{"id":308780,"date":"2020-01-28T03:27:47","date_gmt":"2020-01-28T06:27:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=308780"},"modified":"2020-01-28T03:27:47","modified_gmt":"2020-01-28T06:27:47","slug":"78-municipios-cearenses-ainda-nao-tem-plano-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/78-municipios-cearenses-ainda-nao-tem-plano-de-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"78 munic\u00edpios cearenses ainda n\u00e3o t\u00eam Plano de Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"
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Plano orienta a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem de \u00e1guas pluviais urbanas da cidade. Em 38 munic\u00edpios, o documento n\u00e3o foi sequer iniciado<\/em><\/h2>\n<\/div>\n
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Bairro Pio XXII, em Juazeiro do Norte. Popula\u00e7\u00e3o convive com esgotos a c\u00e9u aberto.Foto: Antonio Rodrigues<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada do lan\u00e7amento do marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico no Brasil, as prefeituras cearenses ainda vivem o desafio de cumprir a determina\u00e7\u00e3o de elaborarem seus\u00a0Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico (PMSB)<\/strong>. Dos 184 munic\u00edpios do Estado, 40 est\u00e3o com o processo de elabora\u00e7\u00e3o em andamento e 38 nem sequer come\u00e7aram. Do total,\u00a0106 cidades finalizaram o documento<\/strong>, fundamental na gest\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos e drenagem das \u00e1guas pluviais urbanas das cidades.<\/p>\n

Os PMSBs j\u00e1 deveriam estar finalizados em 2017, por\u00e9m um decreto federal estendeu o prazo por dois anos, que se encerrou em\u00a0dezembro de 2019<\/strong>. Na \u00faltima quinta-feira (23), no entanto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou nova data. Agora, ap\u00f3s 31 de dezembro de 2022, o planejamento ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para acessar recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o ou da Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa). O adiamento dos prazos agrava os efeitos sanit\u00e1rios da falta do plano nos munic\u00edpios.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Para a professora e coordenadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Tecnologia Ambiental do Instituto Federal do Cear\u00e1 (IFCE), Waleska Martins Eloi, a situa\u00e7\u00e3o tem impacto direto no\u00a0desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental<\/strong>\u00a0das cidades. “Se deixa de fazer (o plano), compromete a qualidade de vida, sa\u00fade e acesso \u00e0s popula\u00e7\u00f5es menos favorecidas porque boa parte das doen\u00e7as vem da gest\u00e3o ineficiente do saneamento”, diz Waleska Martins.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, as prefeituras de pequenos munic\u00edpios t\u00eam mais dificuldade, “seja por falta de pessoal especializado ou por desinteresse dos prefeitos”, pontua a especialista. “Acredito que o desinteresse se tornou consequ\u00eancia de o prazo estar sempre sendo prorrogado e sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o. Esquecem das consequ\u00eancias da falta de saneamento na sa\u00fade p\u00fablica, polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, a desigualdade social, polui\u00e7\u00e3o urbana”, finaliza.<\/p>\n

Munic\u00edpios pequenos<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece), em parceria com a Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece), Secretaria das Cidades e Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce), tenta viabilizar a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o dos documentos<\/strong>\u00a0nos munic\u00edpios com menos de 20 mil habitantes. “N\u00e3o \u00e9 um projeto est\u00e1tico, precisa ser revisto periodicamente. N\u00e3o basta apenas elabor\u00e1-lo, \u00e9 preciso execut\u00e1-lo”, pontua o presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressaltando que “n\u00e3o h\u00e1 recurso suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o das obras em cada cidade”.<\/p>\n

Apesar de, no ano passado, 31 desses munic\u00edpios (com menos de 20 mil habitantes) terem conclu\u00eddo seus planos por meio do conv\u00eanio, para o representante, existe uma lacuna entre o que \u00e9 exigido e a realidade destas cidades. “Sempre que houvesse novas obriga\u00e7\u00f5es, era preciso ter a fonte de financiamento para a execu\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m dos 31 munic\u00edpios que conclu\u00edram o material em 2019, outros 20 receberam o conv\u00eanio em anos anteriores. O desafio, no entanto, segue sendo a execu\u00e7\u00e3o do que foi elaborado.<\/p>\n

