\nA pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, o Poder Judici\u00e1rio de \u00c1gua Preta (Mata Sul) deferiu liminar, na quinta-feira (21), determinando a anula\u00e7\u00e3o do ato da posse do prefeito e vice-prefeito, ocorrido no dia 20 de novembro, bem como determinando que a C\u00e2mara municipal convocasse para esta segunda-feira (25) uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para dar posse aos gestores municipais, em sess\u00e3o solene; assim como o bloqueio de todas as contas municipais \u2015 que \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o monitorada pelo Poder Judici\u00e1rio e n\u00e3o um impedimento ao acesso dos recursos.<\/p>\n
Como a C\u00e2mara n\u00e3o acatou a decis\u00e3o judicial, que determinou a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para esta segunda-feira (25), o MPPE, sob o argumento de descumprimento, requereu ao ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de \u00c1gua Preta, que providenciasse a posse judicial e por consequ\u00eancia o compromisso do prefeito, Armando Almeida Souto e o vice-prefeito, Tiago Barreto. Fato que se deu, na tarde desta segunda-feira (25), no F\u00f3rum local. Com a posse legal dos gestores municipais, o MPPE apreciar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do bloqueio das contas.<\/p>\n
Para entender o caso \u2015<\/strong>\u00a0O MPPE, por meio dos promotores de Justi\u00e7a Vanessa Cavalcanti e Jo\u00e3o Paulo Pedrosa, ajuizou a a\u00e7\u00e3o, no dia 21 de novembro, um dia ap\u00f3s a posse irregular. De acordo com o documento, a solenidade de posse do prefeito eleito Armando Almeida Souto, no dia 20, n\u00e3o foi precedida de convoca\u00e7\u00e3o para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, exig\u00eancia prevista tanto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e quanto no Regimento Interno da pr\u00f3pria Casa Legislativa. Os promotores de Justi\u00e7a ressaltaram na a\u00e7\u00e3o que a Resolu\u00e7\u00e3o Eleitoral para regulamentar as elei\u00e7\u00f5es suplementares n\u00e3o previu prazo para a posse dos eleitos, no entanto, a omiss\u00e3o legislativa, n\u00e3o pode servir de argumento para retardar a devida convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para essa finalidade.<\/p>\n At\u00e9 a decis\u00e3o definitiva que se discute a legalidade da posse do prefeito e vice-prefeito, se faz necess\u00e1rio garantir a boa gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, por isso o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para o bloqueio das contas p\u00fablicas municipais. Argumento deferido pelo ju\u00edzo de \u00c1gua Preta, na mesma quinta-feira (21), por meio de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/p>\n Na sexta-feira (22), o munic\u00edpio, por meio de alguns secret\u00e1rios municipais em face da decis\u00e3o liminar, solicitou ao Poder Judici\u00e1rio a libera\u00e7\u00e3o e desbloqueio das contas, sob o argumento de que com as contas bloqueadas n\u00e3o pode o munic\u00edpio honrar seus compromissos e por consequ\u00eancia n\u00e3o pode atender a servi\u00e7os b\u00e1sicos. Por sua vez, o ju\u00edzo de \u00c1gua Preta se fez claro, por meio de um complemento da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, que na verdade o prefeito, bem como seus secret\u00e1rios podem a qualquer hora apresentar notas fiscais e os empenhos ao Poder Judici\u00e1rio para libera\u00e7\u00e3o de seus compromissos, inclusive a folha de pagamento do quadro pessoal, desde que atenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando o ordenador respons\u00e1vel pelo ato quando da sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, o Poder Judici\u00e1rio de \u00c1gua Preta (Mata Sul) deferiu liminar, na quinta-feira (21), determinando a anula\u00e7\u00e3o do ato da posse do prefeito e vice-prefeito, ocorrido no dia 20 de novembro, bem como determinando que a C\u00e2mara municipal convocasse para esta segunda-feira (25) uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para dar posse aos gestores municipais, em sess\u00e3o solene; assim como o bloqueio de todas as contas municipais \u2015 que \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o monitorada pelo Poder Judici\u00e1rio e n\u00e3o um impedimento ao acesso dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30373,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[7490,8110],"class_list":["post-30372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","tag-bagunca","tag-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/agua-preta1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30372\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}