{"id":31700,"date":"2013-12-04T16:37:23","date_gmt":"2013-12-04T19:37:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=31700"},"modified":"2013-12-04T16:37:23","modified_gmt":"2013-12-04T19:37:23","slug":"ex-prefeito-paraibano-tres-empresas-e-um-vereador-sao-acionados-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-paraibano-tres-empresas-e-um-vereador-sao-acionados-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito paraibano, tr\u00eas empresas e um vereador s\u00e3o acionados por improbidade"},"content":{"rendered":"

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Demandados est\u00e3o envolvidos em irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato de repasse firmado com o Minist\u00e9rio das Cidades para pavimenta\u00e7\u00e3o na cidade<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ma Para\u00edba (MPF\/PB) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nazarezinho (PB) Francisco Gilson Mendes Luiz, as empresas Constr\u00f3i \u2013 Materiais e Servi\u00e7os Ltda., Eletrolane Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda., Construtora Azevedo Ltda. e tamb\u00e9m contra o vereador (da cidade de Sousa) Renato Soares Virg\u00ednio.<\/span><\/p>\n

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Os demandados est\u00e3o envolvidos em irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Repasse n\u00ba 0180382-00, firmado com o Minist\u00e9rio das Cidades, visando \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos gran\u00edticos em diversas ruas de Nazarezinho (PB), no valor total de R$ 272.585,63, sendo R$ 258.375,00 repassados pelo Minist\u00e9rio das Cidades e o restante a t\u00edtulo de contrapartida municipal.<\/p>\n

As irregularidades ocorreram na realiza\u00e7\u00e3o da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 05\/2006, deflagrada pelo ent\u00e3o prefeito, em 17 de fevereiro de 2006, do qual saiu vitoriosa a empresa Constr\u00f3i \u2013 Materiais e Servi\u00e7os Ltda., com a proposta de R$ 271.354,85. No relat\u00f3rio de licita\u00e7\u00e3o, consta que tr\u00eas empresas participaram do certame (Eletrolane Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda., Construtora Azevedo Ltda. e Constr\u00f3i \u2013 Materiais e Servi\u00e7os Ltda.), sendo que apenas a Construtora Azevedo e a Constr\u00f3i foram habilitadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta no relat\u00f3rio que, apesar de terem adquirido o edital pelo valor de R$ 50, outras seis construtoras compareceram \u00e0 audi\u00eancia demonstrando ‘desinteresse em participar da licita\u00e7\u00e3o’. Ainda consta que, uma outra empresa, a Construtora Poliedro Ltda., havia comparecido \u00e0 audi\u00eancia e demonstrando desinteresse de participar do processo licitat\u00f3rio. Ocorre que a Poliedro entrou com recurso requerendo a impugna\u00e7\u00e3o do edital, alegando que o representante da referida construtora havia procurado por diversas vezes a comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para comprar o edital, n\u00e3o obtendo \u00eaxito. O mesmo recurso foi o documento que levou o MPF a instaurar um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para investigar as irregularidades apontadas.<\/p>\n

Outra irregularidade detectada, mostrando que n\u00e3o houve real concorr\u00eancia ao objeto licitado, \u00e9 o fato de que a empresa Joatan Constru\u00e7\u00f5es Ltda. e a Construtora H\u00e9rcules Ltda. tiveram um mesmo representante no momento em que receberam exemplares do edital, Jandival Monteiro de Santana. Isto \u00e9, no mesmo dia, a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o entregou dois editais a uma mesma pessoa, que assinou como representante de empresas distintas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apurou-se que o telefone de contato da empresa Joatan Constru\u00e7\u00f5es Ltda. e seu endere\u00e7o s\u00e3o id\u00eanticos aos informados pelo representante da Construtora Vetor Pr\u00e9-Moldados Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda.,\u00a0 Moacir Viana Sobreira, evidenciando que tais empresas, assim como a Construtora H\u00e9rcules Ltda., seriam entidades de fachada que serviram unicamente para causar a impress\u00e3o de que a Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2006 foi realmente aberta ao p\u00fablico, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de qualquer fornecedor que preenchesse os requisitos impostos na lei e no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n

O MPF ressalta que, apesar de o conv\u00eanio ter sido realizado no ano de 2005 e a licita\u00e7\u00e3o no ano de 2006, o devido cumprimento do objeto do contrato de repasse prorroga-se at\u00e9 os dias de hoje. \u00c9 que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal, as obras est\u00e3o paralisadas com porcentual atestado de apenas 76,87%.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 31 de julho de 2013. Em despacho, datado de 6 de setembro a Justi\u00e7a Federal mandou notificar os demandados para que ofere\u00e7am manifesta\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o de improbidade. At\u00e9 agora (novembro) o MPF aguarda o recebimento da a\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel consultar a movimenta\u00e7\u00e3o do processo atrav\u00e9s da p\u00e1gina www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o n\u00famero da a\u00e7\u00e3o na ferramenta de pesquisa processual.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Em 26 de julho de 2013 o MPF ajuizou a A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa n\u00ba 0000565-63.2013.4.05.8202 contra o ex-prefeito Francisco Luiz e em desfavor do engenheiro civil Moacir Viana de Sobreira, por diversas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de verbas federais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no valor de R$ 200 mil, repassadas ao munic\u00edpio atrav\u00e9s do Conv\u00eanio n\u00ba 365\/2003, firmado em 26 de dezembro de 2003. O objetivo do conv\u00eanio era a execu\u00e7\u00e3o de melhorias habitacionais para o controle da Doen\u00e7a de Chagas no munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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