{"id":318150,"date":"2020-05-07T07:52:45","date_gmt":"2020-05-07T10:52:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=318150"},"modified":"2020-05-07T07:52:45","modified_gmt":"2020-05-07T10:52:45","slug":"justica-rejeita-denuncia-contra-acusados-de-participar-da-morte-de-vladimir-herzog","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-rejeita-denuncia-contra-acusados-de-participar-da-morte-de-vladimir-herzog\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita den\u00fancia contra acusados de participar da morte de Vladimir Herzog"},"content":{"rendered":"
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Em mar\u00e7o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusou seis pessoas, quatro delas militares, pelo assassinato do jornalista em 1975; juiz usou Lei de Anistia para negar possibilidade de puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
\"Jornalista
Jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar.REPRODU\u00c7\u00c3O<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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ARTHUR STABILE (PONTE JORNALISMO)<\/span><\/div>\n
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A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo rejeitou\u00a0den\u00fancia feita em mar\u00e7o<\/a>\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que acusava seis pessoas pelo\u00a0assassinato do jornalista Vladimir Herzog<\/a>, em 1975, durante a ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n

O juiz Alessandro Diaferia, da 1\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, considerou que o crime se enquadra na\u00a0Lei de Anistia<\/a>, assinada em 1979. O texto perdoava os que \u201ccometeram crimes pol\u00edticos ou, conexo com estes, crimes eleitorais\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, criado para preservar a mem\u00f3ria do jornalista e para a constante luta pela democracia, considerou \u201clament\u00e1vel\u201d a decis\u00e3o. \u201cO Instituto Vladimir Herzog segue incans\u00e1vel na luta pela\u00a0reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia<\/a>\u00a0pressionando para que o Brasil siga os acordos internacionais que ratificou e assinou voluntariamente para que que todos que cometeram crimes de lesa humanidade nos por\u00f5es da ditadura sejam julgados e responsabilizados\u201d, declarou.<\/p>\n

A Lei da Anistia tamb\u00e9m inclui quem teve os direitos pol\u00edticos suspensos e as pessoas que trabalharam pelo Governo ditatorial, caso dos militares do\u00a0DOI-Codi<\/a>\u00a0(Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna), onde os presos pelo regime eram levados e torturados.<\/p>\n

\u201cNesse passo, deve ser dito que a anistia \u00e9 uma das formas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade que se caracteriza pelo esquecimento jur\u00eddico do il\u00edcito, concedida pelo Congresso Nacional, por meio de lei, n\u00e3o suscet\u00edvel de revoga\u00e7\u00e3o, e que possui como decorr\u00eancia a extin\u00e7\u00e3o de todos os efeitos penais dos fatos, remanescendo apenas eventuais obriga\u00e7\u00f5es de natureza c\u00edvel\u201d, argumenta o magistrado.<\/p>\n

A lei \u00e9 considerada constitucional e passou por uma revis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Assim, Diaferia avaliou que \u201c\u00e9 de rigor o reconhecimento da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dos acusados para os delitos narrados no presente feito\u201d.<\/p>\n

Em julho de 2019, a\u00a0Ponte<\/i>\u00a0fez uma reportagem<\/a>\u00a0em que defensores de direitos humanos e ex-presos pol\u00edticos explicaram as deturpa\u00e7\u00f5es sofridas pela lei, que, em sua origem, tinha um bom princ\u00edpio.<\/p>\n

\u201cA lei anistia as pessoas que lutaram contra a ditadura. N\u00e3o est\u00e1 escrito nessa lei que foi proibido punir os torturadores. Isso foi interpretado, posteriormente, por pol\u00edticos, pelos pr\u00f3prios militares, ao entender que os torturadores tamb\u00e9m estariam anistiados\u201d, destacou, \u00e0 \u00e9poca,\u00a0Amelinha Teles, 74 anos<\/a>, militante e v\u00edtima da ditadura.<\/p>\n

Herzog era diretor da TV Cultura quando foi levado, durante a ditadura militar, ao DOI-Codi de S\u00e3o Paulo, onde foi preso, torturado e morto. Na \u00e9poca, o Governo afirmou que Herzog cometeu suic\u00eddio. A farsa ficaria conhecida em imagem amplamente divulgada pelo regime.<\/p>\n

