{"id":31758,"date":"2013-12-05T03:19:00","date_gmt":"2013-12-05T06:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=31758"},"modified":"2013-12-05T03:19:00","modified_gmt":"2013-12-05T06:19:00","slug":"juiz-nega-prioridade-a-analise-de-contratacao-de-dirceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiz-nega-prioridade-a-analise-de-contratacao-de-dirceu\/","title":{"rendered":"Juiz nega prioridade \u00e0 an\u00e1lise de contrata\u00e7\u00e3o de Dirceu"},"content":{"rendered":"

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O ex-ministro da Casa Civil, condenado no mensal\u00e3o, teve outro rev\u00e9s nesta quarta: a procuradoria-geral da Rep\u00fablica recomendou ao STF que confirme a condena\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha<\/h3>\n
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Felipe Recondo e Mari\u00e2ngela Gallucci<\/div>\n
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Bras\u00edlia – Uma decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia foi o primeiro rev\u00e9s no pedido do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu para trabalhar fora da cadeia como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, na capital federal. O juiz Vinicius Santos Silva rejeitou o pedido da defesa de Dirceu para que fosse realizada com prioridade a an\u00e1lise de sua contrata\u00e7\u00e3o pelo hotel. A decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es reflete a resist\u00eancia \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Dirceu.<\/p>\n

O pedido da defesa do ex-ministro provocou entre os ministros do Supremo Tribunal Federal cr\u00edticas pelo valor do sal\u00e1rio estipulado \u2013 de R$ 20 mil \u2013, e pela situa\u00e7\u00e3o da empresa panamenha propriet\u00e1ria do hotel, cujo ex-gestor \u00e9 suspeito de ser um laranja.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira, 4,\u00a0o juiz afirmou que Dirceu tem direito \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro n\u00e3o pode passar \u00e0 frente das demais em an\u00e1lise na Vara de Execu\u00e7\u00f5es. “Tal prioridade (em raz\u00e3o da idade) n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 espec\u00edfica hip\u00f3tese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela Se\u00e7\u00e3o Psicossocial, tudo sob pena de grave preju\u00edzo aos demais sentenciados e \u00e0 estabilidade do sistema prisional.”<\/p>\n

Sem essa prioridade, Jos\u00e9 Dirceu pode levar at\u00e9 dois meses para ter o seu pedido analisado. De acordo com o coordenador do N\u00facleo de Execu\u00e7\u00e3o Penal da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, assim que o preso apresenta a oferta de emprego \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es \u00e9 iniciado um processo que dura de 30 a 60 dias.<\/p>\n

Antes de todo esse processo burocr\u00e1tico, Dirceu permanecer\u00e1 preso no pres\u00eddio da Papuda, onde cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrup\u00e7\u00e3o ativa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e acusado de ser o mentor do esquema do mensal\u00e3o. O advogado Jos\u00e9 Luis de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro, disse que vai recorrer ao ministro Joaquim Barbosa para que a decis\u00e3o seja revista.<\/p>\n

O juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais afirmou que todos os pedidos de liberdade para trabalhar s\u00e3o analisados de forma priorit\u00e1ria em raz\u00e3o das dificuldades de um presidi\u00e1rio conseguir emprego. A demora na aprova\u00e7\u00e3o do pedido, lembrou o juiz, pode levar o empregador a retirar a proposta e aprofundar a dificuldade de inser\u00e7\u00e3o dos condenados no mercado de trabalho.<\/p>\n

“\u00c9 fato ineg\u00e1vel que os sentenciados, boa parte deles composta de analfabetos, est\u00e3o na fila priorit\u00e1ria de an\u00e1lise da proposta e teriam um risco iminente de ter as propostas simplesmente retiradas pelo pretenso empregador, caso ficassem atrasadas porque sobrepujadas pela proposta rec\u00e9m chegada do ora sentenciado “, disse. “A proposta de emprego do ora sentenciado Jos\u00e9 Dirceu n\u00e3o \u00e9 mais fr\u00e1gil e suscet\u00edvel de perecimento que as demais que aguardam, h\u00e1 mais tempo, o estudo da Psicossocial acerca da idoneidade.”<\/p>\n

O despacho foi divulgado na mesma semana em que reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que a companhia controladora do hotel Saint Peter \u00e9 presidida por um auxiliar de escrit\u00f3rio que mora em uma \u00e1rea pobre da Cidade do Panam\u00e1. A not\u00edcia, assim como o valor do sal\u00e1rio de R$ 20 mil \u2013 mais de dez vezes o valor pago \u00e0 gerente-geral do hotel, de R$ 1,8 mil \u2013, deve atrapalhar ainda mais as pretens\u00f5es de Dirceu de sair do pres\u00eddio para trabalhar.<\/p>\n

Ministros do STF afirmaram que a proposta de emprego tem de ser examinada com cautela. “Tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que n\u00e3o ocorram abusos”, disse o ministro Gilmar Mendes. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello disse que n\u00e3o v\u00ea “com bons olhos” a oferta de trabalho: “N\u00e3o chego a julgar o caso, porque n\u00e3o est\u00e1 retratado num processo. Mas, como cidad\u00e3o, eu n\u00e3o vejo com bons olhos.”<\/p>\n

Quadrilha.\u00a0<\/strong>Nesta quarta, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que confirme a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu pelo crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

Preso desde novembro no complexo penitenci\u00e1rio da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Dirceu questiona a puni\u00e7\u00e3o imposta pela Corte por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. A expectativa \u00e9 de que o plen\u00e1rio do STF julgue em 2014 o recurso com o qual Dirceu tenta se livrar do risco de cumprir uma pena de 2 anos e 11 meses por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Em rela\u00e7\u00e3o a essa acusa\u00e7\u00e3o, ele obteve quatro votos favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, o que lhe garantiu o direito de propor um recurso denominado embargo infringente.<\/p>\n

No parecer encaminhado nesta ter\u00e7aao Supremo, Janot baseou-se em depoimentos de outros r\u00e9us do processo do mensal\u00e3o segundo os quais a participa\u00e7\u00e3o de Dirceu foi essencial para que o esquema tivesse sucesso.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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