Planejamento<\/strong><\/p>\n

Para que o munic\u00edpio consiga elaborar e executar o planejamento, \u00e9 preciso o amparo de equipes t\u00e9cnicas especializadas na \u00e1rea, o que demanda recursos nem sempre dispon\u00edveis. V\u00e1rzea Alegre, por exemplo, j\u00e1 possui cerca de\u00a060% da cidade saneada<\/strong>, segundo a Prefeitura, por\u00e9m n\u00e3o conta com PMSB conclu\u00eddo. “Ele \u00e9 necess\u00e1rio j\u00e1 que a cidade busca alternativas para escoamento de esgoto, para manter esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias, planejamento de crescimento populacional, etc”, detalha o prefeito da cidade, Jos\u00e9 H\u00e9lder.<\/p>\n

Para ele, a\u00a0dificuldade financeira<\/strong>\u00a0\u00e9 o principal entrave. Somam-se a isto, os reajustes or\u00e7ament\u00e1rios propostos pelo Governo Federal, como o aumento do sal\u00e1rio dos professores. “N\u00f3s j\u00e1 estamos com as duas receitas de 2020 proporcionalmente menores em cerca de 8% em rela\u00e7\u00e3o a 2019”, lamenta. “A Prefeitura tem, hoje, um pleito junto a Funasa para conseguir recursos de saneamento. A gente est\u00e1 nesse pleito e h\u00e1 a possibilidade de conseguir ainda em 2020”, finaliza H\u00e9lder.<\/p>\n

Futuro indefinido<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios com sistemas aut\u00f4nomos de abastecimento de \u00e1gua e esgoto – que s\u00e3o acompanhados pela Funasa, 16 n\u00e3o iniciaram o PMSB, sete est\u00e3o em processo de elabora\u00e7\u00e3o e 10 conclu\u00edram o documento. No caso das 152 cidades com esgotamento gerido pela Cagece, 33 est\u00e3o com o processo de elabora\u00e7\u00e3o em andamento e 22 ainda n\u00e3o come\u00e7aram. Em 97 munic\u00edpios, o documento j\u00e1 foi finalizado. Em Sobral, a Cagece atende a tr\u00eas distritos, j\u00e1 a sede \u00e9 de responsabilidade da Funasa.<\/p>\n

“Alguns Planos foram iniciados em 2019 e n\u00e3o foram conclu\u00eddos. Outros, elaborados pela Funasa, est\u00e3o bem atrasados”, pontua a gerente de Concess\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o da Cagece, Micheline de Oliveira. A representante avalia que a principal dificuldade dos munic\u00edpios “\u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o” e a capacidade limitada na contrata\u00e7\u00e3o de “t\u00e9cnicos especializados” para formula\u00e7\u00e3o do planejamento. “As Prefeituras precisam ter consci\u00eancia de que a elabora\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 de responsabilidade delas”, ressalta a gestora.<\/p>\n

No primeiro semestre do ano passado, apenas 53 cidades acompanhadas pelo \u00f3rg\u00e3o haviam conclu\u00eddo o PMSB, n\u00famero que saltou para 97 em dezembro do mesmo ano. Por\u00e9m, apesar dos avan\u00e7os, Micheline n\u00e3o se mostra confiante no cumprimento da exig\u00eancia a curto prazo: “eu acho dif\u00edcil que todos os planos sejam feitos neste ano (2020)”.<\/p>\n

Em maio de 2019, outras 21 cidades – acompanhadas pela Funasa, estavam com pedidos para aquisi\u00e7\u00e3o de recursos sendo analisados em Bras\u00edlia. A verba seria usada na elabora\u00e7\u00e3o dos planos, por\u00e9m nenhum dos acordos foi concretizado. Em nota, a Funasa informou que “est\u00e1 realizando tratativas junto a Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) visando \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de um Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) para a efetiva\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o dos 21 planos”. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, “existe perspectiva de sele\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, a depender da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n

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Modifica\u00e7\u00e3o do Marco Legal<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, o Senado Federal deve analisar o Projeto de Lei 4.162\/2019, que modifica o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, aprovado em dezembro de 2019 pela C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, \u00e9 estudada a possibilidade de colocar em vota\u00e7\u00e3o um Projeto de Lei do senador cearense Tasso Jereissati que garante mais autonomia \u00e0s prefeituras sobre as concess\u00f5es de servi\u00e7os de saneamento. O modelo abre caminho ao envolvimento de empresas privadas, o que \u00e9 visto com receio por representantes municipais.<\/p>\n

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, critica a proposta. “As pequenas cidades n\u00e3o d\u00e3o retorno aos investimentos privados. O Estado quem tem que dispor recursos para as obras e gerenciamento dos sistemas”. No Cear\u00e1, junto com a Cagece, Secretaria das Cidades e Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce), o \u00f3rg\u00e3o conseguiu realizar 51 Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico nas cidades com menos de 20 mil habitantes.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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