{"id":317917,"date":"2020-05-05T07:11:52","date_gmt":"2020-05-05T10:11:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=317917"},"modified":"2020-05-05T07:11:52","modified_gmt":"2020-05-05T10:11:52","slug":"o-que-a-justica-pode-fazer-para-punir-mentiras-sobre-a-pandemia-e-as-aglomeracoes-que-violam-as-quarentenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-que-a-justica-pode-fazer-para-punir-mentiras-sobre-a-pandemia-e-as-aglomeracoes-que-violam-as-quarentenas\/","title":{"rendered":"O que a Justi\u00e7a pode fazer para punir mentiras sobre a pandemia e as aglomera\u00e7\u00f5es que violam as quarentenas"},"content":{"rendered":"
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C\u00f3digo Penal apresenta alternativas limitadas, mas solu\u00e7\u00f5es podem vir das \u00e1reas civil e administrativa, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria feita pelo Congresso Nacional para o per\u00edodo da pandemia<\/h2>\n<\/div>\n
\"Bolsonaristas
Bolsonaristas radicais se aglomeram em protesto contra o Congresso Nacional e o STF, no dia 3 de maio em Bras\u00edlia.TIAGO TELES\/THENEWS2 VIA ZUMA WI \/ DPA \/ EUROPA PRESS<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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FELIPE BETIM<\/a><\/span><\/p>\n
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Se o Congresso Nacional quiser, pode fazer uma legisla\u00e7\u00e3o penal extraordin\u00e1ria para contemplar o per\u00edodo da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil e punir desvios de conduta. Seria algo similar \u00e0 chamada Lei Geral da Copa e que, dependendo do texto da lei, poderia servir para frear aglomera\u00e7\u00f5es promovidas por bolsonaristas radicais toda semana, o compartilhamento de dados falsos ou distorcidos sobre a\u00a0covid-19<\/a>\u00a0e a difus\u00e3o de mentiras. Esses s\u00e3o alguns dos elementos que turbinaram a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a\u00a0pandemia de coronav\u00edrus<\/a>\u00a0que j\u00e1 atingiu ao menos 107.780 pessoas, das quais ao menos 7.321 morreram,\u00a0segundo os dados desta segunda-feira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>. N\u00e3o havendo tal legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, o C\u00f3digo Penal brasileiro oferece algumas poucas alternativas de puni\u00e7\u00e3o, mas que tem uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es. Solu\u00e7\u00f5es podem ser encontradas nas \u00e1reas administrativa e civil \u2014al\u00e9m de processos por improbidade administra ou por quebra de decoro parlamentar, por exemplo, para quem det\u00e9m cargo eletivo, por exemplo.<\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas das conclus\u00f5es extra\u00eddas a partir da conversa com dois advogados criminalistas, Davi Tangerino e Mauricio Dieter, sobre quais alternativas a Justi\u00e7a oferece para frear aqueles que atrapalham o combate da pandemia e at\u00e9 mesmo contribuem para a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. O\u00a0est\u00edmulo vem do pr\u00f3prio Pal\u00e1cio de Planalto<\/a>, de onde\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0comanda uma fiel tropa, incluindo deputados federais como Bia Kicis, Carla Zambelli e Osmar Terra, que impulsiona\u00a0fake news<\/i>\u00a0e convoca manifesta\u00e7\u00f5es a favor do presidente. A mais recente foi no \u00faltimo domingo, 3 de maio, quando os manifestantes tamb\u00e9m atentaram contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Crime de epidemia<\/h3>\n

Em seu artigo 267<\/a>, o C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica o crime de epidemia, que ocorre \u201cmediante a propaga\u00e7\u00e3o de germes patog\u00eanicos\u201d e pode gerar uma pena de 10 a 15 anos de cadeia, a ser aplicada em dobro caso haja morte. A reda\u00e7\u00e3o ampla \u00e9 vista como incapaz de ter efeito pr\u00e1tico na pandemia de coronav\u00edrus. De acordo com Tangerino, professor da FGV e da UERJ, al\u00e9m de ex-assessor do ministro Ricardo Lewandowski no STF, ela n\u00e3o serve para punir uma pessoa que infecta outra ou organizadores de pequenas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ele v\u00ea uma \u00fanica possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei: contra o presidente Bolsonaro. \u201cQuando ele, que tem milh\u00f5es de seguidores, conclama a fazer aglomera\u00e7\u00e3o, a gente consegue nesse volume de pessoas na ruas para que seja considerado um causador de epidemia\u201d, explica. Tangerino \u00e9 um dos advogados\u00a0signat\u00e1rios de uma not\u00edcia-crime<\/a>\u00a0apresentada no dia 26 de mar\u00e7o pela Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos em que acusava o mandat\u00e1rio de ter cometido tal delito. A a\u00e7\u00e3o foi arquivada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. \u201cO mero fato de convocar as pessoas para trabalhar \u00e9 dif\u00edcil. Mas se um movimento junta 500.000 pessoas na avenida Paulista, por exemplo, ent\u00e3o podemos considerar que o v\u00edrus est\u00e1 sendo propagado e come\u00e7ar a falar do artigo 267\u201d, acrescenta Tangerino.<\/p>\n

Outra possibilidade est\u00e1\u00a0no artigo 268 do C\u00f3digo Penal<\/a>. Ele prev\u00ea multa e at\u00e9 um ano de reclus\u00e3o para aqueles que violem \u201cdetermina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d e poderia ser usada para processar aqueles que desobedecem as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o impostas por prefeitos e governadores.<\/p>\n

