{"id":307634,"date":"2020-01-15T07:59:12","date_gmt":"2020-01-15T10:59:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=307634"},"modified":"2020-01-15T07:59:12","modified_gmt":"2020-01-15T10:59:12","slug":"pedido-de-restituicao-do-dpvat-2020-pago-a-mais-ja-pode-ser-feito-por-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pedido-de-restituicao-do-dpvat-2020-pago-a-mais-ja-pode-ser-feito-por-motoristas\/","title":{"rendered":"Pedido de restitui\u00e7\u00e3o do DPVAT 2020 pago a mais j\u00e1 pode ser feito por motoristas"},"content":{"rendered":"
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A data de vencimento do seguro DPVAT \u00e9 junto com a do IPVA, e o pagamento \u00e9 requisito para o motorista obter o licenciamento anual do ve\u00edculo Foto: Antonio Scorza<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Os\u00a0motoristas<\/strong>\u00a0de todo o pa\u00eds que chegaram a pagar o valor do\u00a0Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)<\/a>\u00a0maior em 2020 \u2014 por conta de uma liminar obtida na Justi\u00e7a pela\u00a0Seguradora L\u00edder<\/strong>, que posteriormente foi derrubada \u2014 poder\u00e3o pedir a\u00a0restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a<\/strong>\u00a0a partir desta quarta-feira (dia 15). Basta preencher um requerimento no site\u00a0<\/u>www.<\/u>restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 na tela principal, \u00e0 esquerda, o interessado encontra o link “Informa\u00e7\u00f5es sobre restitui\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT 2020 – Clique aqui”. Em seguida, aparece o formul\u00e1rio.<\/p>\n

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De acordo com a seguradora \u2014 que a gestora dos recursos do DPVAT \u2014 a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0ser\u00e1 feita por\u00a0dep\u00f3sito<\/strong>\u00a0na conta-corrente ou na caderneta de poupan\u00e7a do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo<\/strong>. Para isso, ser\u00e1 preciso informar o CPF\u00a0<\/strong>ou o CNPJ do propriet\u00e1rio; o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo; o e-mail e o telefone de contato; al\u00e9m da data em que foi realizado o pagamento maior; o valor pago; e as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do interessado.<\/p>\n

Ainda segundo a L\u00edder, ao enviar a solicita\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo para acompanhar o processo no site. Depois disso, o dinheiro dever\u00e1 cair na conta em dois dias \u00fateis, dependendo da compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n

Valores a serem restitu\u00eddos<\/h2>\n

Autom\u00f3vel, t\u00e1xi e carro de aluguel:\u00a0<\/strong>quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 dever\u00e1 receber R$ 10,98.<\/p>\n

Ciclomotor:\u00a0<\/strong>quem pagou o seguro obrigat\u00f3rio no valor de\u00a0<\/strong>R$ 19,65 dever\u00e1 receber R$ 13,98.<\/p>\n

Caminh\u00e3o:<\/strong>\u00a0propriet\u00e1rios que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 ser\u00e3o restitu\u00eddos em R$ 10,99.<\/p>\n

\u00d4nibus e micro-\u00f4nibus (sem frete):\u00a0<\/strong>motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 v\u00e3o receber R$ 16,97 de volta.<\/p>\n

\u00d4nibus e micro-\u00f4nibus (com frete):\u00a0<\/strong>quem pagou R$ 37,90 poder\u00e1 ter de volta R$ 27,33.<\/p>\n

Moto:\u00a0<\/strong>motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poder\u00e3o receber R$ 72,28.<\/p>\n

Procedimento apenas para o DPVAT 2020<\/h2>\n

O site da Seguradora L\u00edder receber\u00e1 somente os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a referente ao DPVAT 2020, ou seja, n\u00e3o atender\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rios que tenham pago o seguro duas ou mais vezes. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga a mais pelo endere\u00e7o\u00a0https:\/\/www.seguradoralider.com.br\/Contato\/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 os\u00a0propriet\u00e1rios<\/strong>\u00a0de frotas de ve\u00edculos<\/strong>\u00a0devem enviar um e-mail para\u00a0restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br<\/a>.<\/p>\n

