{"id":303720,"date":"2019-12-05T05:38:25","date_gmt":"2019-12-05T08:38:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=303720"},"modified":"2019-12-05T11:58:51","modified_gmt":"2019-12-05T14:58:51","slug":"contas-do-prefeito-de-curaca-pedro-oliveira-sao-rejeitas-outros-gestores-tambem-foram-punidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-do-prefeito-de-curaca-pedro-oliveira-sao-rejeitas-outros-gestores-tambem-foram-punidos\/","title":{"rendered":"Contas do prefeito de Cura\u00e7\u00e1, Pedro Oliveira s\u00e3o rejeitadas; outros gestores tamb\u00e9m foram punidos"},"content":{"rendered":"

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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (04\/12), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios votou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Irec\u00ea, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exerc\u00edcio de 2018. O gestor promoveu a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. O relator do parecer, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil, devido \u00e0s irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas. Na sess\u00e3o foram julgadas e tiveram aprovados votos pela rejei\u00e7\u00e3o as prefeituras de Boa Nova, Cura\u00e7\u00e1, Cip\u00f3 e Muniz Ferreira.<\/p>\n

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Pedro Oliveira ao lado do prefeito de Campo Alegre, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva<\/figcaption><\/figure>\n

Os conselheiros do TCM tamb\u00e9m determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, pelo prefeito de Irec\u00ea, da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de gastos com publicidade sem apresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria veiculada.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Irec\u00ea arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit o<\/i>r\u00e7ament\u00e1rio da ordem de R$3.541.142,72. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, a relatoria apurou que a administra\u00e7\u00e3o municipal realizou abertura de cr\u00e9ditos, na ordem de R$44.484.071,00 \u2013 valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 R$44.430.000,00 \u2013, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m apontou como irregularidades a inser\u00e7\u00e3o de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter sido efetivado o procedimento licitat\u00f3rio, no montante de R$306.348,95; omiss\u00e3o de documentos quando da disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, via e-TCM; e t\u00edmida cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 Na mesma sess\u00e3o, o pleno do TCM tamb\u00e9m rejeitou as contas das Prefeituras Boa Nova, Cura\u00e7\u00e1, Cip\u00f3 e Muniz Ferreira, da responsabilidade de Adonias Pires de Almeida, Pedro Alves de Oliveira, Abel Alves Ara\u00fajo e Welligton Sena Vieira, respectivamente, referentes ao exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n

Em Boa Nova, o prefeito aplicou apenas 24,69% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. Al\u00e9m disso, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida do munic\u00edpio ultrapassou o limite de 1,2 vezes da receita corrente l\u00edquida, tamb\u00e9m comprometendo o m\u00e9rito das contas. O conselheiro-relator Francisco Netto multou o gestor em R$8 mil.<\/p>\n

As contas de Cura\u00e7\u00e1 foram reprovadas em raz\u00e3o da abertura irregular de cr\u00e9ditos suplementares e pelo n\u00e3o pagamento de multas imputadas ao gestor. O prefeito\u00a0Pedro Alves de Oliveira foi multado em R$4 mil pelo relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira.<\/p>\n

J\u00e1 no munic\u00edpio de Cip\u00f3, a despesa total com pessoal representou 57,95% da receita corrente l\u00edquida, extrapolando, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Abel Alves Ara\u00fajo foi multado em R$3,5 mil pelas irregularidades apontadas no relat\u00f3rio e em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal.<\/p>\n

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, manteve o seu posicionamento pela n\u00e3o\u00a0aplica\u00e7\u00e3o das regras da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 003 do TCM, que permite a exclus\u00e3o, do c\u00f4mputo dos gastos com pessoal \u2013 para efeito de c\u00e1lculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013, das despesas dos munic\u00edpios com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que trabalham na execu\u00e7\u00e3o dos programas federais. E, ainda que o relator considerasse a instru\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo, os gastos permaneceriam acima do limite, vez que teriam alcan\u00e7ado 54,54% da RCL.<\/p>\n

As contas da Prefeitura de Muniz Ferreira tamb\u00e9m foram reprovadas pela extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa total com pessoal, que representou 61,01% da RCL do munic\u00edpio. O prefeito foi multado em R$6 mil por irregularidades praticadas durante a gest\u00e3o dos recursos e em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter promovido a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram reprovadas em raz\u00e3o da abertura irregular de cr\u00e9ditos suplementares e pelo n\u00e3o pagamento de multas imputadas ao gestor. O prefeito\u00a0Pedro Alves de Oliveira foi multado em R$4 mil pelo relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":232851,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-303720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/pedro-oliveira-e-enilson.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303720\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/232851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}