O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou a\u00e7\u00e3o contra Otac\u00edlio Alves Cordeiro, prefeito de Catende, na Zona da Mata pernambucana, por cometer atos de improbidade administrativa que causaram preju\u00edzo de aproximadamente R$ 6,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Os delitos supostamente praticados consistiram em apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas a autoridade fazend\u00e1ria.<\/p>\n
Como argumenta a procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes, respons\u00e1vel pelo caso, o prefeito, tamb\u00e9m gestor do munic\u00edpio no per\u00edodo de 2009 a 2012, deixou de recolher verbas descontadas dos servidores a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, omitindo informa\u00e7\u00f5es sobre a real remunera\u00e7\u00e3o paga aos funcion\u00e1rios da prefeitura em 2009.<\/p>\n
Os delitos foram comprovados em fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada na Prefeitura de Catende pela Receita Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o fiscal, foram lavrados, em 2012, dois autos de infra\u00e7\u00e3o, com o lan\u00e7amento dos d\u00e9bitos relativos \u00e0s irregularidades, em valores de R$ 1,3 milh\u00e3o e R$ 5,4 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
Caso a Justi\u00e7a Federal acate o pedido do MPF, Otac\u00edlio Alves Cordeiro pode ser condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 oito anos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m do ressarcimento integral do dano. (Jamildo Melo)<\/p>\n