{"id":313374,"date":"2020-03-18T14:55:15","date_gmt":"2020-03-18T17:55:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=313374"},"modified":"2020-03-18T14:55:15","modified_gmt":"2020-03-18T17:55:15","slug":"bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-para-decretacao-de-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-para-decretacao-de-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"Bolsonaro envia ao Congresso projeto para decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<section class=\"bg-gray-extra\">\n<div class=\"container container-full-width\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm-10 col-sm-offset-1\">\n<h1 class=\"txt-serif\"><\/h1>\n<h2 class=\"txt-gray mb-0 h4\">Embora o presidente da Rep\u00fablica tenha tratado a pandemia como &#8221;histeria&#8221;, o despacho leva em conta o ocorrido em outros pa\u00edses para justificar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<section>\n<div class=\"container container-full-width mt-20 mb-20\">\n<div class=\"row divider-wrapper\">\n<div id=\"esquerda_8_12_1\" class=\"col-sm-10 col-sm-offset-1 col-md-6 mb-35 js-tools-fixed-parent\">\n<article>\n<div class=\"author-row\"><span class=\"txt-gray author-wrapper text-nowrap d-inline-block mb-10\"><span class=\"ml-10\">Luiz Calcagno<\/span><\/span><\/div>\n<nav class=\"nav-fix hidden-print js-tools-fixed mb-xs-10 active\" data-id=\"call-action\"><i class=\"sprite-facebook-box d-block d-xs-inline-block\"><\/i><i class=\"sprite-twitter-box d-block d-xs-inline-block\"><\/i><\/p>\n<div class=\"bg-theme-1 nav-fix__highlight\"><\/div>\n<\/nav>\n<div><\/div>\n<div class=\"txt-serif js-article-box article-box article-box-capitalize mt-15\">\n<div class=\"img-mobile-full mb-20\">\n<figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-313375 size-large\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-620x413.jpg\" alt=\"\" width=\"620\" height=\"413\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-620x413.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-300x200.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-768x511.jpg 768w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-160x106.jpg 160w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-450x300.jpg 450w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco-640x426.jpg 640w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/bolsonaro-cara-de-louco.jpg 820w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><figcaption class=\"mt-25 pl-40 lenged-with-icon photo\"><small class=\"d-block txt-no-serif txt-gray-base\">(foto: Evaristo S\u00e1\/AFP)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O governo federal publicou, no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira (18\/3) o despacho que pede o reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro de 2020 em decorr\u00eancia dos casos de Coronav\u00edrus. O texto afirma que o pedido atende ao artigo 65 da Lei Complementar n\u00famero 101 de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe lembrar que, esta ter\u00e7a (17\/3), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favor\u00e1vel ao despacho, afirmou, em coletiva de imprensa, que os gastos para manter sustentar a crise na Sa\u00fade e na Economia ser\u00e3o muito elevados, na faixa de bilh\u00f5es de reais.&nbsp;<\/p>\n<p>O Congresso ainda precisa autorizar que o presidente decrete o estado de calamidade p\u00fablica. &#8220;Com efeito, vivemos sob a \u00e9gide de pandemia internacional ocasionada pela infec\u00e7\u00e3o humana pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (COVID-19), com impactos que transcendem a sa\u00fade p\u00fablica e afetam a economia como um todo e poder\u00e3o, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de at\u00e9 dois por cento no Produto Interno Bruto &#8211; PIB mundial em 2020&#8221;, justifica o despacho.<\/p>\n<p>&#8220;O choque adverso inicial nas perspectivas de crescimento do mundo esteve associado \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o da China, que foi profundamente agravada pelo in\u00edcio da epidemia. Por concentrar quase um quinto do PIB mundial e ser destino de parcela substancial das exporta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses, aquele pa\u00eds vinha sendo o principal motor da economia mundial nos \u00faltimos anos, de modo que a s\u00fabita redu\u00e7\u00e3o em sua taxa de crescimento por si s\u00f3 j\u00e1 implicaria efeitos adversos para os demais pa\u00edses&#8221;, prossegue o texto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Embora o presidente da Rep\u00fablica tenha tratado a pandemia como &#8220;histeria&#8221;, o despacho leva em conta o ocorrido em outros pa\u00edses para justificar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica. &#8220;De fato, as medidas necess\u00e1rias para proteger a popula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus que desaceleram a taxa de contamina\u00e7\u00e3o e evitam o colapso do sistema de sa\u00fade, implicam inevitavelmente forte desacelera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das atividades econ\u00f4micas. Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir intera\u00e7\u00f5es sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para proteger a sa\u00fade e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;O desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, al\u00e9m das evidentes quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulner\u00e1veis \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, a atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanit\u00e1rio tiver sido superado. Nesse sentido, a maioria dos pa\u00edses v\u00eam anunciando pacotes robustos de est\u00edmulo fiscal e monet\u00e1rio, bem como diversas medidas de refor\u00e7o \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social, com vistas a atenuar as v\u00e1rias dimens\u00f5es da crise que se desenha no curt\u00edssimo prazo&#8221;, alerta o despacho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos pa\u00edses do mundo, inclusive o Brasil. Espera-se, por\u00e9m, que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada&#8221;, prossegue o texto.<\/p>\n<h3><strong>Confira na \u00edntegra o despacho presidencial:<\/strong><\/h3>\n<p><em>DESPACHO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/em><\/p>\n<p><em>MENSAGEM N\u00ba 93<\/em><\/p>\n<p><em>Senhores Membros do Congresso Nacional,<\/em><\/p>\n<p><em>Em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 65 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, solicito a Vossas Excel\u00eancias o reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica com efeitos at\u00e9 de 31 de dezembro de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19 declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limita\u00e7\u00e3o de empenho de que trata o art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Com efeito, vivemos sob a \u00e9gide de pandemia internacional ocasionada pela infec\u00e7\u00e3o humana pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (COVID-19), com impactos que transcendem a sa\u00fade p\u00fablica e afetam a economia como um todo e poder\u00e3o, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de at\u00e9 dois por cento no Produto Interno Bruto &#8211; PIB mundial em 2020.