{"id":311838,"date":"2020-03-03T09:20:35","date_gmt":"2020-03-03T12:20:35","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=311838"},"modified":"2020-03-03T09:20:35","modified_gmt":"2020-03-03T12:20:35","slug":"deputados-estaduais-votam-nesta-terca-proibicao-de-anistia-a-amotinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/deputados-estaduais-votam-nesta-terca-proibicao-de-anistia-a-amotinados\/","title":{"rendered":"Deputados estaduais votam nesta ter\u00e7a proibi\u00e7\u00e3o de anistia a amotinados"},"content":{"rendered":"
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Por Alessandra Castro e Luana Barros<\/div>\n

O fim das paralisa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve encerrar a discuss\u00e3o em torno do embate sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira policial; enquanto deputados votam a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, Camilo Santana avaliou efeitos da crise para o Estado<\/h2>\n<\/div>\n
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Acordo foi assinado pela manh\u00e3, no MPCE. \u00c0 noite, a CCJ aprovou a PEC da anistiaFoto: Thiago Gadelha<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Enquanto o governador Camilo Santana (PT) se prepara para avaliar os efeitos e causas da crise da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Estado, o embate em torno dos motins realizados por policiais militares (PMs) deve continuar na Assembleia Legislativa. Nesta ter\u00e7a,\u00a0os deputados estaduais do Cear\u00e1 devem votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Estado que pro\u00edbe concess\u00e3o de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisa\u00e7\u00f5es. A medida vai a plen\u00e1rio ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovar, nesta segunda (2), a mat\u00e9ria. A expectativa \u00e9 que a maioria do Governo na Casa garanta a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O l\u00edder do Governo na AL, J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania), deve apresentar requerimento para que haja a quebra do interst\u00edcio e a PEC possa ser ter a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda ainda na ter\u00e7a. Por se tratar de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria precisa ser apreciada em dois turnos e receber pelo menos 28 votos, em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 dada como certa n\u00e3o apenas por governistas, mas tamb\u00e9m pela oposi\u00e7\u00e3o. Por conta da ampla base aliada do Governo na Assembleia, opositores j\u00e1 avaliam outras formas de derrubar a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia administrativa. \u201cN\u00f3s j\u00e1 estamos estudando uma maneira de entrar (na Justi\u00e7a) com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d, diz Delegado Cavalcante (PSL).<\/p>\n

O deputado foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio na aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Governo na CCJ \u2013 com sete votos a favor no total. Segundo o parlamentar, proibir anistia para policiais amotinados fugiria da compet\u00eancia do Legislativo Estadual.<\/p>\n

Entre os argumentos, o de que os deputados estaduais n\u00e3o poderiam legislar sobre o C\u00f3digo Penal. A proibi\u00e7\u00e3o determinada pela PEC, contudo, trata apenas de anistia administrativa. Salmito Filho (PDT) ressaltou que, atualmente, \u00e9 poss\u00edvel anistiar por meio de um projeto de lei enviado pelo Governo \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

\u201cSe tem a compet\u00eancia para aprovar, tamb\u00e9m tem a compet\u00eancia sobre essa mat\u00e9ria. \u00c9 uma \u2018for\u00e7a\u00e7\u00e3o\u2019 de barra grande dizer que essa Casa n\u00e3o tem essa compet\u00eancia\u201d, rebate. \u201cSe a Uni\u00e3o votar uma lei anistiando os crimes, nem assim as infra\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser perdoadas. \u00c9 uma prerrogativa nossa\u201d, diz Audic Mota (PSB).<\/p>\n

Discuss\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n

O governador Camilo Santana considera importante levar o assunto para ser debatido em \u00e2mbito federal e, por isso, deve discutir o tema com a bancada federal do Cear\u00e1, para que os parlamentares tentem viabilizar PEC semelhante no Congresso. \u201cEnviei a PEC para a Assembleia para que essa n\u00e3o seja apenas uma decis\u00e3o do governador, mas que esteja protegida pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Camilo.<\/p>\n

Em entrevista coletiva, ele criticou, sem citar nomes, a postura de lideran\u00e7as pol\u00edticas que atuaram na paralisa\u00e7\u00e3o, o que classificou como \u201cpartidariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia\u201d. \u201cMisturar pol\u00edtica partid\u00e1ria com Pol\u00edcia \u00e9 algo que precisa ser debatido a n\u00edvel nacional, porque \u00e9 algo que acontece em todos os estados. Todas as lideran\u00e7as desse movimento t\u00eam mandatos, s\u00e3o filiadas a partidos. Isso \u00e9 grave\u201d.<\/p>\n

As considera\u00e7\u00f5es do governador foram feitas depois que a categoria assinou acordo com o Estado, mediado pela comiss\u00e3o dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Ainda na segunda, os agentes desocuparam os batalh\u00f5es e come\u00e7aram a retomar aos seus postos.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Camilo sugeriu, ainda, que se n\u00e3o fossem for\u00e7as pol\u00edticas, os motins n\u00e3o teriam iniciado. \u201cO Governo se reuniu durante dez dias com secret\u00e1rios de Estado e entidades representativas para fazer uma negocia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, qual o motivo para, ap\u00f3s concordar com os valores, um parcela de policiais resolverem fazer motins?\u201d, questionou o governador sobre o acordo firmado com associa\u00e7\u00f5es da classe, no in\u00edcio de fevereiro, durante rodadas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s aquela decis\u00e3o, no entanto, as paralisa\u00e7\u00f5es foram iniciadas. O movimento durou 13 dias. No in\u00edcio, os agentes reivindicavam um reajuste salarial maior do que o ofertado. Depois, a principal pauta passou a ser anistia \u2013 rejeitada veemente pelo governador.<\/p>\n

