{"id":319625,"date":"2020-05-22T15:07:52","date_gmt":"2020-05-22T18:07:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=319625"},"modified":"2020-05-22T15:07:52","modified_gmt":"2020-05-22T18:07:52","slug":"servidores-repudiam-decreto-de-bolsonaro-que-permite-privatizacao-da-ebc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/servidores-repudiam-decreto-de-bolsonaro-que-permite-privatizacao-da-ebc\/","title":{"rendered":"Servidores repudiam decreto de Bolsonaro que permite privatiza\u00e7\u00e3o da EBC"},"content":{"rendered":"

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Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), desta quinta-feira (21), a “Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica” soltou uma nota em rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o de Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n

A EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica respons\u00e1vel por gerir emissoras federais de r\u00e1dio e TV, al\u00e9m de manter uma ag\u00eancia p\u00fablica de not\u00edcias, a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

De acordo com o movimento, a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a empresa \u00e9 \u201cequivocada por in\u00fameros aspectos\u201d. Primeiro, afirmam que \u00e9 inconstitucional, uma vez que a Carta Magna prev\u00ea, em seu artigo 223, a exist\u00eancia dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal. “A m\u00eddia p\u00fablica foi criada nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX para atender \u00e0s demandas por informa\u00e7\u00e3o e cultura dos cidad\u00e3os, que n\u00e3o conseguem ser garantidas por empresas em busca de lucro\u201d, diz o texto.<\/p>\n

A frente tamb\u00e9m defende que a EBC tem sido alvo de not\u00edcias falsas, como a suposta vincula\u00e7\u00e3o da empresa ao Partido dos Trabalhadores (PT) e o preju\u00edzo econ\u00f4mico que a empresa daria \u00e0 Uni\u00e3o. Quanto a isso, o movimento afirma que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica “faz parte da hist\u00f3ria da cultura brasileira conduzida pelos mais diferentes partidos. \u00c9 falacioso, portanto, fazer a confus\u00e3o proposital de tentar vincular a EBC aos governos petistas\u201d, aponta.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o econ\u00f4mica, o documento pontua que “a EBC nunca foi criada para ser autossuficiente, como n\u00e3o \u00e9 nenhuma corpora\u00e7\u00e3o de m\u00eddia p\u00fablica. Ela deve ter receitas da Uni\u00e3o, n\u00e3o fazendo sentido falar em \u2018d\u00e9ficit\u2019, como o governo faz de forma m\u00e1 intencionada\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a frente, o governo de Jair Bolsonaro tem trabalhado para \u201cprejudicar a atividade das emissoras\u201d. Nesse sentido, a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o da EBC, para o movimento, significa \u201cum desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, um ataque ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e uma redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia do Poder Executivo”, diz o texto que conclama a sociedade a lutar \u00a0para reverter a medida.<\/p>\n

Decreto presidencial<\/b><\/h2>\n

Com o decreto 10.354, o presidente Bolsonaro colocou a EBC no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que foi criado em 2016 com o objetivo de fortalecer contratos com a iniciativa privada.<\/p>\n

A partir de agora \u00e9 institu\u00eddo um comit\u00ea interministerial que tem at\u00e9 180 dias para analisar as possibilidades de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. O decreto \u00e9 de agora, mas, em 2019, o PPI j\u00e1 tinha inclu\u00eddo a EBC no rol das empresas estatais que viriam a ser analisadas em projetos de parceria com a iniciativa privada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, o presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, afirmou que a dire\u00e7\u00e3o da empresa \u201cpermanece alinhada \u00e0s diretrizes do Governo Federal e tem se empenhado no cumprimento das medidas voltadas para a racionaliza\u00e7\u00e3o da estrutura e para a redu\u00e7\u00e3o de gastos\u201d.<\/p>\n

Proposta para derrubar o decreto no Congresso<\/b><\/h2>\n

Diante do decreto, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f4s ao plen\u00e1rio da casa um decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial. Para os parlamentares da sigla, “n\u00e3o \u00e9 somente por quest\u00e3o ideol\u00f3gica e de concep\u00e7\u00e3o acerca do papel m\u00ednimo do Estado que o governo Bolsonaro quer a privatiza\u00e7\u00e3o da EBC, tal se faz no \u00e2mbito do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo de redu\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d.<\/p>\n

Segundo o texto, o decreto seria \u00a0a proposi\u00e7\u00e3o adequada para salvaguardar a compet\u00eancia legislativa do Congresso Nacional de “proteger a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo que h\u00e1 configurada plena constitucionalidade e atendimento ao interesse p\u00fablico, bem como a via adequada da t\u00e9cnica legislativa do projeto ora apresentado\u201d.<\/p>\n

A EBC<\/b><\/h2>\n

A EBC foi criada em 2008, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula (PT). A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por diversos programas em diferentes plataformas, entre eles TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, Radioag\u00eancia Nacional, R\u00e1dio Nacional AM do Rio de Janeiro, R\u00e1dio Nacional AM de Bras\u00edlia e R\u00e1dio Nacional do Alto Solim\u00f5es. A EBC tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do tradicional programa de r\u00e1dio \u201cA Voz do Brasil\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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