{"id":306145,"date":"2019-12-30T07:13:04","date_gmt":"2019-12-30T10:13:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=306145"},"modified":"2019-12-30T07:13:04","modified_gmt":"2019-12-30T10:13:04","slug":"universidades-revertem-30-de-vagas-extintas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/universidades-revertem-30-de-vagas-extintas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Universidades revertem 30% de vagas extintas pelo governo"},"content":{"rendered":"

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Uma das principais universidades do Pa\u00eds em or\u00e7amento e n\u00famero de alunos,<\/strong><\/div>\n
Unifesp manteve 117 cargos. Foto: Alex Reipert\/UNIFESP\/DIV<\/strong><\/div>\n

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\"\"Do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

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Ao menos 38 institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede federal conseguiram barrar com decis\u00f5es judiciais o corte de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas feito pelo presidente Jair Bolsonaro em mar\u00e7o deste ano. Dos 13,7 mil cargos extintos por decreto presidencial, 4.215 – 30,7% do total – est\u00e3o mantidos pela Justi\u00e7a. Cabe recurso ao governo federal.<\/p>\n

A maioria dos ju\u00edzes, al\u00e9m de entender que a medida causa preju\u00edzo ao funcionamento das universidades e institutos federais, tamb\u00e9m defende que o decreto \u00e9 inconstitucional por extinguir cargos e fun\u00e7\u00f5es que estavam ocupados e por ferir a autonomia universit\u00e1ria. O governo federal defende ter a prerrogativa de “gerir seus pr\u00f3prios recursos” e argumenta que o presidente e seus ministros s\u00e3o respons\u00e1veis pela dire\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es pedindo a suspens\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o dos cargos foram feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de 13 estados de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds. Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o MPF questionou e conseguiu barrar medidas que foram tomadas sem consultar as institui\u00e7\u00f5es de ensino federal e que tiveram grande impacto em seu funcionamento, como o bloqueio de or\u00e7amento e a nomea\u00e7\u00e3o de reitores que n\u00e3o foram os mais votados nas consultas acad\u00eamicas.<\/p>\n

Uma das primeiras a\u00e7\u00f5es pedindo a interrup\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o foi movida pelo MPF de Pernambuco e suspendeu o corte de mais de 560 cargos nas universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Em sua decis\u00e3o, o juiz federal al\u00e9m de entender que o decreto \u00e9 inconstitucional e fere a autonomia universit\u00e1ria, destaca que os cortes gerariam impactos financeiros “muito pequenos diante do risco de preju\u00edzo a qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.”<\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es que o decreto extingue t\u00eam gratifica\u00e7\u00f5es que variam de R$ 270,83 a R$ 61,67. Entre as fun\u00e7\u00f5es que o governo extinguiu a remunera\u00e7\u00e3o est\u00e3o, por exemplo, a de coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos cursos ofertados (gradua\u00e7\u00f5es, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos). Foram mais de 1,8 mil. O Sindicato dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes) diz que a medida vai desestimular os docentes a aceitarem esses cargos, que t\u00eam diversas atribui\u00e7\u00f5es administrativas e pedag\u00f3gicas, como a orienta\u00e7\u00e3o de estudantes.<\/p>\n

Uma das principais universidades do Pa\u00eds, com um dos maiores or\u00e7amentos e maior n\u00famero de alunos, a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) manteve 117 servidores nos cargos e fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s decis\u00e3o judicial. A magistrada ressalta que a extin\u00e7\u00e3o \u00e9 “desarrazoada e desproporcional” j\u00e1 que a economia decorrente da medida equivale a d\u00e9cimos perentuais do or\u00e7amento da universidade – menos de 0,2%.<\/p>\n

Apesar dos argumentos de pouca economia, import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos cargos e autonomia administrativa das institui\u00e7\u00f5es, o que mais pesa contra o decreto \u00e9 que os cargos extintos estavam ocupados. Nesse caso, a extin\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei pelo Congresso.<\/p>\n

Para a professora de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Nina Ranieri, medidas como as que foram tomadas neste primeiro ano da gest\u00e3o Bolsonaro “criam um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica dentro da academia” uma vez que desorganizam o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Reforma<\/strong><\/p>\n

Procurado, o MEC n\u00e3o se posicionou. O Minist\u00e9rio da Economia disse em nota que o decreto teve como objetivo a “simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e a desburocratiza\u00e7\u00e3o” e informou que a extin\u00e7\u00e3o se deu prioritariamente nas \u00e1reas-meio, sem prejudicar a execu\u00e7\u00e3o de atividades essenciais”.<\/p>\n

A pasta informou ainda que entre os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es cortados estava a “baixa demanda, baixa remunera\u00e7\u00e3o ou exclusivos de servidores efetivos de n\u00edvel auxiliar”. Informa ainda que a rede federal de ensino permanece com 48 mil cargos, representando quase metade do quadro do Poder Executivo.<\/p>\n

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A maioria dos ju\u00edzes, al\u00e9m de entender que a medida causa preju\u00edzo ao funcionamento das universidades e institutos federais, tamb\u00e9m defende que o decreto \u00e9 inconstitucional por extinguir cargos e fun\u00e7\u00f5es que estavam ocupados e por ferir a autonomia universit\u00e1ria. O governo federal defende ter a prerrogativa de “gerir seus pr\u00f3prios recursos” e argumenta que o presidente e seus ministros s\u00e3o respons\u00e1veis pela dire\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

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