{"id":308134,"date":"2020-01-20T15:50:45","date_gmt":"2020-01-20T18:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=308134"},"modified":"2020-01-20T15:50:45","modified_gmt":"2020-01-20T18:50:45","slug":"demora-na-concessao-de-beneficios-pode-gerar-prejuizo-de-r-14-milhoes-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/demora-na-concessao-de-beneficios-pode-gerar-prejuizo-de-r-14-milhoes-ao-inss\/","title":{"rendered":"Demora na concess\u00e3o de benef\u00edcios pode gerar preju\u00edzo de R$ 14 milh\u00f5es ao INSS"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u00d3rg\u00e3o tem um m\u00eas e meio para liberar um pagamento<\/h2>\n
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\"INSS<\/p>\n
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Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite><\/p>\n
INSS tem 1,3 milh\u00e3o de pedidos de benef\u00edcios parados nas ag\u00eancias h\u00e1 mais de 45 dias<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Caso liberasse imediatamente todos os\u00a01,3 milh\u00e3o de pedidos de benef\u00edcios que est\u00e3o parados nas ag\u00eancias h\u00e1 mais de 45 dias<\/strong>\u00a0\u2014 de um total de dois milh\u00f5es de requerimentos \u00e0 espera de concess\u00e3o \u2014, o Instituto Nacional do Seguro Social (\u00a0INSS<\/strong>\u00a0) teria que desembolsar, hoje,\u00a0mais de R$ 14 milh\u00f5es somente em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo atraso<\/strong> . \u00c9 que, por lei, o \u00f3rg\u00e3o tem um m\u00eas e meio para liberar um pagamento. Do contr\u00e1rio, tem que pagar mais para compensar o segurado pela longa espera.<\/p>\n

O c\u00e1lculo de R$ 14 milh\u00f5es de perda para o INSS foi feito considerando o valor m\u00e9dio mensal dos benef\u00edcios \u2014 que, segundo o instituto, \u00e9 de R$ 1.286,86 \u2014 e o volume acumulado de 1,3 milh\u00e3o de pedidos com mais de 45 dias de espera. Foi considerado ainda o tempo m\u00e9dio de concess\u00e3o de 72 dias, e a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que o INSS efetuou em 2019 pagamentos de benef\u00edcios em atraso administrativamente no montante de R$ 212.738.540,18, valor com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. N\u00e3o foi informado, por\u00e9m, quanto desse montante \u00e9 apenas referente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso sem falar nos gastos com a\u00e7\u00f5es movidas por quem cansa de esperar o benef\u00edcio ser concedido pelas vias administrativas e procura a Justi\u00e7a. O preju\u00edzo \u00e9 grande para o governo, mas maior ainda para a popula\u00e7\u00e3o, que espera, muitas vezes, mais de um ano para ter acesso a um direito que \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O INSS n\u00e3o d\u00e1 satisfa\u00e7\u00e3o. Todos os dias acesso o site para ver se minha aposentadoria saiu. Enquanto isso, estou usando minhas reservas financeiras \u2014 diz Ronaldo Barbosa, de 61 anos, que espera h\u00e1 mais de sete meses pela aposentadoria.<\/p>\n

J\u00e1 a designer Barbara Matias, de 23 anos, luta desde outubro para que a m\u00e3e, Symone, receba o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Ela est\u00e1 internada desde setembro com um AVC em decorr\u00eancia de um c\u00e2ncer no pulm\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Tivemos que entrar na Justi\u00e7a para conseguir o direito ao benef\u00edcio, e recebi a carta de concess\u00e3o em novembro, mas o INSS ainda n\u00e3o fez o primeiro pagamento. A fam\u00edlia est\u00e1 ajudando e fizemos uma vaquinha para ajudar a pagar as contas \u2014 lamenta Barbara.<\/p>\n

Crescem a\u00e7\u00f5es por danos morais<\/h3>\n

Advogados especializados em Direito Previdenci\u00e1rio contam que, com a demora na concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rio, tem aumentado tamb\u00e9m a procura de segurados do INSS por a\u00e7\u00f5es judiciais pedindo danos morais, o que pode trazer ainda mais gastos para o governo.<\/p>\n

\u2014 Houve um crescimento de 30% a 40% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es por danos morais contra a autarquia. H\u00e1 dez anos o INSS \u00e9 o maior litigante do pa\u00eds, e n\u00e3o \u00e9 de hoje que se sabe que existe um d\u00e9ficit no funcionalismo do instituto. O fim do processo \u00e9 sempre a judicializa\u00e7\u00e3o, que vai trazer ainda mais penalidades financeiras \u00e0 Uni\u00e3o \u2014 explicou Theodoro Agostinho, professor de Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Badari ressaltou que \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o banalizar os danos morais:<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre um mero aborrecimento e um dano moral. No caso de uma dona de casa que tem filhos e o marido morre, por exemplo, o atraso na concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte n\u00e3o vai causar um mero aborrecimento. Ela vai passar fome. Em casos como esse, caberia dano moral.<\/p>\n

Para Kerlly Huback, professor de Direito Previdenci\u00e1rio, a tese dos danos morais leva em conta, normalmente, o car\u00e1ter alimentar dos benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2014 Costuma ter ganho de causa em casos de demora no aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo, ao segurado que n\u00e3o est\u00e1 recebendo sal\u00e1rio.<\/p>\n

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante afirma ainda que o INSS deveria ter realizado concurso h\u00e1 anos, \u201cquando se sabia da aposentadoria de 50% dos servidores at\u00e9 o final de 2020\u201d.<\/p>\n

\u2014 O que vai acontecer daqui para frente \u00e9 previs\u00edvel: a an\u00e1lise quantitativa dos pedidos ocasionar\u00e1 indeferimentos em abund\u00e2ncia, sobrecarregando o Judici\u00e1rio e indo na contram\u00e3o do objetivo de redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o anunciado em 2019.<\/p>\n

Categoria pede concursos<\/h3>\n

H\u00e1 anos, os servidores do INSS denunciam a escassez de pessoal no \u00f3rg\u00e3o e alertam para a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos. Desde o in\u00edcio do mandato do presidente Jair Bolsonaro, por\u00e9m, a equipe econ\u00f4mica do governo tem anunciado que n\u00e3o contratar\u00e1 novos funcion\u00e1rios para o instituto, com a justificativa de que a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos internos daria conta do problema de demora na an\u00e1lise e na concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social(Sindsprev RJ), atualmente h\u00e1 um d\u00e9ficit de 20 mil servidores no INSS. \u201cO verdadeiro gargalo est\u00e1 na an\u00e1lise dos benef\u00edcios, n\u00e3o nos postos de atendimento\u201d, informou a entidade. O problema come\u00e7ou a piorar no in\u00edcio de 2019, quando muitos servidores do \u00f3rg\u00e3o decidiram se aposentar.<\/p>\n

\u2014 Em 2015, o governo viu que haveria aposentadorias em massa e criou uma gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores do INSS que seria incorporada \u00e0 aposentadoria a partir de janeiro de 2019. Os servidores esperaram. A bomba estourou e houve uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do total de funcion\u00e1rios no ano passado \u2014 resumiu F\u00e1bio Zambitte, professor de Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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