{"id":315950,"date":"2020-04-14T05:06:37","date_gmt":"2020-04-14T08:06:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=315950"},"modified":"2020-04-14T05:06:37","modified_gmt":"2020-04-14T08:06:37","slug":"educacao-infantil-enfrenta-rompimento-de-contratos-alerj-estuda-revisar-desconto-fixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/educacao-infantil-enfrenta-rompimento-de-contratos-alerj-estuda-revisar-desconto-fixo\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Infantil enfrenta rompimento de contratos; Alerj estuda revisar desconto fixo"},"content":{"rendered":"
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Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Alerj, Flavio Serafini (Psol), admite que a imposi\u00e7\u00e3o de um desconto fixo pode ser revista, mas defende que alguma redu\u00e7\u00e3o nas mensalidades seja oferecida. Para o deputado, as escolas devem abrir mesas de negocia\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Beatriz Perez<\/p>\n

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Projeto de Lei, que j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, receber\u00e1 parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, presidida pelo deputado Flavio Serafini –\u00a0Alerj<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Diante da suspens\u00e3o das aulas da rede particular de ensino, um setor em especial teme desequil\u00edbrio, demiss\u00f5es e fechamento de unidades: o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil. Como n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de cumprimento de conte\u00fado program\u00e1tico para as crian\u00e7as, mantenedores de escolas, profissionais do setor e servi\u00e7os terceirizados assistem \u00e0s fam\u00edlias desmatriculando as crian\u00e7as e vivem dias de incerteza.<\/p>\n

Um\u00a0Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio<\/a>\u00a0provocou mais instabilidade nas unidades. O texto estabelece descontos fixos na mensalidade de at\u00e9 30%, a depender da quantidade de alunos\u00a0de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A premissa do desconto \u00e9 de que as unidades economizariam com \u00e1gua, luz, e outros servi\u00e7os enquanto est\u00e3o paradas. No entanto, o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Frederico Venturini, lembra que a maior parte das despesas das escolas particulares diz respeito a sal\u00e1rios, encargos, tributos e alugu\u00e9is. “Muitas escolas tiveram dificuldade de pagar a folha de pagamento que venceu agora”, disse durante Audi\u00eancia P\u00fablica virtual da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Alerj sobre o tema.<\/p>\n

Venturini cobrou dos deputados estaduais leis que ajudem o setor a enfrentar esta crise. “A escola particular j\u00e1 vem sofrendo queda de receita e essa lei ainda traz mais desconto. Pensem em compensar a inadimpl\u00eancia que vir\u00e1 com alguma contrapartida para escola particular. H\u00e1 muita preocupa\u00e7\u00e3o com desemprego e desequil\u00edbrio no setor”, acrescentou Venturini.<\/p>\n

Para o administrador do Centro Educacional Arag\u00e3o Torquato (Ceat), no bairro Jardim Alvorada, em Nova Igua\u00e7u, na Baixada Fluminense, o projeto peca ao estabelecer um desconto fixo. Ivaldo Torquato defende negocia\u00e7\u00f5es individualizadas, de acordo com a necessidade de cada fam\u00edlia. “Esse projeto n\u00e3o se d\u00e1 conta de que cada escola tem a sua realidade. Minha mensalidade gira em torno de 400, 500 reais. As escolas do Rio de Janeiro giram em torno de 1.500, at\u00e9 2 mil reais. N\u00e3o tenho como manter a escola com mensalidade a 280 reais”, aponta.<\/p>\n

“A palavra hoje \u00e9 solidariedade. Quem tem o seu dinheiro garantido, pode ajudar as empresas que prestam servi\u00e7o. Abrir um percentual generalizado de\u00a030%, como os deputados est\u00e3o falando, beneficia pessoas que n\u00e3o tiveram sal\u00e1rio cortado e n\u00e3o vai ajuda os trabalhadores informais que n\u00e3o est\u00e3o ganhando nem o p\u00e3o\u201d, completa Ivaldo Torquato, cuja unidade de ensino teve 15% das matr\u00edculas canceladas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Alerj, Flavio Serafini (Psol), admite que a imposi\u00e7\u00e3o de um desconto fixo pode ser revista, mas defende que alguma redu\u00e7\u00e3o seja oferecida. Para o deputado, as escolas devem abrir mesas de negocia\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias, apresentando planilhas de custos.<\/p>\n