No \u00faltimo domingo, policiais amotinados no 18\u00ba Batalh\u00e3o da PM, no bairro Ant\u00f4nio Bezerra, aceitaram acordo \u2013 que prev\u00ea que todos os processos instaurados sigam o processo legal, sem persegui\u00e7\u00e3o e com o acompanhamento de uma comiss\u00e3o externa; possibilidade de remanejar percentuais entre patentes para aumentar os sal\u00e1rios de pra\u00e7as, respeitando o limite de verba total para a reestrutura\u00e7\u00e3o; e garantia de que nenhum agente ser\u00e1 transferido ao interior durante um prazo de 60 dias.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, Camilo ainda avalia a possibilidade de mudan\u00e7as nos comandos da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Estado. \u201cTodos aqueles que cometeram algum tipo de a\u00e7\u00e3o ilegal, com todo o rigor da lei, ser\u00e3o investigados, com todo o direito de defesa. E n\u00f3s vamos fazer uma avalia\u00e7\u00e3o, com o meu secret\u00e1rio e comandos para que possamos tomar medidas necess\u00e1rias para restabelecer a normalidade da Seguran\u00e7a no Estado\u201d, assegurou.<\/p>\n

Sem pressa para a reestrutura\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras dos agentes de seguran\u00e7a do Estado proposta pelo Governo do Estado foi alvo das principais cr\u00edticas dos policias militares que acabaram por paralisar as atividades por 13 dias. Contudo, na Assembleia Legislativa, n\u00e3o h\u00e1 pressa para tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Governo do Estado que estabelece reajuste salarial para policiais e bombeiros militares.<\/p>\n

O foco dos parlamentares, por enquanto, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe anistia administrativa a policiais amotinados. Segundo o l\u00edder do Governo na Casa, J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania), n\u00e3o deve haver tempo h\u00e1bil para apreciar a reestrutura\u00e7\u00e3o ainda nesta semana. Antes do plen\u00e1rio, o projeto ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Servi\u00e7o P\u00fablico, Or\u00e7amento e Defesa Social. Dentre os motivos, a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria Permanente, parte do acordo que colocou fim \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos militares. A comiss\u00e3o deve acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e contribuir na elabora\u00e7\u00e3o dos ajustes, que ser\u00e3o feitos por meio de emendas parlamentares. Al\u00e9m disso, devem ser feitos estudos de impactos financeiros pelo Governo.<\/p>\n

No projeto em tramita\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o inicial de um soldado, por exemplo, passaria dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil at\u00e9 2022. O valor ainda pode ser alterado, a depender de ajustes no texto.<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando de forma ordin\u00e1ria conforme o acordo e a comiss\u00e3o ser\u00e1 formada no sentido de levantar alguns pontos, como a distribui\u00e7\u00e3o do valor na tabela apresentada, entre outros\u201d, afirma o l\u00edder do Governo. O \u00fanico ponto que n\u00e3o deve ser alterado \u00e9 o montante a ser investido para o reajuste \u2013 R$ 495,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m dos policiais militares e dos bombeiros, outros representantes de agentes de seguran\u00e7a devem ser recebidos para negociar reajuste salarial. Uma reuni\u00e3o de trabalho deve ser marcada para esta semana. \u201cS\u00e3o homens e mulheres que se desdobraram nesse motim da Pol\u00edcia e merecem total aten\u00e7\u00e3o da nossa parte\u201d, garante J\u00falio C\u00e9sar Filho.<\/p>\n

Embates eleitorais<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC que pro\u00edbe anistia a PMs envolvidos em motins ou greves, na CCJ,\u00a0deputados da base e oposi\u00e7\u00e3o trocaram acusa\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0motiva\u00e7\u00e3o eleitoral dos motins. \u201cAlguns grupos se amotinaram por terem sido levados por quem faz uso pol\u00edtico\u201d, declarou\u00a0Queiroz Filho (PDT), afirmando que a oposi\u00e7\u00e3o tinha motiva\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para votar contra a PEC no colegiado.<\/p>\n

Nega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00danico integrante da oposi\u00e7\u00e3o na CCJ, na segunda, o deputado\u00a0Delegado Cavalcante (PSL)\u00a0ressaltou que \u201cjamais colocaria pol\u00edtica partid\u00e1rio em algo t\u00e3o\u00a0s\u00e9rio\u201d. \u201cInfelizmente, aqui s\u00e3o todos partid\u00e1rios do Governo e est\u00e3o legislando em algo\u00a0inconstitucional, e eu tenho\u00a0quase certeza de que ser\u00e1 aprovada (em plen\u00e1rio)\u201d, rebateu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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