u00e1vel por limpar as praias, investigar o vazamento e denunciar os respons\u00e1veis?<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define as atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o na resposta a acidentes ambientais. Em v\u00e1rios casos, h\u00e1 responsabilidades sobrepostas, quando mais de um \u00f3rg\u00e3o \u00e9 incumbido de determinada fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam, por\u00e9m, que a responsabilidade primordial em acidentes de grande magnitude em praias e mares \u00e9 da Uni\u00e3o, e n\u00e3o de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Em seu artigo 20, a Constitui\u00e7\u00e3o cita entre os bens da Uni\u00e3o as “praias mar\u00edtimas” e “os terrenos de marinha e seus acrescidos”. “Terrenos de marinha e acrescidos” s\u00e3o as \u00e1reas localizadas numa faixa de 33 metros contados a partir do mar em dire\u00e7\u00e3o ao continente, assim como as margens de rios e lagoas que sofrem a influ\u00eancia de mar\u00e9s.<\/p>\n

Para Monique Cheker, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) com experi\u00eancia em quest\u00f5es ambientais, em incidentes menores em praias, como no caso de um com\u00e9rcio que jogue lixo comum na areia, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acionar os \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, diz ela, as secretarias estaduais ou municipais de Meio Ambiente podem dar conta da quest\u00e3o, multando o comerciante e providenciando a limpeza.<\/p>\n

Mas a procuradora afirma que em casos de grande dimens\u00e3o, como o do \u00f3leo no Nordeste, o “papel de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais \u00e9 secund\u00e1rio”. “Quando h\u00e1 essa amplitude de dano, \u00e9 flagrante a responsabilidade do governo federal, principalmente o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis)”, afirma.<\/p>\n

Cheker diz que \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam a primazia nas a\u00e7\u00f5es de limpeza e investiga\u00e7\u00e3o. Ela afirma que \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais \u2014 entre os quais as defesas civis e as secretarias de Meio Ambiente \u2014 podem e devem se envolver nessas a\u00e7\u00f5es, mas sempre sob a coordena\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

\"Ibama\"<\/span>Ibama tem a atribui\u00e7\u00e3o de conduzir processo administrativo contra os respons\u00e1veis pelo incidente, multando-os e exigindo a repara\u00e7\u00e3o dos danos<\/figure>\n

O advogado Andr\u00e9 Lima, ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente do Distrito Federal, diz que cabe principalmente ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente organizar a resposta governamental ao desastre.<\/p>\n

“Onde todo mundo tem alguma responsabilidade, se voc\u00ea n\u00e3o tem a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, rola bate\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a ou lacunas de a\u00e7\u00e3o”, afirma Lima.<\/p>\n

Ele diz que a divis\u00e3o de tarefas em casos de vazamento de petr\u00f3leo est\u00e1 definida no Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo (PNC), criado em 2013.<\/p>\n

O plano aponta o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) como respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades e cita quatro inst\u00e2ncias, integradas por \u00f3rg\u00e3os federais, incumbidas de agir nesses casos. H\u00e1 cr\u00edticas, por\u00e9m, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

Duas das inst\u00e2ncias citadas no documento foram extintas pelo governo Jair Bolsonaro em abril junto de v\u00e1rios outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 o Comit\u00ea Executivo, “respons\u00e1vel pela proposi\u00e7\u00e3o das diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o do plano” e composto pelo MMA, Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional (hoje absorvido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional) e Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n

O outro \u00f3rg\u00e3o extinto foi o Comit\u00ea de Suporte, composto por v\u00e1rios outros \u00f3rg\u00e3os federais incumbidos de auxiliar na resposta ao acidente.<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Lima, a extin\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas tem dificultado a implanta\u00e7\u00e3o do plano. “O governo desestruturou todo o arranjo de governan\u00e7a, comprometendo a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre diferentes minist\u00e9rios”, afirma o advogado.<\/p>\n

J\u00e1 o governo diz que tem agido conforme o plano. Em 17\/10, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse no Senado que o \u00f3rg\u00e3o trabalha em conjunto com a Marinha e a ANP desde setembro e que a Marinha foi encarregada de liderar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Veja a seguir os principais pap\u00e9is que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atribui aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos em um incidente como o que afeta as praias do Nordeste.<\/p>\n

Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)<\/h2>\n

Hoje chefiado por Ricardo Salles (Partido Novo) e subordinado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 considerado pelos especialistas o \u00f3rg\u00e3o com mais atribui\u00e7\u00f5es na resposta a incidentes graves.<\/p>\n

Ele \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo (PNC) e exerce autoridade sobre duas ag\u00eancias federais envolvidas nas a\u00e7\u00f5es, o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade).<\/p>\n

Segundo a procuradora Monique Cheker, o ministro do Meio Ambiente pode sofrer uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa caso descumpra suas atribui\u00e7\u00f5es na resposta ao incidente. Isso poderia ocorrer num cen\u00e1rio em que, por exemplo, ele se recuse a tomar provid\u00eancias ou demore para faz\u00ea-lo mesmo sabendo da gravidade de uma ocorr\u00eancia<\/p>\n

Ibama<\/h2>\n

Autarquia subordinada ao MMA, \u00e9 respons\u00e1vel por agir em casos que envolvem danos ambientais relevantes em \u00e1reas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Monique Cheker, \u00e9 o Ibama quem deveria fornecer os equipamentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para remover o petr\u00f3leo das praias e orientar volunt\u00e1rios nas atividades, por ter servidores t\u00e9cnicos habilitados a desempenhar a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra atribui\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 conduzir um processo administrativo contra os respons\u00e1veis pelo incidente, multando-os e exigindo a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n