Entenda a mudan\u00e7a de valores<\/h2>\n

No dia 27 de dezembro de 2019, a Resolu\u00e7\u00e3o 378\/2019, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu que o valor do seguro cairia a partir de 1\u00ba de janeiro deste ano. Para os\u00a0carros,\u00a0<\/strong>a tarifa passaria a ser de\u00a0R$ 5,23 (valor final a pagar, j\u00e1 com o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras – IOF)<\/strong>. Isso representaria uma\u00a0queda de 68%<\/strong>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa cobrada em 2019. Para as\u00a0motos<\/strong>, o valor passaria a ser de\u00a0R$ 12,30, uma redu\u00e7\u00e3o de 86%\u00a0<\/strong>em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n

O objetivo era\u00a0consumir o excedente de valor do fundo\u00a0<\/strong>que, segundo a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) \u2014 autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia \u2014, foi precificado erroneamente devido a problemas de corrup\u00e7\u00e3o. Se o n\u00famero de sinistros se mantivesse est\u00e1vel, a tarifa mais baixa permaneceria por quatro anos.\u00a0<\/strong>Depois disso, com a utiliza\u00e7\u00e3o da reserva, a tend\u00eancia seria de aumentar o pre\u00e7o novamente.<\/p>\n

Por\u00e9m, quatro dias depois da redu\u00e7\u00e3o dos valores do DPVAT 2020, o presidente do STF,\u00a0Dias Toffoli,<\/strong>\u00a0decidiu\u00a0suspender\u00a0<\/strong>as novas taxas, por meio de uma liminar concedida em 31 de dezembro, at\u00e9 um julgamento definitivo da Corte sobre o assunto.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, no entanto, pediu a reconsidera\u00e7\u00e3o do ministro, alegando a necessidade de uma decis\u00e3o r\u00e1pida devido \u00e0 proximidade dos vencimentos, j\u00e1 que o DPVAT \u00e9 um seguro obrigat\u00f3rio cujo pagamento \u00e9 exigido para fazer o licenciamento anual do ve\u00edculo. o que acontece no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Na quinta-feira (dia 9 de janeiro),\u00a0Dias Toffoli decidiu derrubar sua pr\u00f3pria decis\u00e3o liminar<\/strong>\u00a0e, com isso, voltaram a valer os valores mais baixos para 2020. Na reconsidera\u00e7\u00e3o, o presidente do Supremo alegou que, apesar da substancial redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do seguro, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete o pagamento de despesas administrativas do Cons\u00f3rcio DPVAT para este ano nem o pagamento dos sinistros, em casos de acidentes de tr\u00e2nsito registrados em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o paga<\/strong><\/h2>\n

O seguro DPVAT, institu\u00eddo por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assist\u00eancias m\u00e9dica e suplementares (DAMS) por les\u00f5es de menor gravidade causadas por acidentes de tr\u00e2nsito em todo o pa\u00eds. O recolhimento do seguro \u00e9 anual e obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n

O DPVAT oferece cobertura em caso de\u00a0morte,<\/strong>\u00a0com indeniza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de R$ 13.500;\u00a0invalidez permanente<\/strong>\u00a0R$ 13.500; e\u00a0despesas m\u00e9dicas<\/strong>\u00a0R$ 2.700. Esse valor permanecer\u00e1 inalterado.<\/p>\n

A data de vencimento \u00e9 junto com a do IPVA<\/strong>, e o pagamento \u00e9 requisito para o motorista obter o licenciamento anual do ve\u00edculo.<\/p>\n

V\u00edtimas e seus herdeiros (no caso de morte) t\u00eam um\u00a0prazo de tr\u00eas anos ap\u00f3s o acidente para dar entrada no seguro<\/strong>. Informa\u00e7\u00f5es de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.<\/p>\n

Do total arrecadado pelo DPVAT:<\/strong><\/p>\n

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  • 45% s\u00e3o destinados para para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/li>\n
  • 5% v\u00e3o para o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran)<\/li>\n
  • 50% v\u00e3o para o pagamento de sinistros e despesas administrativas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Os\u00a0motoristas\u00a0de todo o pa\u00eds que chegaram a pagar o valor do\u00a0Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\u00a0maior em 2020 \u2014 por conta de uma liminar obtida na Justi\u00e7a pela\u00a0Seguradora L\u00edder, que posteriormente foi derrubada \u2014 poder\u00e3o pedir a\u00a0restitui<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":229840,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-307634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/detran-de-juazeiro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/229840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}