{"id":310228,"date":"2020-02-13T09:24:26","date_gmt":"2020-02-13T12:24:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=310228"},"modified":"2020-02-13T09:24:26","modified_gmt":"2020-02-13T12:24:26","slug":"fraudes-em-licitacoes-nas-prefeituras-na-mira-do-mpce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fraudes-em-licitacoes-nas-prefeituras-na-mira-do-mpce\/","title":{"rendered":"Fraudes em licita\u00e7\u00f5es nas prefeituras na mira do MPCE"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

<\/h1>\n
Por J\u00e9ssica Welma<\/div>\n

Investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico identificaram irregularidades desde cl\u00e1usulas que restringem a concorr\u00eancia at\u00e9 grandes esquemas de corrup\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios<\/h2>\n<\/div>\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\"\"<\/div>\n<\/div>
Nos \u00faltimos meses, a Procap deflagrou duas grandes opera\u00e7\u00f5es envolvendo fraudes em licita\u00e7\u00f5es \u2013 em Assar\u00e9 e Antonina do NorteFoto: Thiago Gadelha<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n

Desde o ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, c\u00e2maras de vereadores ou agentes p\u00fablicos, ainda em exerc\u00edcio dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de a\u00e7\u00f5es do MPCE divulgadas pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o desde janeiro de 2019. S\u00e3o casos de poss\u00edveis superfaturamentos, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla concorr\u00eancia, contrata\u00e7\u00e3o de terceiros e licita\u00e7\u00f5es por \u201ccartas marcadas\u201d que ferem os princ\u00edpios da boa gest\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es em andamento, inclusive, que abrangem suspeitas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o em diferentes munic\u00edpios.<\/p>\n

Em ano eleitoral, a aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 redobrada para que n\u00e3o haja conluio entre empresas e candidatos. Em paralelo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral apostam em novas tecnologias de transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e em di\u00e1logo com popula\u00e7\u00e3o e gestores.<\/p>\n

\u201cEssas fraudes em licita\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes, s\u00e3o muito dif\u00edceis de serem detectadas porque, do ponto de vista legal, elas est\u00e3o perfeitas. \u00c9 preciso que algu\u00e9m que tenha participado da trama nos revele ou que a gente consiga identificar algum dado que nos d\u00ea a possibilidade de caminhar ao encontro da prova\u201d, afirma a coordenadora da Procuradoria de Crimes Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Procap), Vanja Fontenele.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, a Procap deflagrou duas grandes opera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea. Em dezembro, a Procuradoria e a Pol\u00edcia Civil deflagraram a opera\u00e7\u00e3o \u201cCoisas de Pai\u201d, que cumpriu 13 mandados de busca a apreens\u00e3o nas sedes da Prefeitura de Assar\u00e9 e de empresas situadas no Munic\u00edpio, em Juazeiro do Norte e em Fortaleza, bem como em im\u00f3veis de resid\u00eancia do prefeito Evanderto Almeida e de outros suspeitos.<\/p>\n

\u201cCoisas de Pai\u201d investiga suspeitas de crime de peculato em diversas contrata\u00e7\u00f5es, como no fornecimento de combust\u00edveis, realiza\u00e7\u00e3o de obras e na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, com suspeita de participa\u00e7\u00e3o do gestor municipal.<\/p>\n

Em agosto, j\u00e1 havia sido deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Norteiras, em Antonina do Norte \u2013 cidade vizinha a Assar\u00e9, para investigar fraudes em licita\u00e7\u00f5es, inexecu\u00e7\u00e3o contratual e sobrepre\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza p\u00fablica. A opera\u00e7\u00e3o chegou a apreender mais de R$ 260 mil em dinheiro vivo, no quarto do prefeito Evandro Arrais.<\/p>\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com os gestores municipais citados.<\/p>\n

\u201cA nossa dificuldade \u00e9 encontrar a conduta do agente com essa prerrogativa. A licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conduzida pelo prefeito, elas s\u00e3o conduzidas por secret\u00e1rios, pelo presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o… Em tese, n\u00e3o tem a participa\u00e7\u00e3o direta do prefeito. H\u00e1 casos em que, na verdade, ele seria uma \u2018v\u00edtima\u2019\u201d, pontua Vanja Fontenele.<\/p>\n

Quando n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de envolvimento de prefeitos, as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o guiadas por promotorias locais ou outros grupos de atua\u00e7\u00e3o especializada, como o Grupo Especial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Gecoc) e o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco).<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico busca, como fiscal da lei, analisar as contas p\u00fablicas e verificar a exist\u00eancia de alguma ilegalidade. Quando \u00e9 verificado que h\u00e1 desvio, busca-se a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal das pessoas que participam da fraude\u201d, afirma o promotor Oigr\u00e9sio Mores, da Promotoria de S\u00e3o Benedito.<\/p>\n

No ano passado, Mores ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao er\u00e1rio contra uma ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade da Prefeitura de S\u00e3o Benedito e uma ex-pregoeira, al\u00e9m dos respons\u00e1veis pela empresa BT Loca\u00e7\u00e3o e Limpeza LTDA.<\/p>\n

O grupo \u00e9 investigado por irregularidades no aluguel de ve\u00edculos para a Secretaria da Sa\u00fade. Segundo o promotor, houve sobrepre\u00e7o e superfaturamento, causando enriquecimento indevido da empresa. O mesmo promotor pediu \u00e0 Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de ex-gestores da Prefeitura de Carnaubal, cidade vizinha, por fraude no aluguel de ve\u00edculos com a mesma empresa.<\/p>\n

