{"id":30518,"date":"2013-11-27T03:23:08","date_gmt":"2013-11-27T06:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=30518"},"modified":"2013-11-27T03:23:33","modified_gmt":"2013-11-27T06:23:33","slug":"gonzaguinha-defende-aposentadoria-especial-para-mulher-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gonzaguinha-defende-aposentadoria-especial-para-mulher-policial\/","title":{"rendered":"Gonzaga defende aposentadoria especial para mulher policial"},"content":{"rendered":"
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Depois de usar a tribuna da C\u00e2mara dos deputados para registrar o descaso dos governos em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito brasileiro e solicitar o aumento do efetivo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o deputado Gonzaga Patriota defendeu, nesta ter\u00e7a-feira (26),\u00a0 aposentadoria especial para a mulher policial.<\/p>\n

A proposta permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que possuam, no m\u00ednimo, 15 anos de atividade policial.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, dando continuidade \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es feitas em discursos anteriores, venho tratar da\u00a0aposentadoria especial para a mulher policial aos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sem qualquer limitador\u00a0de idade.\u00a0Em nome de todas essas mulheres Policiais Rodovi\u00e1rias Federais\u00a0e Policiais Federais, cujas representantes estaduais est\u00e3o aqui em Bras\u00edlia, em busca da pauta\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 275\/2001, que j\u00e1 aguarda h\u00e1 mais de 12 anos para ser aprovado, o qual j\u00e1 aprovado no Senado da Rep\u00fablica e, em todas as\u00a0 comiss\u00f5es da C\u00e2mara desta Casa Legislativa<\/i>\u201d, disse Patriota.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, as mulheres Policiais Rodovi\u00e1rias Federais e Policiais Federais devem receber tratamento ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais profiss\u00f5es. Essas policiais femininas buscam o reconhecimento leg\u00edtimo dos seus direitos, baseado na igualdade material e concreta.<\/p>\n

Gonzaga Patriota explica que o Projeto de Lei Complementar de n\u00b0 275\/2001, aprovado e sancionado, vai disciplinar a Lei Complementar n\u00ba 51\/85, conferindo \u00e0 mulher policial o mesmo tratamento que recebe a mulher trabalhadora em geral e a servidora p\u00fablica, em particular, nos termos do \u00a71\u00ba do art. 40 e inciso I, \u00a77\u00ba, do art. 201, \u00a77\u00ba, respectivamente, conforme o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O socialista lembrou que as mulheres t\u00eam amplas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais e psicol\u00f3gicas de competir no mercado de trabalho com o homem. A inten\u00e7\u00e3o do PLP \u00e9 proteger a mulher contra um mercado de trabalho marcadamente machista.<\/p>\n

Atualmente, em todas as institui\u00e7\u00f5es policiais, a mulher \u00e9 submetida \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o profissional do homem policial, cumprindo igual carga hor\u00e1ria, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao servi\u00e7o, dando plant\u00f5es em escalas igualit\u00e1rias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais, desempenhando miss\u00f5es id\u00eanticas com o permanente risco da pr\u00f3pria vida, submetida \u00e0 constante estresse, sendo regida pelos mesmos princ\u00edpios e normas no exerc\u00edcio da atividade policial e pela conduta disciplinar do seu cong\u00eanere masculino.<\/p>\n

Patriota concluiu o discurso apelando ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados para que seja inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001.<\/p>\n

\u201cConcluo este discurso apelando, mais uma vez, ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves e aos demais membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados, da qual fa\u00e7o parte, para que seja pautado o PLP n\u00ba 275\/2001 que regulamentar\u00e1 o direito das mulheres policiais rodovi\u00e1rias e federais do Brasil<\/i>\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que possuam, no m\u00ednimo, 15 anos de atividade policial.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,10],"tags":[2120,2432],"class_list":["post-30518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-emenda","tag-proposta"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/gonzaga-patriota.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30518"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30518\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}