{"id":30691,"date":"2013-11-28T05:54:42","date_gmt":"2013-11-28T08:54:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=30691"},"modified":"2013-11-28T05:54:42","modified_gmt":"2013-11-28T08:54:42","slug":"tre-cassa-mandato-do-deputado-federal-chico-das-verduras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tre-cassa-mandato-do-deputado-federal-chico-das-verduras\/","title":{"rendered":"TRE cassa mandato do deputado federal Chico das Verduras"},"content":{"rendered":"

Durante sess\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE\/RR) na tarde desta ter\u00e7a-feira, 26 de novembro, o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, mais conhecido como Chico das Verduras, teve o seu mandato parlamentar de deputado federal cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral, com inelegibilidade por oito anos (impossibilidade de concorrer em futuras elei\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\n

\n
\n
\nO motivo da acusa\u00e7\u00e3o seria a pr\u00e1tica de crime eleitoral e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio praticados nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 pelo deputado federal, em que o r\u00e9u prometeu aos eleitores o pagamento de taxas estaduais e isen\u00e7\u00e3o de despesas com autoescola para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) em troca de votos.<\/p>\n

Os elementos de prova usados nessa a\u00e7\u00e3o foram colhidos a partir do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/RR), com o objetivo de verificar a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de servidores da autarquia, bem como de autoescolas cadastradas e a apreens\u00e3o de documentos em 7 de setembro de 2010, dentre os quais a agenda do candidato com anota\u00e7\u00f5es referente a reuni\u00f5es e indicando poss\u00edveis doa\u00e7\u00f5es a eleitores, inclusive de g\u00e1s, material de constru\u00e7\u00e3o, CNH e cesta b\u00e1sica foram provas que fundamentaram o ajuizamento da Representa\u00e7\u00e3o Eleitoral n\u00ba 2738-64.<\/p>\n

O acusado j\u00e1 havia sido julgado pelo TRE em raz\u00e3o da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1904-61, processo que continha grava\u00e7\u00e3o ambiental pela Pol\u00edcia n\u00e3o autorizada pela Justi\u00e7a Eleitoral, tendo em vista que a medida foi realizada sem participa\u00e7\u00e3o da PRE\/RR, que seria a destinat\u00e1ria das provas. A representa\u00e7\u00e3o dizia respeito a atos il\u00edcitos praticados nos dias 19 e 20 de setembro de 2010, quando foi preso em flagrante Chico das Verduras durante reuni\u00e3o pol\u00edtica na qual foi prometido, em troca de votos, o sorteio de tr\u00eas carros novos com a quantia de R$ 10 mil em cada um. A representa\u00e7\u00e3o foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2012, com o fundamento de que as provas produzidas foram il\u00edcitas, tendo em vista que a representa\u00e7\u00e3o foi subsidiada por uma a\u00e7\u00e3o policial na qual foi feita grava\u00e7\u00e3o ambiental sem autoriza\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o da PRE.<\/p>\n

Na Representa\u00e7\u00e3o Eleitoral n\u00ba 2738-64, a PRE\/RR pediu a extra\u00e7\u00e3o e retirada de todas as provas que constavam na Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1904-61, diretamente ou por deriva\u00e7\u00e3o, para garantir que tais elementos reputados il\u00edcitos pelo TSE n\u00e3o fossem objeto de valora\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s a retirada das provas il\u00edcitas, restou caracterizado que Chico das Verduras ofereceu, anteriormente \u00e0 pris\u00e3o pela Pol\u00edcia, vantagens aos eleitores interessados em emitir CNH, com poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de servidores do Detran e autoescolas de Roraima. A apreens\u00e3o dos documentos e objetos ocorreu em virtude de requisi\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), formalizada antes de ser realizada a grava\u00e7\u00e3o ambiental na casa do candidato.<\/p>\n

Para o procurador regional eleitoral Leonardo Faria Galiano, foi de suma import\u00e2ncia a desvincula\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es para dar continuidade ao processo. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu que fosse feito o julgamento exclusivamente com base em provas novas, distinta da anterior\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do mandato, para o procurador, o principal reconhecimento da representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a inelegibilidade do deputado por oito anos. \u201cTodos os candidatos ineleg\u00edveis que venham a requerer registro de candidatura \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e3o objeto de impugna\u00e7\u00e3o por parte do MPE ou por outros candidatos, e certamente ter\u00e3o seu registro indeferido pelas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Eleitoral, inviabilizando a participa\u00e7\u00e3o no processo democr\u00e1tico daqueles que n\u00e3o demonstrem probidade e moralidade para o exerc\u00edcio do mandato eletivo, considerada a vida pregressa\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por entendimento da maioria dos ju\u00edzes, o cumprimento da decis\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada imediatamente \u00e0 C\u00e2mara Federal, refletindo a perda do mandato do deputado federal. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu o pagamento de multa pelo acusado no valor de 50 mil Ufir’s (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante sess\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE\/RR) na tarde desta ter\u00e7a-feira, 26 de novembro, o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, mais conhecido como Chico das Verduras, teve o seu mandato parlamentar de deputado federal cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral, com inelegibilidade por oito anos (impossibilidade de concorrer em futuras elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[2726,7565],"class_list":["post-30691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-cassado","tag-corrupto"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/chicoo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30691\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}