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O minist\u00e9rio da Economia autorizou nesta\u00a0quarta-feira (15)\u00a0o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF,\u00a0PIS\/Cofins\u00a0e\u00a0guias de recolhimento da\u00a0Previd\u00eancia Social\u00a0via\u00a0fintechs. Antes, apenas os grandes bancos estavam autorizados a fazer o recolhimento, contabilizar\u00a0e enviar recursos para a Receita Federal.<\/p>\n
A medida visa contemplar o crescimento dessas novas institui\u00e7\u00f5es de pagamento, mas se restringe \u00e0quelas que t\u00eam conta de liquida\u00e7\u00e3o no Banco Central:\u00a0Nubank, Stone, Mercado Pago (bra\u00e7o financeiro do Mercado Livre),\u00a0Superdigital\u00a0(fintech\u00a0do Santander),\u00a0BPP\u00a0(Brasil\u00a0Pr\u00e9-Pagos) e\u00a0PagSeguro. No modelo anterior, o pagamento de um boleto de arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (Darf), por exemplo, passava pelo processamento dos grandes bancos, que possuem conv\u00eanio com a Receita.<\/p>\n
Procurado, o minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o esclareceu a\u00a0abrang\u00eancia da medida e como se\u00a0daria seu\u00a0funcionamento.\u00a0 Segundo Jorge Lopes, do Pinheiro Neto Advogados, com a mudan\u00e7a,\u00a0fintechs\u00a0poder\u00e3o processar o pagamento de todos os\u00a0tributos federais diretamente\u00a0com a Receita. Para o mercado, este \u00e9 o primeiro\u00a0passo\u00a0para a abertura do sistema financeiro, hoje concentrado nos grandes bancos.<\/p>\n
Combinadas, as cobran\u00e7as de boletos federais e de consumo (como contas de \u00e1gua, luz e telefone) geraram uma receita de R$ 8,9 bilh\u00f5es aos cinco grandes bancos (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e Santander) nos nove primeiros meses de 2019. Agora, as fintechs querem que a mesma mudan\u00e7a passe a vale para contas de consumo. Atualmente, se algu\u00e9m paga uma conta de telefone em um banco digital, a fintech repassa o valor a um dos grandes bancos, que faz a liquida\u00e7\u00e3o da fatura junto \u00e0 companhia telef\u00f4nica.<\/p>\n
A ABBC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), entidade financeira que re\u00fane bancos menores, est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) para que o conv\u00eanio com as concession\u00e1rias de servi\u00e7os (contas de \u00e1gua, luz, telefone) seja unificado e a emiss\u00e3o da guia de pagamento seja feita pela CIP (C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos).<\/p>\n
Dessa forma, a Comg\u00e1s, por exemplo, conveniada a Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Citibank, Safra e Santander, teria seus boletos de cobran\u00e7a emitidos pela CIP e eles poderiam ser processados por qualquer banco ou fintech com a conta de liquida\u00e7\u00e3o no Banco Central. A Comg\u00e1s, ent\u00e3o, repassaria a remunera\u00e7\u00e3o operacional \u00e0 institui\u00e7\u00e3o escolhida pelo consumidor para pagar a conta.<\/p>\n
Segundo a portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta, as fintechs, mesmo processando diretamente as arrecada\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais, n\u00e3o seriam remuneradas pelo servi\u00e7o, por n\u00e3o disporem de atendimento em guich\u00ea. Grandes bancos recebem R$ 0,60 por boleto da Receita Federal pago pela internet. Por boletos pagos na ag\u00eancia, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,39.<\/p>\n
As fintechs est\u00e3o aptas apenas a outro ganho envolvendo pagamentos: a remunera\u00e7\u00e3o overnight. Por meio de opera\u00e7\u00f5es compromissadas interdi\u00e1rias, bancos emprestam entre si parte do dinheiro que t\u00eam em caixa, para saldar opera\u00e7\u00f5es. O empr\u00e9stimo, com lastro nos t\u00edtulos do tesouro, rende a taxa Selic, hoje a 4,5% ao ano.<\/p>\n
Tais mudan\u00e7as feitas pelo Minist\u00e9rio da Economia no recebimento de tributos j\u00e1 est\u00e3o vigentes e institui\u00e7\u00f5es que quiserem ofertar o servi\u00e7o podem iniciar o cadastro junto \u00e0 Receita. O setor, no entanto, ainda estuda a portaria, para a calcular o custo operacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vantagem competitiva de oferecer o servi\u00e7o.\u00a0 Segundo Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank, a mudan\u00e7a \u00e9 positiva e \u00e9 mais um passo importante de est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da complexidade no sistema financeiro. “Precisamos de muitas outras medidas como essa”, disse.<\/p>\n
Em nota, a Febraban afirmou que “avalia positivamente” a medida e que a discuss\u00e3o com a ABBC para unificar os conv\u00eanios “faz parte do processo de melhoria e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, a exemplo do que ocorreu no sistema de pagamentos com a implementa\u00e7\u00e3o da nova plataforma de cobran\u00e7a”. A nova plataforma de cobran\u00e7a foi desenvolvida pela Febraban e implementada em outubro de 2018, com o objetivo de diminuir o n\u00famero de fraudes em boletos –uma vez que o registro \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A plataforma tamb\u00e9m permitiu que boletos vencidos pudessem ser pagos em qualquer banco, e n\u00e3o apenas naquele que emitiu o documento, incluindo caixas eletr\u00f4nicos, sites e outros canais de atendimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n