Imagem G1\/TV Globo<\/strong><\/p>\n A presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite de ontem pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para derrubar a decis\u00e3o que suspende a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e0s 23h59 de ontem.<\/p>\n O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pela TV Globo, a AGU disse que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o da desembargadora, mas ainda avalia se o recurso ser\u00e1 apresentado ao STJ ou ao STF.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do TRF-3, segue em vigor a liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo \u2013 que impede que os resultados sejam divulgados na ter\u00e7a-feira (28), data estimada pelo governo.<\/p>\n Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.<\/p>\n “Dar prosseguimento ao cronograma, nessa dire\u00e7\u00e3o, sem enfrentar adequadamente as consequ\u00eancias de algo ocasionado pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o Federal \u00e9 que \u00e9 um risco \u00e0 pol\u00edtica educacional do pa\u00eds, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar pol\u00edticas p\u00fablicas, sem que houvesse um grau m\u00ednimo de transpar\u00eancia a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavalia\u00e7\u00e3o do impacto que o equ\u00edvoco teve para os demais candidatos”, afirma Therezinha Cazerta na decis\u00e3o.<\/p>\n A 8\u00aa Vara C\u00edvel de SP ordenou que o governo comprove que o erro na corre\u00e7\u00e3o das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.<\/p>\n Para a AGU, a decis\u00e3o de S\u00e3o Paulo representa “preju\u00edzo a todos os estudantes que obtiveram nota necess\u00e1ria e que n\u00e3o poder\u00e3o ingressar desde logo e mais brevemente em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior”.<\/p>\n O que diz a desembargadora<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o de 24 p\u00e1ginas, a desembargadora destacou que a suspens\u00e3o de liminar \u00e9 “um mecanismo processual excepcional”, que n\u00e3o pode servir para corrigir uma decis\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior. Para ser concedida, deve afetar valores como sa\u00fade, seguran\u00e7a e economia p\u00fablica.<\/p>\n Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o dela, o argumento do governo de que um juiz de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poderia ter decidido, porque uma a\u00e7\u00e3o parecida chegou primeiro na Justi\u00e7a em Bras\u00edlia, n\u00e3o serve para suspender a liminar. Conforme a desembargadora, cabe ao governo recorrer nas vias pr\u00f3prias para tentar enviar o processo para Bras\u00edlia.<\/p>\n Therezinha Cazerta afirmou tamb\u00e9m que, segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em SP, “houve um equ\u00edvoco na corre\u00e7\u00e3o das provas” do Enem.<\/p>\n Segundo a desembargadora, h\u00e1 um problema “evidente” porque quase 6 mil candidatos tiveram as provas novamente corrigidas e tamb\u00e9m \u00e9 preciso atentar para a metodologia aplicada aos demais candidatos.<\/p>\n “Assim, mais do que apenas corrigir as provas em que havia o erro gr\u00e1fico \u2013 primeiro aspecto do problema \u2013 seria necess\u00e1rio colher uma nova amostra \u2013 fazendo-o de um universo em que todas as provas estivessem corretamente corrigidas \u2013, calibrando os itens do exame novamente e produzindo, por consequ\u00eancia, uma nova corre\u00e7\u00e3o de todas as provas, em que aplicados esses novos par\u00e2metros.”<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, segundo Therezinha Cazerta, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pediu que o governo comprovasse que a situa\u00e7\u00e3o foi resolvida. A desembargadora afirmou ainda que o governo n\u00e3o conseguiu comprovar que haver\u00e1 preju\u00edzo com a suspens\u00e3o do processo do Sisu at\u00e9 uma averigua\u00e7\u00e3o detalhada.<\/p>\n Ela afirmou ainda que a situa\u00e7\u00e3o provocou uma “crise” de “confiabilidade” em rela\u00e7\u00e3o ao Enem. E que o governo n\u00e3o pode se recusar a dar uma “satisfa\u00e7\u00e3o transparente”.<\/p>\n “Os efeitos decorrentes da decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau \u2013 a exig\u00eancia de que o Estado forne\u00e7a uma resposta transparente e adequada, mesmo que ausente mudan\u00e7a de nota, \u00e0queles que o solicitaram \u2013 n\u00e3o s\u00e3o in\u00f3cuos, mas, pelo contr\u00e1rio, traduzem-se na prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos concorrentes ao exame de terem os esfor\u00e7os que despenderam na realiza\u00e7\u00e3o da prova respeitados pelo ente p\u00fablico”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n Conforme a desembargadora, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia “exige, em s\u00edntese, que a Uni\u00e3o Federal aja com um m\u00ednimo de responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o por ela pr\u00f3pria criada, fornecendo uma resposta”.