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Os operadores de aeroportos brasileiros ter\u00e3o de estimular a concorr\u00eancia entre fornecedores de servi\u00e7os comerciais, em especial ligados \u00e0 \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m entre os servi\u00e7os operacionais prestados \u00e0s companhias a\u00e9reas, como manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e abastecimento de combust\u00edveis. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o obrigados a disponibilizar, sem custos, acesso \u00e0 internet sem fio e pontos de energia el\u00e9trica a seus clientes. As diretrizes est\u00e3o previstas em portaria assinada hoje (27) pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil (SAC).<\/p>\n
A Portaria 228\/2013, que estabelece diretrizes para o aperfei\u00e7oamento das regras de aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas nos aeroportos e avan\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica comercial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero), prev\u00ea tamb\u00e9m o aperfei\u00e7oamento das regras de concess\u00e3o de uso das \u00e1reas nos aeroportos.<\/p>\n
\u201cEla [a portaria] define normas e diretrizes que ser\u00e3o aplicadas pela Anac [Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil], Infraero e demais operadores no que se refere \u00e0 pol\u00edtica comercial dos aeroportos, inclusive os concessionados, que tamb\u00e9m dever\u00e3o observar as diretrizes, que t\u00eam o m\u00e9rito de respeitar a natureza da atividade e garante inclusive os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos aeroportos\u201d, explicou o ministro durante a assinatura do documento.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, com a entrada em vigor das novas normas, sejam solucionados problemas h\u00e1 muito discutidos no Legislativo brasileiro, disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). \u201cEstavam tratando empresas de turbina como se fossem McDonald’s. Mas vamos esquecer o passado e construir o futuro. Se fizemos antes discursos \u00e1cidos, agora fazemos elogios [ao que est\u00e1 disposto na portaria]\u201d, disse Arantes, ao lembrar das discuss\u00f5es ocorridas na C\u00e2mara, sobre a pol\u00edtica comercial da Infraero.<\/p>\n
\u201cConforme disse com toda a propriedade o deputado, o tratamento exposto colocou em um mesmo lugar lanchonetes e empresas de [manuten\u00e7\u00e3o] de turbinas. A ordem era que qualquer coisa dentro [dos aeroportos] fosse feita por meio de licita\u00e7\u00e3o\u201d, concordou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. \u201cEste \u00e9 um assunto considerado complexo desde 2009, mas a portaria equacionar\u00e1 essas quest\u00f5es. As coisas agora ter\u00e3o os ajustes necess\u00e1rios, e o mercado seguir\u00e1 em um caminho que beneficiar\u00e1 o setor\u201d, acrescentou o gerente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Anac, Rafael Scherre.<\/p>\n
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Segundo o ministro, a elabora\u00e7\u00e3o da portaria partiu do pressuposto de que, dentro da \u00e1rea de varejo (que atende aos passageiros), a prioridade \u00e9 a pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, com pre\u00e7os compat\u00edveis e qualidade de servi\u00e7o. Para alcan\u00e7ar essa meta, haver\u00e1 est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia entre as empresas que ocupar\u00e3o o local.<\/p>\n
\u201cQuando o cliente est\u00e1 em uma pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, torna-se cativo. Portanto, a pr\u00e1tica tem de garantir pre\u00e7os justos. Para isso, deve ser considerado tamb\u00e9m o pre\u00e7o do aluguel pago [pelos empreendimentos ao operador aeroportu\u00e1rio]. Queremos uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o correta, adequada e compat\u00edvel com os pre\u00e7os de mercado, de forma a garantir melhorias de natureza f\u00edsica para colocar a atividade aeroportu\u00e1ria brasileira \u00e0 altura do s\u00e9culo 21\u201d, disse ele.<\/p>\n
\u201cO est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia abranger\u00e1 tamb\u00e9m a \u00e1rea operacional [destinada a servi\u00e7os prestados \u00e0s companhias a\u00e9reas], como manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0a diretora de regula\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia da SAC, Martha Seillier. A portaria prev\u00ea, tamb\u00e9m como atribui\u00e7\u00e3o do operador aeroportu\u00e1rio, o est\u00edmulo \u00e0 entrada de distribuidoras de combust\u00edveis para o abastecimento de aeronaves.<\/p>\n
Martha acrescentou que a nova norma prev\u00ea, ainda, situa\u00e7\u00f5es onde pode haver dispensa de licita\u00e7\u00e3o para uso de \u00e1reas nos aeroportos. \u00c9 o caso de terminais em que a demanda pelas \u00e1reas n\u00e3o supera a oferta. \u201cNo entanto, a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em locais onde haja restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. Nela sair\u00e1 vencedor aquele que pagar mais pela \u00e1rea\u201d, disse ela. No entanto, isso n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente repassado aos pre\u00e7os de produtos ou servi\u00e7os, “j\u00e1 que empresas mais estruturadas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar mais sem cobrar mais.”<\/p>\n
De acordo com Moreira Franco, todos aeroportos estar\u00e3o adaptados \u00e0s novas normas e diretrizes at\u00e9 a Copa do Mundo de 2014, uma vez que os operadores ter\u00e3o prazo de 30 dias \u2013 a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria \u2013 para se adaptar \u00e0s regras. O ministro acrescentou que a portaria n\u00e3o foi publicada antes da licita\u00e7\u00e3o dos aeroportos do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, “por n\u00e3o ter ficado pronta a tempo”, e que \u201cse tivesse sido publicada, certamente n\u00e3o teria mudado os valores obtidos nos lances do leil\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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