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Ap\u00f3s press\u00e3o de gigantes de tecnologia, academia e ONGs de direitos na internet, o Supremo adiou para 2020 julgamento marcado inicialmente para esta quarta (4) que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conte\u00fado da rede.<\/p>\n
Baseada em dois recursos de v\u00edtimas que reivindicaram a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014, a corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet \u00e9 constitucional.<\/p>\n
Mais debatido durante a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o –que durou sete anos–, o 19 determina que aplica\u00e7\u00f5es de internet, como blogs, sites jornal\u00edsticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso n\u00e3o removam conte\u00fados ap\u00f3s ordem judicial.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se n\u00e3o excluir uma foto, mensagem ou v\u00eddeo ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que se sintam ofendidos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, um jornal poderia responder na Justi\u00e7a se n\u00e3o exclu\u00edsse um coment\u00e1rio de leitor (o artigo s\u00f3 versa sobre conte\u00fados gerados por terceiros) ap\u00f3s um pedido de outro leitor ou de um pol\u00edtico mencionado na mensagem, por exemplo.<\/p>\n
O mesmo valeria para um v\u00eddeo no YouTube, uma foto no Facebook ou a uma publica\u00e7\u00e3o no Twitter.<\/p>\n
Diante dessa possibilidade, organiza\u00e7\u00f5es passaram a alertar para o risco de um cen\u00e1rio de censura privada, em que empresas deletam conte\u00fado de modo autom\u00e1tico para evitar lit\u00edgios.<\/p>\n
Outro receio \u00e9 que o assunto seja encarado na \u00f3tica de polariza\u00e7\u00e3o v\u00edtimas versus Google e Facebook, quando o contexto leva em conta qualquer tipo de aplica\u00e7\u00e3o, como Reclame Aqui, TripAdvisor, Wikip\u00e9dia e contas de influenciadores no Instagram.<\/p>\n
“O equil\u00edbrio de direitos, de quando termina meu limite e come\u00e7a o do outro, cabe ao Judici\u00e1rio. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que agentes privados exer\u00e7am pap\u00e9is que s\u00e3o da Justi\u00e7a”, diz Luiza Brand\u00e3o, diretora do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o do artigo 19 \u00e9 a pornografia, cujo material deve ser retirado ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ofendido –por isso a decis\u00e3o jur\u00eddica do Instagram em detectar previamente imagens que exibem mamilos.<\/p>\n
Outros temas, como crime de racismo, falsidade ideol\u00f3gica e discurso de \u00f3dio, n\u00e3o s\u00e3o contemplados nominalmente no Marco Civil. Aparecem, entretanto, nos termos de uso de redes sociais.<\/p>\n
“\u00c0s vezes n\u00e3o fica claro para as pessoas que, pelas pol\u00edticas de uso, as empresas j\u00e1 abolem conte\u00fados. Elas n\u00e3o esperam e n\u00e3o precisam esperar por ordem da Justi\u00e7a para retir\u00e1-los”, afirma Celina Bottino, diretora no ITS-Rio.<\/p>\n
Antes do Marco Civil, as decis\u00f5es se baseavam em uma determina\u00e7\u00e3o de 2010 do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que deixava d\u00favidas se a elimina\u00e7\u00e3o deveria ser feita mediante notifica\u00e7\u00e3o extra ou judicial, at\u00e9 que o Marco Civil regulamentou o caso.<\/p>\n
Para especialistas, o retorno dessa din\u00e2mica levaria \u00e0 hiperjudicializa\u00e7\u00e3o. Eles dizem que o cen\u00e1rio de discuss\u00e3o foi contaminado por assuntos diferentes que, embora tenham conex\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o regulados no mesmo balaio: fake news em elei\u00e7\u00f5es, difama\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio.<\/p>\n
“Desde 2009 a lei eleitoral passou a adotar um sistema de responsabilidade das plataformas similar ao do Marco Civil, com retirada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o judicial de propaganda irregular. Se no campo pol\u00edtico funciona, \u00e9 incongruente mudar isso na regra geral”, diz Andr\u00e9 Giacchetta, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto.<\/p>\n
Entre envolvidos no debate, n\u00e3o est\u00e1 claro o que substituiria o artigo 19.<\/p>\n
“O artigo optou pelo afastamento da responsabilidade prim\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o, salvo em quest\u00e3o de nudez de alguns casos de propriedade intelectual. Por que nudez d\u00e1 responsabilidade direta \u00e0s redes e outros assuntos, n\u00e3o?”, questiona Renato \u00d3pice Blum, coordenador de direito digital na Faap.<\/p>\n
Dias Toffoli, \u00e0 frente da discuss\u00e3o, tem se mostrado favor\u00e1vel a uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas em algumas apari\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em diferentes ocasi\u00f5es, uma lei recente da Alemanha surgiu nas argumenta\u00e7\u00f5es. Aprovada em 2017, a Netzdg define que em hip\u00f3teses j\u00e1 consideradas ilegais –por exemplo, dissemina\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos inconstitucionais (como a su\u00e1stica)– as plataformas com determinado n\u00famero de usu\u00e1rios devem retirar os conte\u00fados depois de notifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise num per\u00edodo de 24 horas. A multa \u00e9 de at\u00e9 \u20ac 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n