Outras possibilidades est\u00e3o no\u00a0artigo 283<\/a>, que tipifica o crime de charlatanismo, que pode gerar at\u00e9 um ano de reclus\u00e3o e multa para quem \u201cinculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal\u00edvel\u201d, ou ainda no\u00a0artigo 269<\/a>, voltado para m\u00e9dicos que deixem \u201cde denunciar \u00e0 autoridade p\u00fablica doen\u00e7a cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

No contexto brasileiro de propaga\u00e7\u00e3o em massa de mentiras, uma autoridade pol\u00edtica poderia, por exemplo, ser processada pelo crime de difama\u00e7\u00e3o, previsto no\u00a0artigo 139<\/a>. Recentemente, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) divulgou em suas redes sociais que caix\u00f5es estavam sendo enterrados vazios em Manaus nas grandes valas abertas. \u201cA afirma\u00e7\u00e3o da Zambelli por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 crime. Agora, se ela disser que uma pessoa espec\u00edfica est\u00e1 enterrando uma caix\u00e3o vazio, a\u00ed essa pessoa poderia acionar por difama\u00e7\u00e3o\u201d, explica Tangerino. \u201cNeste caso em que ela n\u00e3o est\u00e1 afetando a honra de uma fam\u00edlia espec\u00edfica, ainda assim o prefeito ou governador poderiam apresentar uma queixa-crime no Supremo ou fazer uma interpela\u00e7\u00e3o na Corte para pedir explica\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta. Zambelli tamb\u00e9m acusou o Governo do Cear\u00e1 de manipular os dados da covid-19, e o governador Camilo Santana anunciou medidas jur\u00eddicas contra a deputada.<\/p>\n

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Governo do Cear\u00e1<\/span><\/span><\/p>\n
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\u2714<\/b><\/span><\/span>@GovernoDoCeara<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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4.299<\/span><\/a><\/div>\n

Informa\u00e7\u00f5es e privacidade no Twitter Ads<\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
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1.038 pessoas est\u00e3o falando sobre isso<\/div>\n
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Solu\u00e7\u00f5es fora do direito penal<\/h3>\n

Mauricio Dieter, professor de criminologia na USP, acredita que mesmo casos como o de Bolsonaro e de Zambelli s\u00e3o pouco contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o penal dispon\u00edvel \u2014que tamb\u00e9m foi incapaz, segundo explicou, de lidar com desastres como o inc\u00eandio da boate Kiss e o rompimento da barragem de Brumadinho. \u201cO Direito Penal brasileiro n\u00e3o estava preparado para esse contexto de pandemia. Ele consegue resolver quest\u00f5es de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade produzida de forma muito direta, de uma pessoa em rela\u00e7\u00e3o a outra\u201d, explica o advogado. \u201cMortes que s\u00e3o produzidas por grandes corpora\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas de Estado, pela ind\u00fastrias farmac\u00eauticas… Para esse tipo de coisa, o direito penal est\u00e1 muito longe de ser um sistema que possa proteger pessoas de les\u00e3o \u00e0 vida, integridade f\u00edsica e \u00e0 pr\u00f3pria sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Ele opina que a \u00fanica forma de enquadrar criminalmente pessoas que desrespeitam a quarentena, organizadores de manifesta\u00e7\u00f5es que provocam aglomera\u00e7\u00f5es, autoridades pol\u00edticas que espalham mentiras, entre outros, seria a partir \u201cde uma lei penal tempor\u00e1ria ou excepcional que o Congresso poderia ter feito”. Essa possibilidade est\u00e1 regulada pelo\u00a0artigo 3 do C\u00f3digo Penal<\/a>, que determina ainda que \u201cdecorrido o per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o ou cessadas as circunst\u00e2ncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vig\u00eancia\u201d. Algo similar foi feito recentemente, com a chamada Lei Geral da Copa, e poderia ser feito como resposta aos obst\u00e1culos impostos pelo pr\u00f3prio presidente.<\/p>\n

Por\u00e9m, as melhores chances est\u00e3o no direito administrativo e Civil, explica Dieter. \u201cNo \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o estadual ou municipal, \u00e9 muito mais eficiente. Se voc\u00ea desobedece o decreto do prefeito, o direito administrativo confere poder de pol\u00edcia e a pessoa pode ser detida ou tomar uma multa\u201d, argumenta.<\/p>\n

Tanto Dieter como Tangerino concordam, contudo, que para lidar com autoridades, como deputados bolsonaristas, algumas das solu\u00e7\u00f5es mais efetivas se encontraram no \u00e2mbito pol\u00edtico. Seja em processos por improbidade administrativa em cargos do Executivo \u2014no caso de Bolsonaro, configuraria em crime de responsabilidade que poderia levar a um impeachment<\/a>\u2014 ou em processos por quebra de decoro parlamentar nas comiss\u00f5es de \u00e9tica do Congresso. \u201cA mera propaga\u00e7\u00e3o de uma mentira n\u00e3o tem efeito penal”, explica Tangerino. Uma mentira s\u00f3 poderia se transformar em um processo em casos de crimes contra a honra e, mais uma vez, difama\u00e7\u00e3o. “Mas um funcion\u00e1rio p\u00fablico pode acabar processado por improbidade administrativa e, sendo parlamentar, \u00e9 o suficiente para resultar em quebra de decoro. Um cidad\u00e3o pode inclusive provocar o Congresso para que comece um processo desse tipo, mas sempre caber\u00e1 aos parlamentares inici\u00e1-lo\u201d, explica Tangerino.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00e9m, as melhores chances est\u00e3o no direito administrativo e Civil, explica Dieter. \u201cNo \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o estadual ou municipal, \u00e9 muito mais eficiente. Se voc\u00ea desobedece o decreto do prefeito, o direito administrativo confere poder de pol\u00edcia e a pessoa pode ser detida ou tomar um<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":317918,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-317917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/protesto.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}