“A previs\u00e3o de desconto fixo est\u00e1 sendo reavaliada. O que a gente entende \u00e9 que em um momento em que o servi\u00e7o est\u00e1 suspenso, um desconto \u00e9 importante. Mas, como a gente tamb\u00e9m n\u00e3o quer que tenha desemprego, fechamento de unidades, estamos estudando qual \u00e9 um valor justo pra esse desconto\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n

O Projeto de Lei, que j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, receber\u00e1 parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Em seguida, os deputados poder\u00e3o apresentar emendas. O texto, ent\u00e3o, ter\u00e1 as emendas analisadas novamente pela CCJ e pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, para, s\u00f3 ent\u00e3o, ser votado em plen\u00e1rio. A tramita\u00e7\u00e3o deve demorar pelo menos duas semanas, calcula Serafini.<\/p>\n

Servi\u00e7os terceirizados cancelados<\/strong><\/p>\n

O cancelamento de matr\u00edculas nas unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m impacta a rede de servi\u00e7os terceirizado. S\u00e3o empresas que oferecem aulas de ingl\u00eas, inform\u00e1tica, bal\u00e9, capoeira, entre outras atividades para as crian\u00e7as. Silvana Couto precisou demitir seis funcion\u00e1rios de sua empresa desde o dia 30 de mar\u00e7o, quando a suspens\u00e3o das aulas foi renovada. A \u2018Let\u2019s play english\u2019 atendia quinze escolas em Iraj\u00e1, Zona Norte do Rio, Nil\u00f3polis, na Baixada Fluminense, e Recreio, Barra, e Jacarepagu\u00e1, Zona Oeste do Rio. Destas, apenas uma pagou 50% do contrato. As demais suspenderam o compromisso.<\/p>\n

‘Estamos totalmente sem direcionamento. As escolas est\u00e3o cancelando todos os servi\u00e7os. Eu como empresa que presta servi\u00e7o, vivo dos contratos das escolas”, lamenta. “Nosso professores est\u00e3o se reinventando e fazendo milagre para atender os pais que querem manter os beb\u00eas e os pequenos tendo aula”, acrescenta. Os funcion\u00e1rios est\u00e3o sem receber\u00a0e Silvana acionou um contador para estudar como obter ajuda de programas do governo federal para pequenas empresas.<\/p>\n

Administrador da escola Ceat, em Nova Igua\u00e7u, Ivaldo Torquato precisou cancelar um servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue que seria iniciado na unidade. As f\u00e9rias de julho foram antecipadas e o compromisso com a comunidade escolar de oferecer todo o conte\u00fado program\u00e1tico do ano, refor\u00e7ado. Ele prev\u00ea, no entanto, impacto com cancelamentos na Educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

‘N\u00f3s vamos ter um baque significativo no n\u00famero de alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil. Principalmente, pela dificuldade de manter a aten\u00e7\u00e3o deles dentro de um material l\u00fadico online’, aponta. A unidade, diz, n\u00e3o tem reserva financeira para mais de dois meses. “Eu n\u00e3o sei como vai ficar pra maio. Sei que tenho condi\u00e7\u00e3o de segurar minha equipe toda at\u00e9 l\u00e1”, conta.
\nProcon-RJ orienta coopera\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e creches<\/strong><\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o das creches?<\/strong><\/p>\n

No caso das creches e escolas infantis, que n\u00e3o t\u00eam presta\u00e7\u00e3o continuada e nem carga hor\u00e1ria m\u00ednima a cumprir, as partes envolvidas devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, solu\u00e7\u00e3o justa e efetiva. Nestes casos, as partes devem conciliar de modo a preservar o equil\u00edbrio e a boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, podendo nos termos do art. 6o inciso V do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, solicitar a revis\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais em raz\u00e3o de fatos supervenientes (Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19) que as tornem excessivamente onerosas.<\/p><\/div>\n

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Caso o respons\u00e1vel tenha interesse em manter o filho na mesma creche, aconselha-se a manuten\u00e7\u00e3o do contrato, ou seja, a continuidade do pagamento mesmo durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, sob pena do fornecedor n\u00e3o ter meios de manter seu neg\u00f3cio aberto.<\/p>\n

Por fim, se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o for mais vi\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel que se solicite a\u00a0rescis\u00e3o do contrato, com devolu\u00e7\u00e3o dos valores, se cab\u00edvel, a qual recomenda-se\u00a0seja acordada entre as partes, com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de eventuais multas aplic\u00e1veis.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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