<\/p>\n Para ela, o governo precisa responder se o erro “prejudicou ou beneficiou” algu\u00e9m. “Nesse sentido, ao contr\u00e1rio do que consta na nota, a pergunta que incumbe \u00e0 Uni\u00e3o Federal responder, de forma clara e direta \u00e9 se a utiliza\u00e7\u00e3o de uma amostra em que contidas provas corrigidas equivocadamente prejudicou ou beneficiou algum candidato do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio relativamente aos demais \u2013 algo que, reitere-se, n\u00e3o est\u00e1 claro dos autos”, declarou Therezinha Cazerta.<\/p>\n O que diz o governo<\/strong><\/p>\n No recurso de 60 p\u00e1ginas apresentado ao TRF-3, a AGU informou que n\u00e3o foi formalmente notificada da decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, mas que recorreu antes disso “diante do grave risco de les\u00e3o para todos os programas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior”. Isso porque, ao suspender o Sisu ap\u00f3s o prazo de inscri\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m podem ficar comprometidos o Prouni e o Fies.<\/p>\n O governo disse ao TRF-3 que, assim que os problemas foram detectados, tomou “todas as medidas administrativas necess\u00e1rias para solu\u00e7\u00e3o dos problemas” e que h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es protocoladas no pa\u00eds, inclusive antes da que chegou em S\u00e3o Paulo, e por isso o ju\u00edzo do estado n\u00e3o deveria ser respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es. Para o governo, a Justi\u00e7a do Distrito Federal recebeu antes um processo e, portanto, deveria ser a \u00fanico respons\u00e1vel por analisar a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n A AGU diz ainda que a Defensoria P\u00fablica, autora da a\u00e7\u00e3o que gerou a decis\u00e3o, tem compet\u00eancia apenas para interesses de pessoas necessitadas. “A DPU n\u00e3o apresenta legitimidade para a defesa dos interesses espec\u00edficos desse grupo de alunos sem que tenha sido feita uma avalia\u00e7\u00e3o do real estado da hipossuficiente desses alunos”, afirma o recurso.<\/p>\n Falha no Enem<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira (20), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que um erro na gr\u00e1fica Valid Solu\u00e7\u00f5es S.A. provocou falha na corre\u00e7\u00e3o de gabaritos.<\/p>\n Lopes afirmou que a gr\u00e1fica imprime o caderno de quest\u00f5es do candidato, que \u00e9 identificado com um c\u00f3digo de barras do aluno. Depois, imprime o cart\u00e3o de respostas (gabarito), que tamb\u00e9m tem um c\u00f3digo. Outra m\u00e1quina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta uni\u00e3o e na gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras.<\/p>\n “O que acontece? A gr\u00e1fica imprimiu a prova e um cart\u00e3o resposta. Tem um c\u00f3digo de barras do aluno. Uma outra m\u00e1quina pega essa prova e faz a associa\u00e7\u00e3o com o gabarito e grampeia. Neste momento, temos o c\u00f3digo de barras da prova e o c\u00f3digo de barras do cart\u00e3o resposta. H\u00e1 um casamento: a associa\u00e7\u00e3o entre a prova e o participante. Neste processamento da gr\u00e1fica foi onde ocorreram estas inconsist\u00eancias”, disse Lopes.<\/p>\n Segundo o Inep, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exame, ap\u00f3s a revis\u00e3o, foram identificados problemas em cerca de seis mil provas. Ao todo, 3,9 milh\u00f5es de pessoas fizeram o Enem 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desembargadora disse que governo ainda precisa dar posicionamento ‘seguro e transparente’ sobre corre\u00e7\u00e3o do Enem. Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pode recorrer ao STJ ou ao STF.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":38228,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-308673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Sisu22.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=308673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/308673\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=308673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=308673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=308673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x720\/8252415.jpg\")
Por Mariana Oliveira, TV Globo<\/strong><\/p>\n