{"id":311938,"date":"2020-03-04T07:21:06","date_gmt":"2020-03-04T10:21:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=311938"},"modified":"2020-03-04T07:21:06","modified_gmt":"2020-03-04T10:21:06","slug":"governo-do-ceara-decide-demitir-por-desercao-42-militares-envolvidos-em-motim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-do-ceara-decide-demitir-por-desercao-42-militares-envolvidos-em-motim\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 decide demitir por deser\u00e7\u00e3o 42 militares envolvidos em motim"},"content":{"rendered":"
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Por Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n

As demiss\u00f5es foram divulgadas horas depois da aprova\u00e7\u00e3o de emenda que pro\u00edbe a anistia a policiais que participem de motins e paralisa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n
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No mesmo dia em que foi\u00a0aprovada Emenda Constitucional que pro\u00edbe a anistia a policiais militares envolvidos em motins<\/a>\u00a0e paralisa\u00e7\u00f5es, o Governo do Estado decidiu demitir 42 agentes envolvidos nas movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

Todos os nomes apontados no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (3) j\u00e1 estavam listados entre os outros 230 policiais afastados por 120 dias durante as investiga\u00e7\u00f5es do motim da categoria.<\/p>\n

Conforme a publica\u00e7\u00e3o, os 42 militares s\u00e3o considerados afastados desde 21 de fevereiro de 2020, e sofrer\u00e3o perda da remunera\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na lei<\/strong><\/p>\n

A nova proposta altera o artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o estadual. Ela foi votada em primeira e segunda inst\u00e2ncias e, em seguida, foi promulgada pela Mesa Diretora. Eram necess\u00e1rios, pelo menos, 28 votos favor\u00e1veis em cada sess\u00e3o. Na primeira delas, 34 deputados se colocaram a favor\u00a0e dois contra. Houve uma absten\u00e7\u00e3o. O resultado foi replicado no segundo turno.<\/p>\n

A\u00a0medida foi\u00a0a plen\u00e1rio ap\u00f3s ser aprovada\u00a0na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa\u00a0ainda na\u00a0segunda-feira (2)<\/a>.<\/p>\n

Os dois votos contra a PEC foram dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros).<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o aguardada<\/strong><\/p>\n

A\u00a0maioria do Governo na Casa garantiu\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, mas a\u00a0expectativa inicial, tanto\u00a0de governistas\u00a0como dos membros da oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0era de que a PEC fosse mesmo aprovada<\/a>.<\/p>\n

Opositores, inclusive, j\u00e1 se articulavam desde cedo\u00a0para encontrar outras alternativas que conseguissem derrubar\u00a0a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia administrativa.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 estamos estudando uma maneira de entrar (na Justi\u00e7a) com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d, afirmou\u00a0Delegado Cavalcante (PSL), o \u00fanico deputado a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Governo ainda na CCJ \u2013 com sete votos a favor no total.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A\u00a0anistia foi o ponto mais reivindicado<\/a>\u00a0pelos policiais que se mantiveram amotinados no Cear\u00e1 ao longo de 13 dias.<\/p>\n

Na noite deste domingo (1\u00ba), eles estiveram reunidos com seus representantes no 18\u00ba Batalh\u00e3o e\u00a0decidiram dar um ponto final ao movimento de paralisa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Os agentes aceitaram a proposta definida pela comiss\u00e3o especial formada por membros dos tr\u00eas poderes estaduais e por representantes dos PMs.<\/p>\n

A proposta feita pela comiss\u00e3o inclui os seguintes termos:<\/strong><\/p>\n