Esse processo independe de a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo caso que possam tramitar na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"Ricardo<\/span>\u00c0 direita, ministro do Meio Ambinte, Ricardo Salles, em reuni\u00e3o sobre o vazamento de \u00f3leo no Nordeste; \u00f3rg\u00e3o deveria liderar resposta do governo ao incidente, segundo especialistas<\/figure>\n

ICMBio<\/h2>\n

Administra as unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais. Quando h\u00e1 dano ambiental nessas \u00e1reas, o ICMbio deve agir em parceria com o Ibama na repara\u00e7\u00e3o do problema. Isso envolveria, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o de agentes do ICMBio nos mutir\u00f5es de limpeza nas praias.<\/p>\n

V\u00e1rias unidades de conserva\u00e7\u00e3o foram afetadas pelo vazamento de \u00f3leo no Nordeste, entre as quais a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Costa dos Corais, que ocupa trechos do litoral de Pernambuco e Alagoas.<\/p>\n

Pol\u00edcia Federal (PF)<\/h2>\n

\u00c9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o federal que investiga crimes, inclusive os ambientais (j\u00e1 que o Ibama atua apenas na esfera administrativa). Portanto, a PF tem papel central na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados pelo vazamento.<\/p>\n

Cabe a ela instaurar um inqu\u00e9rito policial e apurar as circunst\u00e2ncias do desastre, colhendo provas e depoimentos. O inqu\u00e9rito deve ser compartilhado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/h2>\n

Com base nas informa\u00e7\u00f5es levantadas pela Pol\u00edcia Federal, o MPF avalia se oferece uma den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a ou se arquiva o caso. Essa a\u00e7\u00e3o pode tramitar na esfera criminal e buscar a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, com pena de multa ou at\u00e9 pris\u00e3o. Mesmo empresas e pessoas estrangeiras podem ser investigadas e denunciadas, ainda que muitas vezes escapem de cumprir as penas quando condenadas.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m atua na esfera c\u00edvel. O \u00f3rg\u00e3o pode conduzir uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para cobrar provid\u00eancias das autoridades respons\u00e1veis por sanar um dano ambiental, por exemplo. Essas a\u00e7\u00f5es costumam ter efeitos mais r\u00e1pidos e atendem a interesses difusos, que envolvem grupos maiores de v\u00edtimas.<\/p>\n

Outro desdobramento poss\u00edvel \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, caso o MPF avalie que alguma autoridade descumpriu suas atribui\u00e7\u00f5es na resposta a um incidente. Condenados por improbidade administrativa t\u00eam seus direitos pol\u00edticos suspensos e ficam impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.<\/p>\n

Marinha<\/h2>\n

Segundo a lei 9.966 (28\/4\/200), o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

– fiscalizar navios, plataformas e suas instala\u00e7\u00f5es de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua compet\u00eancia;<\/p>\n

– levantar dados e informa\u00e7\u00f5es e apurar responsabilidades sobre os incidentes com navios, plataformas e suas instala\u00e7\u00f5es de apoio que tenham provocado danos ambientais;<\/p>\n

– encaminhar os dados, informa\u00e7\u00f5es e resultados de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades ao \u00f3rg\u00e3o federal de meio ambiente, para avalia\u00e7\u00e3o dos danos ambientais e in\u00edcio das medidas judiciais cab\u00edveis;<\/p>\n

– comunicar ao \u00f3rg\u00e3o regulador da ind\u00fastria do petr\u00f3leo irregularidades encontradas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o de navios, plataformas e suas instala\u00e7\u00f5es de apoio, quando atinentes \u00e0 ind\u00fastria do petr\u00f3leo.<\/p>\n

Como a Marinha \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o mais equipado para atuar nos mares, ela acaba assumindo outras fun\u00e7\u00f5es. No caso do \u00f3leo no Nordeste, ela tem coordenado, por exemplo, o Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo (PNC) – fun\u00e7\u00e3o que, segundo os especialistas entrevistados, deveria estar nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP)<\/h2>\n

Respons\u00e1vel por fiscalizar e regulamentar a extra\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera em territ\u00f3rio nacional, deve coordenar as demais ag\u00eancias governamentais nos casos de incidentes de polui\u00e7\u00e3o por \u00f3leo que ocorram a partir de estruturas submarinas de perfura\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Por ora, por\u00e9m, as investiga\u00e7\u00f5es indicam que o \u00f3leo n\u00e3o \u00e9 proveniente do Brasil e provavelmente chegou \u00e0s \u00e1guas do pa\u00eds ap\u00f3s ser descartado por um navio.<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos<\/h2>\n

As defesas civis estaduais e municipais, bem como as secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente, devem colaborar com os \u00f3rg\u00e3os federais na limpeza das praias e no atendimento a comunidades impactadas.<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os t\u00eam participado dos esfor\u00e7os de limpeza e investiga\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tenham responsabilidade direta.<\/p>\n

\u00c9 o caso da Petrobr\u00e1s, que mobilizou empregados e agentes ambientais na limpeza das praias, al\u00e9m de analisar o \u00f3leo para identificar sua origem.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m enviou soldados para ajudar na limpeza das praias.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As defesas civis estaduais e municipais, bem como as secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente, devem colaborar com os \u00f3rg\u00e3os federais na limpeza das praias e no atendimento a comunidades impactadas.<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os t\u00eam participado dos esfor\u00e7os de limpeza e investiga\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tenham responsabilidade direta.<\/p>\n

\u00c9 o caso da Petrobr\u00e1s, que mobilizou empregad<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":299807,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-299806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/ibama-no-mar.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299806\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=299806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=299806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}