Em Pernambuco, a Justi\u00e7a do Trabalho acatou os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) propostas contra as construtoras Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Log\u00edstica S\/A. As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pelas obras da ferrovia Transnordestina e empregam mais de 11 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es apontaram diversas irregularidades constatadas durante inspe\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nas obras da ferrovia. Ficou comprovado, tanto pelas investiga\u00e7\u00f5es quanto por meio de depoimentos colhidos, o desrespeito a diversos itens com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada e ao descanso dos trabalhadores.<\/p>\n
Em decis\u00e3o recente emitida pela Justi\u00e7a do Trabalho foram deferidos parte dos pedidos do MPT, uma vez que o dano moral requerido em ambas as a\u00e7\u00f5es foi objeto de acordo judicial firmado entre as partes ainda em 2012. O valor acordado, R$ 400 mil, foi revertido para constru\u00e7\u00e3o de uma escola no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte, no Sert\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Dentre os pedidos est\u00e3o os relacionados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de horas extras e \u00e0 jornada de trabalho. As empresas foram condenadas a realizar o registro e computar na jornada de trabalho o tempo despendido pelos empregados at\u00e9 os locais de trabalho de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servidos por transporte p\u00fablico, n\u00e3o extrapolar a jornada de trabalho al\u00e9m do limite (concedendo intervalo de, no m\u00ednimo, onze horas entre duas jornadas de trabalho); e conceder o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o na sua integralidade, em tempo n\u00e3o inferior ao m\u00ednimo legal, n\u00e3o podendo ser computado dentro desse per\u00edodo o do trajeto entre os postos de trabalho e os refeit\u00f3rios.<\/p>\n
Por cl\u00e1usula descumprida, a Norberto Odebrecht S.A. e a Transnordestina Log\u00edstica S.A. devem arcar com multa de mil reais por trabalhador prejudicado. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n
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