{"id":317298,"date":"2020-04-28T06:51:03","date_gmt":"2020-04-28T09:51:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=317298"},"modified":"2020-04-28T06:51:03","modified_gmt":"2020-04-28T09:51:03","slug":"governo-pode-ser-processado-na-justica-se-analise-do-auxilio-emergencial-demorar-de-forma-exagerada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-pode-ser-processado-na-justica-se-analise-do-auxilio-emergencial-demorar-de-forma-exagerada\/","title":{"rendered":"Governo pode ser processado na Justi\u00e7a se an\u00e1lise do aux\u00edlio emergencial demorar de forma exagerada"},"content":{"rendered":"
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\"[Governo<\/figure>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/span><\/p>\n
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Com a demora excessiva na an\u00e1lise do Governo Federal para a libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial de R$ 600, as pessoas que t\u00eam direito ao benef\u00edcio poder\u00e3o acessar a Justi\u00e7a para obter um retorno mais r\u00e1pido da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Isso porque a pandemia de coronav\u00edrus criou uma situa\u00e7\u00e3o grave na qual milhares de cidad\u00e3os est\u00e3o impedidos de trabalhar, o que faz com que esse atraso do Estado seja incompat\u00edvel com a atual realidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o da demora na an\u00e1lise revela a pr\u00f3pria inefici\u00eancia do Estado brasileiro. A nossa burocracia governamental \u00e9 ineficiente. Essa demora excessiva pode estar sendo causada, por exemplo, por erros sist\u00eamicos ou pela inten\u00e7\u00e3o do governo de ganhar tempo, j\u00e1 que \u00e9 muita gente que vai ter direito. Uma hip\u00f3tese \u00e9 judicializar para que o pedido seja apreciado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel porque a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 emergencial, precisa de uma resposta r\u00e1pida\u201d, apontou o advogado Pedro Sales. Nesta segunda-feira (27), ele participou de uma live com o\u00a0BNews<\/strong>\u00a0no Instagram.<\/p>\n

O atraso, segundo ele, pode ser considerado uma omiss\u00e3o ilegal do Estado quando ultrapassa o limite do razo\u00e1vel. Mesmo assim, o advogado aconselhou que as pessoas que t\u00eam direito ao benef\u00edcio n\u00e3o desistam, pois haver\u00e1 um momento em que o valor ser\u00e1 liberado.<\/p>\n

\u201cO aux\u00edlio emergencial foi uma medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente com o objetivo de acudir quem mais precisa nesse momento. A crise do coronav\u00edrus atinge, sobretudo, as pessoas mais vulner\u00e1veis. Aqueles que podem se manter em isolamento s\u00e3o os mais privilegiados, que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de manter a dispensa cheia. H\u00e1 uma enorme quantidade de pessoas que n\u00e3o pode se dar a esse \u2018luxo\u2019 de ficar sem trabalhar e continuar em casa. Os R$ 600 s\u00e3o para suportar esse per\u00edodo sem o rendimento, sem o trabalho\u201d, explicou Sales.<\/p>\n

Requisitos\u00a0<\/strong><\/p>\n

O advogado elencou os principais requisitos para ter acesso ao benef\u00edcio: ter idade superior a 18 anos; n\u00e3o possuir emprego formal, a exemplo de trabalhadores aut\u00f4nomos, informais, desempregados, MEIs; n\u00e3o receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria; ter uma renda per capta familiar (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou que a renda de todos os membros da fam\u00edlia n\u00e3o ultrapasse tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; ter rendimentos tribut\u00e1rios do Imposto de Renda referente ao ano de 2018 de at\u00e9 R$ 28.559. Quem tem o nome negativado n\u00e3o \u00e9 impedido de receber o aux\u00edlio.<\/p>\n

Quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia ou apenas est\u00e1 no Cad\u00danico tem mais facilidade para solicitar o aux\u00edlio. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pedido, pois ele n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico.<\/p>\n

Mentira<\/strong><\/p>\n

Sales destaca que quem mentir ao declarar informa\u00e7\u00f5es no momento do pedido do aux\u00edlio poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es penais. \u201cO procedimento [solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio] \u00e9 com uma empresa p\u00fablica. Ent\u00e3o, aquilo pode ser considerado um documento p\u00fablico. Mentir ali pode configurar at\u00e9 crime, fazendo com que a pessoa responda a um processo criminal. Al\u00e9m do aspecto \u00e9tico, \u00e9 uma fraude em um cadastro p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 uma brincadeira\u201d, alertou.\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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