{"id":31360,"date":"2013-12-03T04:12:54","date_gmt":"2013-12-03T07:12:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=31360"},"modified":"2013-12-03T04:12:54","modified_gmt":"2013-12-03T07:12:54","slug":"fatiamento-do-orcamento-impositivo-divide-oposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fatiamento-do-orcamento-impositivo-divide-oposicao\/","title":{"rendered":"Fatiamento do Or\u00e7amento Impositivo divide oposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Patrocinado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o desmembramento da proposta que torna obrigat\u00f3rio o pagamento de emendas parlamentares individuais, a PEC do Or\u00e7amento Impositivo dividiu a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Enquanto o PSDB se op\u00f5e ao fatiamento da proposta, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele coloca em risco a sua aprova\u00e7\u00e3o, os l\u00edderes do Solidariedade (SDD) e do PPS deram raz\u00e3o a Caiado e disseram que o governo n\u00e3o pode aceitar pagar as emendas \u00e0s custas de menos investimento na sa\u00fade.<\/p>\n

“O Caiado confundiu os temas”, afirmou ao Broadcast Pol\u00edtico, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, o l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, Carlos Sampaio (SP). “A sua postura pode nos levar \u00e0 n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo”, acrescentou. Os tucanos tentam convencer Caiado, que \u00e9 l\u00edder do Democratas na Casa, a recuar de sua posi\u00e7\u00e3o e dar aval \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o do texto. A aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o atual da PEC garantiria o pagamento obrigat\u00f3rio do equivalente a 1,2% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, algo estimado em R$ 8,1 bilh\u00f5es em 2014, ano eleitoral em que os parlamentares contam com as emendas para se reelegerem.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 27, um requerimento aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) desmembrou a PEC em duas. Uma que aborda o tema original e torna mandat\u00f3rio o pagamento das emendas dos parlamentares e outra que trata apenas do financiamento \u00e0 sa\u00fade. Esta fixa em 15% da receita corrente l\u00edquida como porcentual m\u00ednimo de investimento para a Uni\u00e3o na \u00e1rea e permite que o governo use parte das emendas para atingir suas pr\u00f3prias metas de aportes para o setor, o que motivou Caiado a acusar o governo de fazer “cortesia com o chap\u00e9u alheio”.<\/p>\n

Outro argumento encampado por Caiado para defender o fatiamento \u00e9 que o Planalto estaria driblando um outro projeto, que prev\u00ea mais dinheiro para o setor da sa\u00fade: 10% da receita bruta da Uni\u00e3o. O governo n\u00e3o aceita o fatiamento e o PT j\u00e1 adiantou que ser\u00e1 contra qualquer tipo de tramita\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n

Apoio<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha encontrado apoio no PSDB, outros partidos da oposi\u00e7\u00e3o defenderam a manobra encampada por Caiado. “Entendo da mesma forma, de que diminuir o dinheiro repassado \u00e0 sa\u00fade para viabilizar o pagamento de emendas n\u00e3o se justifica”, argumentou o l\u00edder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR). “A tese do Caiado \u00e9 correta, o fatiamento ocorre para separar a sa\u00fade do Or\u00e7amento Impositivo”, acrescentou o l\u00edder do PPS na C\u00e2mara, Rubens Bueno (PR).<\/p>\n

O l\u00edder do PPS ponderou, no entanto, que “a conquista maior \u00e9 o Or\u00e7amento Impositivo” e que a altera\u00e7\u00e3o proposta por Caiado poderia ser feita “em um outro momento”. Os l\u00edderes do Solidariedade e do PPS ressaltaram ainda que n\u00e3o levaram o tema para delibera\u00e7\u00e3o de suas bancadas, o que deve acontecer nesta ter\u00e7a-feira, 3.<\/p>\n

At\u00e9 poucos meses atr\u00e1s na base de apoio do governo Dilma Rousseff, o PSB tamb\u00e9m demonstrou apoio \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos textos. “O texto que veio do Senado troca seis por meia d\u00fazia. Ele usa as emendas para fazer gastos do governo”, disse l\u00edder da sigla, Beto Albuquerque (RS). Tamb\u00e9m amanh\u00e3, o col\u00e9gio de l\u00edderes se re\u00fane para tentar desatar o n\u00f3 criado na \u00faltima semana. Uma das alternativas \u00e9 aprovar um requerimento de reapensamento, o que faria com que as duas propostas fossem coladas e voltassem a tramitar unidas.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja recuo de nenhuma das partes, fica praticamente descartada a possibilidade de o Or\u00e7amento Impositivo ser aprovado ainda neste ano. Para tanto, seria necess\u00e1rio aprovar a quebra dos prazos previstos no regimento interno da C\u00e2mara, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante anu\u00eancia un\u00e2nime das lideran\u00e7as. Caiado tem afirmado que exigir\u00e1 o cumprimento desses prazos caso a PEC seja reapensada. No outro extremo, o PT diz que far\u00e1 o mesmo caso elas permane\u00e7am separadas.<\/p>\n

Or\u00e7amento Impositivo<\/p>\n

O Planalto sempre se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC que tonasse obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, mas o projeto foi adiante por ser uma bandeira da maior sigla aliada o PMDB, no controle das duas Casas do Legislativo. Ciente da derrota, o Executivo aceitou um acordo no qual o texto fosse o mais palat\u00e1vel poss\u00edvel: com a vincula\u00e7\u00e3o do pagamento das emendas com a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patrocinado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o desmembramento da proposta que torna obrigat\u00f3rio o pagamento de emendas parlamentares individuais, a PEC do Or\u00e7amento Impositivo dividiu a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Enquanto o PSDB se op\u00f5e ao fatiamento da proposta, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele coloca em risco a sua aprova\u00e7\u00e3o, os l\u00edderes do Solidariedade (SDD) e do PPS deram raz\u00e3o a Caiado e disseram que o governo n\u00e3o pode aceitar pagar as emendas \u00e0s custas de menos investimento na sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[160,443],"class_list":["post-31360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-projeto","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31360\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}