{"id":318295,"date":"2020-05-08T16:03:01","date_gmt":"2020-05-08T19:03:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=318295"},"modified":"2020-05-08T18:08:13","modified_gmt":"2020-05-08T21:08:13","slug":"corregedoria-do-trf-2-dara-prosseguimento-a-processo-disciplinar-contra-bretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/corregedoria-do-trf-2-dara-prosseguimento-a-processo-disciplinar-contra-bretas\/","title":{"rendered":"Corregedoria do TRF-2 dar\u00e1 prosseguimento a processo disciplinar contra Bretas"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n

Em fevereiro, o juiz esteve em um evento religioso na Praia de Botafogo junto com o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella<\/h2>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n

Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong>\u00a0<\/span>| Ag\u00eancia O Globo\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\"Marcelo<\/a>
F\u00c1BIO MOTTA<\/cite><\/p>\n
Bretas \u00e9 respons\u00e1vel pelos julgamentos da Lava Jato no Rio.<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o autorizou nesta sexta-feira o prosseguimento de um processo administrativo\u00a0disciplinar<\/strong>\u00a0contra o juiz federal Marcelo\u00a0Bretas<\/strong>\u00a0, titular da 7\u00aa Vara Federal Criminal e que cuida dos casos da\u00a0Lava-Jato<\/strong>\u00a0no Rio. A decis\u00e3o foi revelada pelo colunista Ancelmo Gois.<\/p>\n

No dia 15 de fevereiro, Bretas esteve em dois eventos \u2014 inaugura\u00e7\u00e3o da al\u00e7a de liga\u00e7\u00e3o da Ponte Rio-Niter\u00f3i com a Linha Vermelha e um evento religioso na Praia de Botafogo \u2014 na companhia do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. \u00c0 \u00e9poca, Bretas disse que foi a convite do presidente da Rep\u00fablica e que, “em nenhum momento, cogitou-se tratar de eventos pol\u00edticos-partid\u00e1rios”.<\/p>\n

O processo administrativo teve in\u00edcio depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, protocolou junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra Bretas. A representa\u00e7\u00e3o pediu que o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, instaurasse processo administrativo para apurar “atos de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio” e de “autopromo\u00e7\u00e3o e superexposi\u00e7\u00e3o” que possam ter sido praticados pelo magistrado.<\/p>\n

Para a OAB, a participa\u00e7\u00e3o do magistrado nos dois eventos contraria o disposto no artigo 95 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre os direitos dos ju\u00edzes e as condutas vedadas a eles. O inciso III, mencionado pela Ordem, diz que eles n\u00e3o podem “dedicar-se \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria”. Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o no pedido a publica\u00e7\u00f5es que Bretas fez nas redes sociais em refer\u00eancia a Bolsonaro, uma delas saudando o presidente com boas-vindas.<\/p>\n

A partir da representa\u00e7\u00e3o, o CNJ pediu que o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o abrisse o procedimento. Ele tramita na Corregedoria Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o e est\u00e1 sob sigilo. Pela pr\u00e1tica, considerando processos similares anteriores, ap\u00f3s a conclus\u00e3o deve ser autorizada a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

A Prefeitura do Rio disse em nota, na \u00e9poca do evento, que “o prefeito Marcelo Crivella n\u00e3o cometeu qualquer il\u00edcito eleitoral” ao participar dos dois eventos e informou que n\u00e3o houve “pedido de voto” em nenhuma das duas agendas. A administra\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m ressaltou que a Resolu\u00e7\u00e3o 23.606\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vedou a inaugura\u00e7\u00e3o de obras por chefes do Poder Executivo tr\u00eas meses antes do pleito (ou seja, a partir de 4 de julho). O texto afirma ainda que “em nenhum momento houve qualquer tipo de cita\u00e7\u00e3o” a apoios \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Crivella.<\/p>\n

Depois das inaugura\u00e7\u00f5es, Bretas participou com o prefeito e o presidente ainda da comemora\u00e7\u00e3o dos 40 anos da Igreja Internacional da Gra\u00e7a, promovida pela congrega\u00e7\u00e3o do mission\u00e1rio RR Soares na Enseada de Botafogo, no Rio, e, embora tivesse prop\u00f3sito religioso, envolveu discursos pol\u00edticos. Bolsonaro, por exemplo, agradeceu aos fi\u00e9is pelos votos que recebeu em 2018 e afirmou que “o Brasil est\u00e1 mudando”.<\/p>\n

Bretas, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato no Rio, chegou ao local no carro oficial do pr\u00f3prio presidente Bolsonaro antes de subir em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo administrativo teve in\u00edcio depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, protocolou junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra Bretas. A representa\u00e7\u00e3o pediu que o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, instaurasse processo administrativo para apurar “atos de car<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":318296,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-318295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/bretas.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=318295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318295\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/318296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=318295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=318295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=318295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}