{"id":30118,"date":"2013-11-23T15:01:29","date_gmt":"2013-11-23T18:01:29","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=30118"},"modified":"2013-11-23T15:01:29","modified_gmt":"2013-11-23T18:01:29","slug":"presidente-do-tcu-diz-que-vai-respeitar-eventual-corte-em-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/presidente-do-tcu-diz-que-vai-respeitar-eventual-corte-em-supersalarios\/","title":{"rendered":"Presidente do TCU diz que vai respeitar eventual corte em supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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CRISTIANE JUNGBLUT<\/p>\n<\/div>\n

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Um dia depois de o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),\u00a0ter determinado a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento<\/a>\u00a0sobre os supersal\u00e1rios no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o presidente Tribunal, Jos\u00e9 Augusto Nardes, encaminhou aos integrantes da Mesa Diretora da C\u00e2mara nota afirmando que o teto salarial \u00e9 “mandamento constitucional” e diz que respeitar\u00e1 eventual decis\u00e3o da C\u00e2mara que corte seus vencimentos.<\/p>\n

” Repiso que a decis\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados em rela\u00e7\u00e3o aos proventos deste Presidente ser\u00e1 acolhida e respeitada. A conviv\u00eancia harm\u00f4nica e o respeito m\u00fatuo entre as Casas Congressuais e esta Corte de Contas deve sempre ser enaltecida, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do plexode compet\u00eancias constitucionais atribu\u00eddo a cada um dos \u00f3rg\u00e3os”, diz Nardes na nota, divulgada pela assessoria do TCU.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao todo, quatro ministros do TCU j\u00e1 foram parlamentares: Nardes, Jos\u00e9 M\u00facio, Jos\u00e9 Jorge e Valmir Campelo. O presidente Nardes tem um vencimento de R$ 38,1 mil; Jos\u00e9 M\u00facio, de R$ 47,3 mil; Jos\u00e9 Jorge, de R$ 46,6 mil; e Valmir Campelo, de R$ 36,2 mil.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o ontem, a Mesa Diretora analisou e decidiu fazer um levantamento dos chamados super sal\u00e1rios tamb\u00e9m pagos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A quest\u00e3o foi apresentada pelo deputado Maur\u00edcio Quintela Lessa (PR-AL), que entregou um documento a Henrique Alves sobre os sal\u00e1rios no TCU, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo. Como resposta, o presidente da C\u00e2mara determinou que a Diretoria-Geral fa\u00e7a um levantamento sobre os vencimentos no TCU. Na pr\u00e1tica, seria uma resposta \u00e0 decis\u00e3o daquele Tribunal de mandar cortar supersal\u00e1rios de servidores da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Na carta enviada \u00e0 C\u00e2mara, Nardes diz que o TCU j\u00e1 deduz dos servidores o valor que supera o teto.<\/p>\n

“O TCU realiza a glosa de quaisquer import\u00e2ncias remunerat\u00f3rias que suplantem esse limite, basta a consulta \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios contida na p\u00e1gina eletr\u00f4nica deste tribunal. Os ac\u00f3rd\u00e3os dirigidos \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado Federal buscam que as Casas do Congresso Nacional adotem as mesmas condutas, de respeito ao teto, praticadas por esta Corte”, diz Nardes.<\/p>\n

Numa cr\u00edtica indireta \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do teto constitucional, Nardes afirma que este \u00e9 “um momento \u00edmpar para que os nobres legisladores regulamentem quest\u00f5es ainda n\u00e3o suficientemente dirimidas no que concerne \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional, em especial na quest\u00e3o das acumula\u00e7\u00f5es de proventos, remunera\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es”. O teto constitucional, que \u00e9 vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, est\u00e1 previsto no artigo 37, inciso 11 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele lembrou que, apesar das d\u00favidas, o TCU considerou o teto aplic\u00e1vel e que o Poder Judici\u00e1rio assumiu a “dianteira” e, por meio das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 13 e 14\/2006, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), disp\u00f4s sobre a aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio constitucional aos seus membros e servidores.<\/p>\n

Para Nardes, \u00e9 poss\u00edvel acumular pens\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o, no caso de falecimento de c\u00f4njuge, e ainda \u00e9 poss\u00edvel acumular a remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio de plano de previd\u00eancia institu\u00eddo por entidade fechada, ainda que extinta. Este ponto \u00e9 exatamente o IPC, o Instituto de Previd\u00eancia Complementar dos deputados, que foi extinto.<\/p>\n

O presidente do TCU cobra a necess\u00e1ria edi\u00e7\u00e3o de ato legislativo provido de generalidade e abstra\u00e7\u00e3o que elimine essa defici\u00eancia de normatividade quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio constitucional” na C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

” Sendo importante consignar que esta Presid\u00eancia aguarda as provid\u00eancias que a Mesa Diretora e o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados julgarem pertinentes no sentido da regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio, previsto no inciso XI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, aponta Nardes.<\/p>\n

A pesquisa da C\u00e2mara seria sobre os ministros do TCU que j\u00e1 foram parlamentares e que tamb\u00e9m receberiam acima do teto, que \u00e9 de R$ 28 mil. Este seria o caso do ministro Jos\u00e9 M\u00facio, ex-deputado e ex-ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do governo Lula, que receberia mais de R$ 47 mil. Os ministros Nardes e Jos\u00e9 Jorge tamb\u00e9m foram deputados.<\/p>\n

No documento entregue a Henrique Alves, Quintela Lessa diz que os servidores da Casa foram afetados pela decis\u00e3o do TCU e questiona: “h\u00e1 ministros do TCU, aposentados pelo extinto IPC (Instituto de Previd\u00eancia da C\u00e2mara), remunerados com com valor superior ao fixado como teto constitucional? O of\u00edcio ainda coloca em d\u00favida a necessidade de a C\u00e2mara e o Senado aceitarem a decis\u00e3o do TCU, j\u00e1 que ele \u00e9 \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Poder Legislativo. “O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU n\u00e3o merece reparo?”, pergunta o deputado no of\u00edcio.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n

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