\u201cTemos notado uma profissionaliza\u00e7\u00e3o de algumas empresas em fraudar licita\u00e7\u00f5es. H\u00e1 empresas que t\u00eam expertise no sentido de direcionar licita\u00e7\u00f5es e fraudar a concorr\u00eancia\u201d, pontua Mores. Ele conta que j\u00e1 foi procurado por licitantes que se disseram amea\u00e7ados ou que receberam ofertas para se abster de participar de concorr\u00eancias.<\/p>\n

Em agosto, o Gaeco deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Display, abrangendo Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixer\u00e9, que cumpriu sete mandados de busca e apreens\u00e3o em resid\u00eancias e empresas em Limoeiro e Fortaleza, al\u00e9m de Mossor\u00f3, no Rio Grande do Norte. O grupo investiga suposto conluio de empresas em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque \u00e9 um trabalho preventivo, corretivo para direcionar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a selecionar a proposta mais vantajosa, mais eficiente e com menor impacto no or\u00e7amento p\u00fablico\u201d, ressalta o promotor Alan Moitinho Ferraz.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

A coordenadora da Procap ressalta a aten\u00e7\u00e3o redobrada em ano eleitoral. \u201cExistem empres\u00e1rios que fazem acertos com ent\u00e3o candidatos e acertam para tirar os valores empregados na campanha nas licita\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Vanja.<\/p>\n

\u201cA gente busca evitar que se fa\u00e7a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para beneficiar determinados grupos para se arrecadar dinheiro para o pleito eleitoral. N\u00e3o s\u00f3 em ano eleitoral. Quando existe (a corrup\u00e7\u00e3o), ela se d\u00e1 durante os quatro anos (de mandato), se \u00e9 buscada uma realiza\u00e7\u00e3o de caixa para o pagamento das campanhas\u201d, frisa o promotor Oigr\u00e9sio Mores.<\/p>\n

Tecnologia como aliada no combate\u00a0a irregularidades<\/strong><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de controle como o Tribunal de Contas do Cear\u00e1 (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) adotam estrat\u00e9gias para acompanhar os gastos das prefeituras, como o Observat\u00f3rio de Licita\u00e7\u00f5es do TCE e a ferramenta online da CGE de monitoramento da execu\u00e7\u00e3o de parcerias entre munic\u00edpios e Governo do Estado.<\/p>\n

\u201cTivemos um amadurecimento grande com essa ferramenta. Antes, o dinheiro era repassado aos gestores e eles prestavam contas dos recursos, \u00e0s vezes com um prazo de 60 dias para mandar a papelada com a presta\u00e7\u00e3o. Agora, o dinheiro n\u00e3o vai mais para a conta da prefeitura, fica numa conta do conv\u00eanio. Quando \u00e9 contratado o fornecedor, o dinheiro \u00e9 transferido da conta do conv\u00eanio para a do fornecedor. Hoje, temos tudo na internet e a total rastreabilidade do recurso\u201d, afirma o secret\u00e1rio executivo da CGE, Marconi Lemos.<\/p>\n

Ainda assim, ressalta Lemos, h\u00e1 fragilidades no processo como obras em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es do plano de trabalho, obras n\u00e3o conclu\u00eddas ou com diverg\u00eancias em valores.<\/p>\n

O diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do TCE, Andr\u00e9 Alves Pinheiro, destaca que, entre as irregularidades mais comuns est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, que \u00e9 quando o edital estabelece crit\u00e9rios que restringem a amplitude de concorrentes que poderiam participar da licita\u00e7\u00e3o; problemas na elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico, com a aus\u00eancia de planilha de custos, por exemplo; dispensas de licita\u00e7\u00e3o indevidas; contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para prestar o servi\u00e7o prometido e pre\u00e7os acima da m\u00e9dia de mercado.<\/p>\n

No TCE, al\u00e9m do recebimento de den\u00fancias e da checagem das presta\u00e7\u00f5es de contas das prefeituras, por exemplo, \u00e9 feito trabalho preventivo. \u201cTemos o Observat\u00f3rio de Licita\u00e7\u00f5es, a partir do qual pegamos os procedimentos ainda abertos e analisamos antes que alguma irregularidade aconte\u00e7a\u201d, destaca Andr\u00e9. Ele pontua ainda que a atua\u00e7\u00e3o do TCE na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Marconi Lemos, uma das sa\u00eddas para reduzir as fragilidades em licita\u00e7\u00f5es \u00e9 investir na cria\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos controles internos dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Impacto da presen\u00e7a do minist\u00e9rio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

O promotor Alan Moitinho Ferraz, da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Boa Viagem, ressalta que h\u00e1 casos em que s\u00f3 o an\u00fancio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do MP j\u00e1 faz com que fraudadores deixem o processo.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/p>\n

Em Momba\u00e7a, foi uma den\u00fancia ao MP que fez com que a promotora M\u00f4nica Kaline Nobre recomendasse a anula\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal que restringia a ampla concorr\u00eancia. A recomenda\u00e7\u00e3o foi acatada pelo chefe do Poder Legislativo.<\/p>\n

Acompanhamento de licita\u00e7\u00f5es na internet<\/strong><\/p>\n

Todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es das prefeituras s\u00e3o disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, c\u00e2maras de vereadores ou agentes p\u00fablicos, ainda em exerc\u00edcio dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que mostra levantamento do Sistem<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":310229,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-310228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/mpce.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=310228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/310229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=310228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=310228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=310228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}