O MPF aponta que os ataques durante a ditadura \u201ceram particularmente dirigidos contra os opositores do regime, entre eles a v\u00edtima, e matou oficialmente 219 pessoas\u201d.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, Audir Santos Maciel, Jos\u00e9 Barros Paes, Altair Casadei, Harry Shibata, Arildo de Toledo Viana e Durval Ayrton Moura de Ara\u00fajo atuaram para encobrir o crime cometido pela ditadura.<\/p>\n

Maciel comandava o DOI-Codi, Paes e Casadei chefiavam o setor local do Ex\u00e9rcito, os m\u00e9dicos Shibata e Viana escreveram o atestado de \u00f3bito falso de Herzog e Ara\u00fajo integrava o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, Jos\u00e9 Barros Paes, ex-chefe de comando da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado-Maior do II Ex\u00e9rcito, e Audir Santos Maciel, ent\u00e3o comandante do DOI-Codi, s\u00e3o acusados de homic\u00eddio qualificado e s\u00e3o os respons\u00e1veis diretos pelo assassinato de Herzog.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m foram denunciados sob suspeita de fraude processual, ao lado de Altair Casadei, ex-agente da unidade, uma vez que o trio alterou a cena do crime e posicionou o corpo do jornalista para que a vers\u00e3o oficial forjada, de que Herzog havia cometido suic\u00eddio por enforcamento, tivesse credibilidade.<\/p>\n

Harry Shibata e Arildo de Toledo, m\u00e9dicos legistas, foram denunciados por falsidade ideol\u00f3gica, j\u00e1 que assinaram os laudos necrosc\u00f3picos do IML (Instituto M\u00e9dico Legal) que atestaram o suic\u00eddio. Os m\u00e9dicos omitiram as marcas no corpo do jornalista, que evidenciavam a pr\u00e1tica de tortura.<\/p>\n

Por fim, Durval Moura Ara\u00fajo, promotor de Justi\u00e7a Militar aposentado, foi denunciado por prevarica\u00e7\u00e3o, ao colaborar na vers\u00e3o oficial. Segundo a den\u00fancia, foi Ara\u00fajo quem atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inqu\u00e9rito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em mar\u00e7o de 1976 sem apontar as verdadeiras circunst\u00e2ncias do crime. Em 2019, o EL PA\u00cdS conversou com Ara\u00fajo, ent\u00e3o com 99 anos, que disse n\u00e3o se arrepender de nenhuma conduta: \u201cEu estava integrado [no aparato militar].\u00a0N\u00e3o me arrependo de nada, prestei relevantes servi\u00e7os ao pa\u00eds e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar<\/a>\u201d.<\/p>\n

Impunidade continua<\/h3>\n

Em 2018, a CIDH (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos)\u00a0condenou o Brasil por crime de lesa-humanidade<\/a>\u00a0por n\u00e3o investigar, julgar ou punir os respons\u00e1veis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, do dia 25 de outubro de 1975.<\/p>\n

Segundo o juiz Alessandro Diaferia, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o que rejeitou a den\u00fancia, o entendimento do STF prevalece ao do tribunal internacional. \u201cNeste sentido, considerando que este Ju\u00edzo submetesse \u00e0s decis\u00f5es vinculantes do Supremo Tribunal Federal, caberia apenas a este, caso entendesse pertinente, rever suas pr\u00f3prias decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A fam\u00edlia de Herzog havia comemorado a decis\u00e3o do tribunal internacional, agora invalidada pela Justi\u00e7a Federal. \u201cEssa senten\u00e7a representa uma luta que vai al\u00e9m dos tempos atuais e de meu pai. \u00c9 de todos os familiares que foram v\u00edtimas deste per\u00edodo e que a Lei da Anistia segue impedindo de investigar\u201d, afirmou Ivo Herzog, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Filho mais velho de Vladimir e Clarice Herzog, Ivo tinha nove anos quando seu pai foi preso, torturado e morto. \u201cEu espero que o Minist\u00e9rio P\u00fablico arque com as investiga\u00e7\u00f5es, que as hist\u00f3rias e verdades sejam levadas \u00e0 Justi\u00e7a e que os assassinos paguem pelo que cometeram\u201d.<\/p>\n

O Instituto Vladimir Herzog classificou que a den\u00fancia do MPF colocava \u201cum ponto final nestes 45 anos de impunidade, que deixou um legado no imagin\u00e1rio coletivo que se traduz na toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia do Estado e, muitas vezes, no reconhecimento da legitimidade do uso desproporcional da for\u00e7a\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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