{"id":314560,"date":"2020-03-30T17:15:23","date_gmt":"2020-03-30T20:15:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=314560"},"modified":"2020-03-30T17:15:23","modified_gmt":"2020-03-30T20:15:23","slug":"mensalidades-escolares-em-tempos-de-coronavirus-conheca-o-direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mensalidades-escolares-em-tempos-de-coronavirus-conheca-o-direito-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Mensalidades escolares em tempos de coronav\u00edrus: Conhe\u00e7a o direito do consumidor"},"content":{"rendered":"
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\u00d3rg\u00e3os de defesa dos consumidores est\u00e3o trabalhando com cautela neste momento<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por iG – Por Dimitria Coutinho<\/p>\n

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\"Aulas
Aulas canceladas: conhe\u00e7a o direito do consumidor sobre mensalidades escolares –\u00a0Pixabay<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Com a recomenda\u00e7\u00e3o de isolamento social devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, muitos servi\u00e7os tiveram que ser adiados ou cancelados. E um dos primeiros setores a parar foi o da educa\u00e7\u00e3o, com o fechamento de diversas escolas, cursos e universidades.<\/p>\n

Diante da interrup\u00e7\u00e3o das atividades, quais s\u00e3o os direitos dos consumidores? D\u00e1 para deixar de pagar a mensalidade da escola dos filhos, por exemplo? Os \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores est\u00e3o trabalhando com cautela neste momento, sempre sugerindo o di\u00e1logo e o acordo.<\/p>\n

Escolas, cursos e faculdades<\/strong><\/div>\n

No caso das escolas, cursos e faculdades, a regra fica um pouco mais clara do que nos outros setores. Com o aumento dos questionamentos a respeito dos servi\u00e7os relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, resolveu divulgar uma nota t\u00e9cnica sobre o tema.<\/div>\n
No documento, a Senacon deixa claro que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que o servi\u00e7o seja prestado de outra maneira, a fim de evitar cancelamento de contrato. Nesse caso, h\u00e1 duas formas nas quais o conte\u00fado programado pode ser cumprido: ou com a modifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, oferecendo as aulas posteriormente (como no per\u00edodo de f\u00e9rias), ou com o oferecimento de aulas na modalidade a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Em ambos os casos, \u00e9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o educacional cumpra os conte\u00fados e a carga hor\u00e1ria de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o pagamento deve ser mantido da maneira que havia sido acordada anteriormente.<\/p>\n

\u201cFica evidente que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o de valor das mensalidades, nem a posterga\u00e7\u00e3o de seu pagamento. \u00c9 preciso ter claro que as mensalidades escolares s\u00e3o um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o semestral ou anual. O pagamento poderia ocorrer em parcela \u00fanica, ou em n\u00famero reduzido de parcelas, mas essas op\u00e7\u00f5es tornariam mais dif\u00edcil o pagamento pela maior parte das fam\u00edlias\u201d, esclarece a nota t\u00e9cnica da Senacon.<\/p>\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es posso ter meu dinheiro de volta?<\/strong><\/div>\n

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Os consumidores podem deixar de pagar as escolas, cursos livres ou faculdades quando n\u00e3o houver o cumprimento do conte\u00fado e carga hor\u00e1ria de outra forma. \u201cO consumidor poder\u00e1 contestar, pedir abatimento do pre\u00e7o ou ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial caso as mat\u00e9rias e conte\u00fados previstos n\u00e3o sejam integralmente ministrados\u201d, explica Juliana Moya, Especialista em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Proteste.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor pode ter seu dinheiro de volta \u00e9 em caso de cursos mais curtos e pontuais. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explica que se um curso de curto per\u00edodo for adiado e o aluno n\u00e3o puder comparecer na nova data, ele pode cancelar o contrato sem o pagamento de multas ou com o recebimento de valores previamente pagos.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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