{"id":314962,"date":"2020-04-03T11:07:14","date_gmt":"2020-04-03T14:07:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=314962"},"modified":"2020-04-03T11:07:14","modified_gmt":"2020-04-03T14:07:14","slug":"rombo-de-estados-e-municipios-pode-passar-de-r-30-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/rombo-de-estados-e-municipios-pode-passar-de-r-30-bi\/","title":{"rendered":"Rombo de estados e munic\u00edpios pode passar de R$ 30 bi"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/strong><\/p>\n

Por Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou ontem, um projeto que estabelece regras para a execu\u00e7\u00e3o do chamado Or\u00e7amento Impositivo adaptado ao contexto da crise do novo coronav\u00edrus e autorizou que Estados e munic\u00edpios fechem as contas neste ano com rombo acima de R$ 30 bilh\u00f5es em decorr\u00eancia da crise da covid-19.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o, que em circunst\u00e2ncias normais seria feita em sess\u00e3o conjunta, foi dividida em dois momentos. Os deputados aprovaram o texto em uma sess\u00e3o \u00e0 tarde, e os senadores, \u00e0 noite.<\/p>\n

Isso foi necess\u00e1rio porque C\u00e2mara e Senado, separadamente, j\u00e1 aprovaram regras para os debates e vota\u00e7\u00f5es remotas, pela internet. A Mesa do Congresso Nacional, que comanda as sess\u00f5es conjuntas, n\u00e3o editou regras semelhantes, o que impediu a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o virtual unificada.<\/p>\n

Um ato foi publicado nesta quinta no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” para viabilizar este tipo de delibera\u00e7\u00e3o. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A express\u00e3o “or\u00e7amento impositivo” se refere \u00e0 parte do Or\u00e7amento-geral da Uni\u00e3o definida pelos parlamentares e que \u00e9 de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte do governo federal. Ou seja, o governo \u00e9 obrigado a liberar os recursos para as emendas – que, geralmente, destinam dinheiro para obras e a\u00e7\u00f5es nos redutos eleitorais dos congressistas.<\/p>\n

O texto aprovado nesta quinta \u00e9 um dos tr\u00eas enviados pelo governo de Jair Bolsonaro em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es entre Executivo e Legislativo pelo controle de R$ 30 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, que estavam sob comando do relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) em mar\u00e7o. No entanto, o relator, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), apresentou uma nova vers\u00e3o do texto nesta quinta.<\/p>\n

Ele incorporou ao projeto, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), sugest\u00f5es encaminhadas pelo Minist\u00e9rio da Economia na \u00faltima quarta-feira, 1. Segundo o documento, o objetivo das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 “viabilizar importantes e essenciais a\u00e7\u00f5es de Estado para o enfrentamento da atual deteriora\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico”.<\/p>\n

No documento, assinado pelo ministro Paulo Guedes, o governo sugeriu revis\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de resultado prim\u00e1rio para os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios de zero para um d\u00e9ficit de R$ 30,8 bilh\u00f5es; aumento do d\u00e9ficit prim\u00e1rio do setor p\u00fablico consolidado, que engloba o governo federal, estados, munic\u00edpios e empresas estatais, de R$ 127,9 bilh\u00f5es para R$ 158,7 bilh\u00f5es; revoga\u00e7\u00e3o de um dispositivo que proibia entidades do setor privado ou p\u00fablico de conceder ou renovar empr\u00e9stimos ou financiamentos pelas ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento; inclus\u00e3o de um dispositivo que dispensa, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es a projetos e emendas que impliquem aumento de despesas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por sugest\u00e3o do minist\u00e9rio, foi revogado um artigo que determinava que o presidente da Rep\u00fablica deveria encaminhar ao Congresso neste ano um plano de revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

No of\u00edcio, Guedes disse que o objetivo \u00e9 permitir que o plano de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios seja elaborado em cen\u00e1rio mais claro.<\/p>\n

Apesar das revis\u00f5es nas proje\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, o governo n\u00e3o precisa cumprir a meta estabelecida neste ano, uma vez que o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica pelo Congresso dispensa a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica desta obriga\u00e7\u00e3o. C\u00e2mara e Senado aprovaram em mar\u00e7o um decreto legislativo reconhecendo a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de propostas e a\u00e7\u00f5es que aumentam as despesas sem a indica\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 estava autorizada desde domingo, 29, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria).<\/p>\n

A liminar foi concedida, segundo o ministro, “para afastar a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/expans\u00e3o de programas p\u00fablicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela dissemina\u00e7\u00e3o de covid-19”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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