{"id":301462,"date":"2019-11-13T09:06:39","date_gmt":"2019-11-13T12:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=301462"},"modified":"2019-11-13T09:06:39","modified_gmt":"2019-11-13T12:06:39","slug":"pec-das-emendas-impositivas-e-aprovada-por-unanimidade-na-alepe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pec-das-emendas-impositivas-e-aprovada-por-unanimidade-na-alepe\/","title":{"rendered":"PEC das emendas impositivas \u00e9 aprovada por unanimidade na Alepe"},"content":{"rendered":"
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\"Reuni\u00e3o
Reuni\u00e3o plen\u00e1ria da Alepe (Foto: Roberto Soares\/Alepe)<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
\n
\n

Por Luisa Farias<\/em><\/p>\n

Sete meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 04\/2019<\/a>, conhecida como a \u201cPEC das Emendas\u201d \u2013 que estabelece um percentual do or\u00e7amento estadual para as emendas parlamentares \u2013 foi aprovada por unanimidade em 2\u00ba turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

Foram 40 votos a favor e nenhum contra. O projeto prev\u00ea uma reserva or\u00e7ament\u00e1ria de 0,4% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para o pagamento das emendas dos deputados estaduais em 2020. Esse percentual aumenta para 0,43% em 2021 at\u00e9 chegar a 5% no or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n

A PEC segue agora para reda\u00e7\u00e3o final e, em seguida, para a promulga\u00e7\u00e3o pela Mesa Diretora da Casa. As emendas parlamentares s\u00e3o um valor reservado no or\u00e7amento do Estado para que os deputados possam destinar valores para a\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es estaduais, em \u00e1reas como sa\u00fade, infraestrutura rural, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, foi aprovado, por 30 votos a 12, um destaque que retirava a possibilidade de san\u00e7\u00e3o aos gestores no caso de n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do pagamento das emendas: \u201cO descumprimento deste artigo poder\u00e1 ensejar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente para fins de apura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 responsabilidade e san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal em vigor, tipificada nos termos do artigo 38 desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O percentual de 0,4% j\u00e1 estava previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2020, aprovada em agosto deste ano. Ele corresponde a R$ 92,5 milh\u00f5es (R$ 1,88 milh\u00e3o por deputado), valor 20,8% superior ao destinado para 2019. Anteriormente, o valor destinado para as emendas era definido pelo governador. A PEC estabelece essa o percentual com o objetivo de garantir uma reserva, al\u00e9m da plena execu\u00e7\u00e3o dos pagamentos, motivo de queixa dos parlamentares.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade foi vista como uma vit\u00f3ria da Alepe enquanto poder independente, agora com a obrigatoriedade de reserva or\u00e7ament\u00e1ria para pagamento das emendas prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Por\u00e9m, a supress\u00e3o do trecho que previa a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradou os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, tampouco o autor da PEC, o deputado Alberto Feitosa (SD).<\/p>\n

\"\"
Alberto Feitosa foi o autor da proposta (Foto: Roberto Soares\/Alepe)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cEu acredito que houve uma derrota n\u00e3o apenas aos deputados, mas aos pernambucanos. Porque h\u00e1 exatamente o car\u00e1ter nessa retirada da impositividade. Porque n\u00e3o adianta voc\u00ea ter um valor como refer\u00eancia e ele n\u00e3o ser pago. O que vem se repetindo no estado de Pernambuco\u201d, afirmou Feitosa.<\/p>\n

Em agosto deste ano, Consultoria Legislativa da Alepe apresentou os \u00edndices de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares nos anos anteriores, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Portal da Transpar\u00eancia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE): \u2013 Emendas de 2019: 0% \u2013 Emendas de 2018: 12% (R$ 8.778.891) \u2013 Emendas de 2017: 40% (R$ 28.266.163) \u2013 Emendas de 2016: 46% (R$ 32.562.070) \u2013 Emendas de 2015: 59% (R$ 37.524.028)<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel. No momento que tem tanta gente usando essa palavra livre de forma errada, quando n\u00f3s temos a oportunidade de ter um poder livre, os deputados infelizmente cederam a press\u00e3o do governo e votaram contra eles mesmos, porque hoje n\u00f3s poder\u00edamos ter uma casa mais independente, mas infelizmente tenho que me curvar a decis\u00e3o dos colegas, mas \u00e9 um dia lament\u00e1vel para a Casa de Joaquim Nabuco\u201d, afirmou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio Meu Amigo (PRTB).<\/p>\n

A bancada governista, por\u00e9m, ficou a favor da retirada da san\u00e7\u00e3o alegando que ela j\u00e1 est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o Estadual j\u00e1 prev\u00ea o crime de responsabilidade, a lei federal de improbidade administrativa, portanto era in\u00f3cuo e n\u00e3o era o sentimento da Casa. Trinta votos contr\u00e1rios a emenda significa que a Casa entendeu que o acordo foi positivo e portanto validou a proposta que foi apresentada por n\u00f3s\u201d, alegou o l\u00edder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).<\/p>\n

Em 2014, o ent\u00e3o governador Eduardo Campos enviou um Projeto de Emenda Constitucional tornando obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, aprovada posteriormente pela Casa.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/h2>\n

A segunda discuss\u00e3o da PEC das Emendas foi postergada ainda em abril de 2019 e n\u00e3o havia sido pautada at\u00e9 ent\u00e3o devido a uma falta de entendimento entre os parlamentares da Casa. A proposta original previa 0,4% para as emendas de Comiss\u00f5es Permanentes e 0,8% para as emendas individuais.<\/p>\n

Depois foram apresentados diversas emendas e Substitutivos. Uma das emendas previa a reserva or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 a partir de 2023, j\u00e1 no mandato de um novo governador e com uma nova composi\u00e7\u00e3o de parlamentares na Alepe. Outro substitutivo estabelecia que o percentual seria definido ano a ano, a depender da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi o \u00faltimo texto apresentado, sem emendas de comiss\u00f5es e com escalonamento do percentual da RCL at\u00e9 5% para 2022. Mas um novo impasse surgiu em rela\u00e7\u00e3o a impositividade das emendas, o que provocou o adiamento at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (12), quando o projeto foi votado em 2\u00aa discuss\u00e3o, fruto de um requerimento assinado por um grupo de deputados da Casa para que ela fosse pautada na Ordem do Dia.<\/p>\n

Emendas de 2019<\/strong><\/h2>\n

Cerca de 47% do or\u00e7amento de todas as emendas de 2019 foram destinados para o FEM, no valor de R$ 36 milh\u00f5es. Em 2014, o ent\u00e3o governador Eduardo Campos enviou um Projeto de Emenda Constitucional tornando obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, aprovada posteriormente pela Casa.<\/p>\n

Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, no ano de 2019 foram pagos R$ 14.002.920,77 (quatorze milh\u00f5es, dois mil e novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos) em emendas parlamentares, a 45 deputados. Um total de 115 munic\u00edpios receberam valores de emendas. Recife foi o mais beneficiado, com 14,1%. (JC)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram 40 votos a favor e nenhum contra. O projeto prev\u00ea uma reserva or\u00e7ament\u00e1ria de 0,4% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para o pagamento das emendas dos deputados estaduais em 2020. Esse percentual aumenta para 0,43% em 2021 at\u00e9 chegar a 5% no or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n

A PEC segue agora para reda\u00e7\u00e3o final e, em seguida, para a<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":301463,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-301462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/alepe.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301462\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/301463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}