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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29).<\/p>\n
Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador.<\/p>\n
O filho do presidente Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro\u00a0por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a.<\/p>\n
A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.<\/p>\n
“Considerando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o”, escreveu Gilmar.<\/p>\n
Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Outrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade”, escreveu.<\/p>\n
Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras\u00a0900 investiga\u00e7\u00f5es\u00a0em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ado\u00a0entre quatro procedimentos\u00a0nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele.<\/p>\n
H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de “rachadinha” no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018, per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de\u00a0Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na\u00a0Assembleia fluminense.<\/p>\n
Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo\u00a0Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira)\u00a0que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados, o que, segundo a decis\u00e3o inicial de\u00a0Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu\u00a0autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais\u00a0com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos foi finalizada, mas\u00a0a fixa\u00e7\u00e3o da tese que nortear\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle ficou para a pr\u00f3xima quarta (4).<\/p>\n
Os ministros votaram de formas diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF\u00a0em agosto.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara quanto \u00e0 Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco\u00a0poder\u00e1 continuar compartilhando\u00a0com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia suas representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo \u00edntegras de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Somente Toffoli votou inicialmente por impor restri\u00e7\u00f5es ao teor do material compartilhado pela Receita, proibindo o repasse de declara\u00e7\u00f5es de IR e extratos banc\u00e1rios. Nos minutos finais, alterou seu voto para acompanhar a maioria.<\/p>\n
J\u00e1 os ministros Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello foram os mais restritivos nesse ponto: para eles, n\u00e3o pode haver compartilhamento sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, em respeito ao direito constitucional \u00e0 privacidade.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UIF dever\u00e1 ficar mais clara na semana que vem, quando for definido o enunciado da tese. S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel analisar o impacto definitivo do julgamento nas investiga\u00e7\u00f5es que usaram dados da UIF, como a de Fl\u00e1vio.<\/p>\n
Apenas Toffoli e Gilmar fizeram ressalvas ao procedimento de compartilhamento dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs) feitos pela UIF. Eles enfatizaram que os relat\u00f3rios n\u00e3o podem ser feitos “por encomenda” do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia a n\u00e3o ser quando j\u00e1 houver investiga\u00e7\u00e3o formal sobre o alvo ou tiver havido um alerta anterior da UIF sobre ele.<\/p>\n
Tanto ele como Toffoli afirmaram que h\u00e1 casos concretos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu \u00e0 UIF informa\u00e7\u00f5es por meios n\u00e3o oficiais, como email, o que ambos destacaram ser vedado.<\/p>\n
Como alguns ministros nem sequer abordaram o tema da UIF (como Marco Aur\u00e9lio e Lewandowski) ou n\u00e3o se debru\u00e7aram especificamente sobre as ressalvas expressas por Toffoli e Gilmar, \u00e9 preciso esperar a formula\u00e7\u00e3o da tese geral, na pr\u00f3xima quarta.<\/p>\n
Ao STF a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro sustentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio pediu informa\u00e7\u00f5es sobre ele diretamente ao antigo Coaf, realizando uma verdadeira quebra de sigilo, sem controle judicial, inclusive com contatos por email entre promotores e o \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia.<\/p>\n
Em julho, Fl\u00e1vio pegou carona em um recurso extraordin\u00e1rio que tramitava no STF desde 2017 e que tratava somente do compartilhamento de dados pela Receita. A partir do pedido do senador, Toffoli, relator do processo, expandiu o objeto em discuss\u00e3o para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m a UIF.<\/p>\n
A medida gerou cr\u00edticas de colegas no plen\u00e1rio. Os ministros Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello votaram contra a inclus\u00e3o da UIF no julgamento, mas acabaram sendo vencidos nesse ponto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n