{"id":308666,"date":"2020-01-27T03:13:28","date_gmt":"2020-01-27T06:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=308666"},"modified":"2020-01-27T03:13:28","modified_gmt":"2020-01-27T06:13:28","slug":"centrais-sindicais-lancam-cartilha-que-explica-retrocessos-da-carteira-verde-e-amarela-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/centrais-sindicais-lancam-cartilha-que-explica-retrocessos-da-carteira-verde-e-amarela-confira\/","title":{"rendered":"Centrais sindicais lan\u00e7am cartilha que explica retrocessos da Carteira Verde e Amarela; confira"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n<\/header>\n
\n
\"\"
Cartilha produzida pelas principais centrais sindicais do pa\u00eds explica direitos que trabalhadores v\u00e3o perder se MP 905 for aprovada.<\/figcaption><\/figure>\n

As principais centrais sindicais brasileiras lan\u00e7aram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a medida provis\u00f3ria (MP 905), do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O tema retorna \u00e0 pauta a partir de dia 3 de fevereiro, quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar.O principal argumento do governo para aprovar a MP \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perder\u00e1 se a MP for aprovada:<\/p>\n

1\u2013 MP permite contrata\u00e7\u00e3o sem as garantias da CLT e sem conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n

2\u2013 a redu\u00e7\u00e3o do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,<\/p>\n

3\u2013 a redu\u00e7\u00e3o da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa;<\/p>\n

4\u2013 o parcelamento, em at\u00e9 12 meses, das f\u00e9rias e do saldo do FGTS;<\/p>\n

5\u2013 a redu\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade de 30% para 5%;<\/p>\n

6\u2013 a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% para os patr\u00f5es;<\/p>\n

7\u2013 e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

De forma simples e did\u00e1tica, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, For\u00e7a, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm s\u00e9rios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que \u201co governo premia os empres\u00e1rios e penaliza os trabalhadores\u201d com isen\u00e7\u00e3o de impostos e legaliza\u00e7\u00e3o de mais trabalho de p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confira\u00a0aqui\u00a0<\/a>a \u00edntegra da cartilha.<\/strong><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o da MP<\/strong>
\nO Congresso retoma as discuss\u00f5es sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comiss\u00e3o mista para debater a medida. O presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) e o relator \u00e9 o deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ).<\/p>\n

Como a validade de uma MP \u00e9 de 120 dias, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque \u00e0 classe trabalhadora. Caso n\u00e3o votem, a medida perde a validade.<\/p>\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o dos trabalhadores organizados em seus sindicatos \u00e9 fundamental para impedirmos a aprova\u00e7\u00e3o de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora\u201d, diz a t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o da CUT do Dieese, Adriana Marcolino. Por isso, complementa, a cartilha \u00e9 fundamental para todos entenderam o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos esquecer\u201d, alerta Adriana, \u201cque a MP n\u00e3o enfrenta o problema do mercado de trabalho \u2013 faltam quantidade e qualidade dos empregos gerados \u2013 e amplia o trabalho prec\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O economista Adhemar Mineiro, do Dieese, concorda com a avalia\u00e7\u00e3o e acrescenta que a MP 905 cria uma possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcion\u00e1rios, com direitos reduzidos. \u201cPode aumentar a demiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O que \u00e9 uma Medida Provis\u00f3ria<\/strong>
\nPela lei, uma MP \u00e9 um instrumento com for\u00e7a de lei, adotado pelo presidente da Rep\u00fablica, em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para transforma\u00e7\u00e3o definitiva em lei.<\/p>\n

O prazo de vig\u00eancia de uma MP \u00e9 de sessenta dias, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo. Se n\u00e3o for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publica\u00e7\u00e3o, a MP tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa em que se encontrar (C\u00e2mara ou Senado) at\u00e9 que seja votada.<\/p>\n

Se a C\u00e2mara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a efic\u00e1cia, os parlamentares t\u00eam que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jur\u00eddicos gerados durante sua vig\u00eancia. Se o conte\u00fado de uma Medida Provis\u00f3ria for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de convers\u00e3o.<\/p>\n

Depois de aprovada na C\u00e2mara e no Senado, a Medida Provis\u00f3ria \u2013 ou o projeto de lei de convers\u00e3o \u2013 \u00e9 enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas no Congresso.<\/p>\n

Por\u00a0CUT<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As principais centrais sindicais brasileiras lan\u00e7aram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a medida provis\u00f3ria (MP 905), do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O tema retorna \u00e0 pauta a partir de dia 3 de fevereiro, quando deputados e senadores voltarem do re<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-308666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=308666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308666\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=308666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=308666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=308666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}