<\/em><\/p>\n<p><em>O choque adverso inicial nas perspectivas de crescimento do mundo esteve associado \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o da China, que foi profundamente agravada pelo in\u00edcio da epidemia. Por concentrar quase um quinto do PIB mundial e ser destino de parcela substancial das exporta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses, aquele pa\u00eds vinha sendo o principal motor da economia mundial nos \u00faltimos anos, de modo que a s\u00fabita redu\u00e7\u00e3o em sua taxa de crescimento por si s\u00f3 j\u00e1 implicaria efeitos adversos para os demais pa\u00edses.<\/em><\/p>\n<p><em>Em um segundo momento, contudo, a r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em outros pa\u00edses, notadamente na Europa, levou a uma deteriora\u00e7\u00e3o ainda mais forte no cen\u00e1rio econ\u00f4mico internacional. De fato, as medidas necess\u00e1rias para proteger a popula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus que desaceleram a taxa de contamina\u00e7\u00e3o e evitam o colapso do sistema de sa\u00fade, implicam inevitavelmente forte desacelera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das atividades econ\u00f4micas. Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir intera\u00e7\u00f5es sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para proteger a sa\u00fade e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores.<\/em><\/p>\n<p><em>O desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, al\u00e9m das evidentes quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulner\u00e1veis \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, a atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanit\u00e1rio tiver sido superado. Nesse sentido, a maioria dos pa\u00edses v\u00eam anunciando pacotes robustos de est\u00edmulo fiscal e monet\u00e1rio, bem como diversas medidas de refor\u00e7o \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social, com vistas a atenuar as v\u00e1rias dimens\u00f5es da crise que se desenha no curt\u00edssimo prazo. Apesar da incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 magnitude dos est\u00edmulos requeridos, bem como dos instrumentos de pol\u00edtica mais adequados neste momento, a avalia\u00e7\u00e3o de grande parte dos analistas \u00e9 que as medidas anunciadas t\u00eam apontado, em geral, na dire\u00e7\u00e3o correta. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos pa\u00edses do mundo, inclusive o Brasil. Espera-se, por\u00e9m, que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Neste sentido, \u00e9 ineg\u00e1vel que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerar\u00e3o um natural aumento de disp\u00eandios p\u00fablicos, outrora n\u00e3o previs\u00edveis na realidade nacional. Tanto isso \u00e9 verdade que, apenas para fins de in\u00edcio do combate doCOVID-19, j\u00e1 houve a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual no importe de mais de R$ 5 bilh\u00f5es, conforme Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 924, de 13 de mar\u00e7o de 2020, longe de se garantir, contudo, que tal medida or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a \u00fanica suficiente para dar cobertura \u00e0s consequ\u00eancias decorrentes deste evento sem precedentes.<\/em><\/p>\n<p><em>Extrai-se, portanto, que a emerg\u00eancia do surto doCOVID-19como calamidade p\u00fablica gerar\u00e1 efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajet\u00f3ria de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que vinha se construindo e consequente diminui\u00e7\u00e3o significativa da arrecada\u00e7\u00e3o do Governo federal. Vale ressaltar que, neste momento, o Brasil est\u00e1 entrando na crise e ainda que ela j\u00e1 esteja presente em outros pa\u00edses a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em n\u00edvel global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de par\u00e2metros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados.<\/em><\/p>\n<p><em>Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal previsto no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.898, de 2019, ou at\u00e9 mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temer\u00e1rio ou manifestamente proibitivo para a execu\u00e7\u00e3o adequada dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, num momento em que mais se pode precisar dela.<\/em><\/p>\n<p><em>Em outras palavras, em um cen\u00e1rio de tamanha incerteza, mas com inequ\u00edvoca tend\u00eancia de decr\u00e9scimo e receitas e eleva\u00e7\u00e3o de despesas da Uni\u00e3o, o engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais ao deslinde do Estado, o pr\u00f3prio combate \u00e0 enfermidade geradora da calamidade p\u00fablica em quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Por isso, em aten\u00e7\u00e3o ao permissivo contido no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, \u00e9 importante que se utilize, excepcionalmente, da medida l\u00e1 prevista, no sentido de que, reconhecida a calamidade p\u00fablica pelo Congresso Nacional e enquanto esta perdurar, a Uni\u00e3o seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais e da limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista no art. 9\u00ba da referida Lei Complementar.<\/em><\/p>\n<p><em>Por todo exposto, o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, viabilizar\u00e1 o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a sa\u00fade e para a economia brasileiras.<\/em><\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 18 de mar\u00e7o de 2020.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Embora o presidente da Rep\u00fablica tenha tratado a pandemia como &#8221;histeria&#8221;, o despacho leva em conta o ocorrido em outros pa\u00edses para justificar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-313374","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=313374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313374\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=313374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=313374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=313374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}