{"id":319791,"date":"2020-05-24T16:43:28","date_gmt":"2020-05-24T19:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=319791"},"modified":"2020-05-24T16:43:28","modified_gmt":"2020-05-24T19:43:28","slug":"por-ordem-de-bolsonaro-militar-sem-cargo-liberou-compra-de-mais-municao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-ordem-de-bolsonaro-militar-sem-cargo-liberou-compra-de-mais-municao\/","title":{"rendered":"Por ordem de Bolsonaro, militar sem cargo ‘liberou’ compra de mais muni\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O general de brigada Eug\u00eanio Pacelli Vieira Mota j\u00e1 tinha deixado o cargo de diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a \u00faltima vers\u00e3o do texto.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p>\n

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\"Presidente
Presidente Jair Bolsonaro –\u00a0Daniel Castelo Branco \/ Ag\u00eancia O Dia<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Bras\u00edlia –\u00a0Por ordem do presidente Jair Bolsonaro, o Ex\u00e9rcito usou a assinatura de um oficial j\u00e1 exonerado e sem fun\u00e7\u00e3o para publicar, em 23 de abril, portaria que triplica o limite de compra de muni\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds.<\/p>\n

O general de brigada Eug\u00eanio Pacelli Vieira Mota j\u00e1 tinha deixado o cargo de diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a \u00faltima vers\u00e3o do texto. A norma elevou de 200 para 600 o n\u00famero de proj\u00e9teis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Um dia antes, na reuni\u00e3o com ministros de 22 de abril, que se tornou p\u00fablica, o presidente determinou ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ao ent\u00e3o titular da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, que providenciassem a portaria que ampliava o acesso a muni\u00e7\u00f5es. “Pe\u00e7o ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bostas”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

Ele se referia a prefeitos e governadores que adotam o isolamento social como medida de combate ao novo coronav\u00edrus, seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o de autoridades mundiais. “Por isso que eu quero, ministro da Justi\u00e7a e ministro da Defesa, que o povo se arme, que \u00e9 a garantia que n\u00e3o vai ter um filho da puta pra impor uma ditadura aqui, que \u00e9 f\u00e1cil impor uma ditadura, fac\u00edlimo”, afirmou Bolsonaro na reuni\u00e3o.<\/p>\n

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais ser\u00e1 escravizado.”<\/p>\n

Documentos oficiais do Ex\u00e9rcito obtidos pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo mostram que a elabora\u00e7\u00e3o do parecer de Pacelli ocorreu em menos de 24 horas. A portaria interministerial 1.634 – assinada por Azevedo e Moro – foi baseada, ainda, em outro parecer produzido em tempo recorde. Subscrito por Fernanda Regina Vilares, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, essa segunda pe\u00e7a limita-se a um “OK” em mensagem de WhatsApp.<\/p>\n

Cronograma<\/strong><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial de 25 de mar\u00e7o publicou a ida de Pacelli para a reserva – com validade a partir do dia 30 daquele m\u00eas. No mesmo dia, o general Alexandre de Almeida Porto tomou posse no comando da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados.<\/p>\n

Em 13 de abril, Pacelli escreveu uma carta de despedida. Destacou “avan\u00e7os” de sua gest\u00e3o para garantir o rastreamento de armas e muni\u00e7\u00f5es. Os avan\u00e7os estavam materializados em tr\u00eas portarias que seriam revogadas por determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

Um dia depois, Pacelli recebeu e-mail do consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Defesa, Iderv\u00e2nio Costa, pedindo que, como diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados – cargo que n\u00e3o ocupava mais – se manifestasse com “urg\u00eancia” sobre a libera\u00e7\u00e3o de compra de mais proj\u00e9teis por pessoa. Na mensagem, Costa cobra “avalia\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito \u00e0 nova minuta de portaria”. O e-mail diz que altera\u00e7\u00f5es na norma “foram decorrentes de decis\u00e3o superior”.<\/p>\n

\u00c0s 22h de 15 de abril, fora do expediente do Ex\u00e9rcito, Pacelli enviou parecer de apenas tr\u00eas linhas de seu e-mail pessoal: “Desculpando-me imensamente pela falta de oportunidade… Ap\u00f3s an\u00e1lise, n\u00e3o observamos qualquer impedimento \u00e0 publica\u00e7\u00e3o. Pequenos demandas\/ajuste ser\u00e3o necess\u00e1rios”.<\/p>\n

Por nota, o Minist\u00e9rio da Defesa informou que Pacelli, apesar de ter sido exonerado em 25 de mar\u00e7o, s\u00f3 transmitiu a chefia da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados em 16 de abril. A reportagem enviou quatro e-mails solicitando ao minist\u00e9rio o fundamento legal que garantiu ao general despachar j\u00e1 exonerado. A pasta n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

Professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP, Fl\u00e1vio de Le\u00e3o Bastos Pereira, afirmou que, do ponto de vista jur\u00eddico, quando um servidor \u00e9 exonerado, deixa de ter capacidade para praticar sua fun\u00e7\u00e3o. “Temos a chamada causa de extin\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia e dos v\u00ednculos com a autarquia. Quando se d\u00e1 a exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais v\u00ednculo com aquela fun\u00e7\u00e3o”, disse. O professor avaliou que qualquer ato praticado por servidor exonerado deve ser considerado sem feito.<\/p>\n

Militares ouvidos pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo disseram que, quando um general \u00e9 enviado para a reserva, \u00e9 comum ficar “encostado” por um tempo no batalh\u00e3o onde atuava. Esse per\u00edodo \u00e9 necess\u00e1rio para o militar preparar os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos de sua sa\u00edda. Para Pereira, essas regras internas n\u00e3o abrem brecha para algu\u00e9m atuar em fun\u00e7\u00e3o sobre a qual n\u00e3o tem mais compet\u00eancia. “Essas regulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Concord\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Um general que trabalhou com Pacelli disse ao jornal que o oficial foi “convocado a concordar” com a portaria, pois seria o especialista sobre o assunto e seu substituto, apesar de nomeado, n\u00e3o “estava a par da situa\u00e7\u00e3o”. A reportagem tentou contato com Pacelli, mas n\u00e3o obteve resposta. O Ex\u00e9rcito n\u00e3o explicou por que um e-mail pessoal do general foi anexado ao processo.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m sob press\u00e3o, j\u00e1 havia revogado tr\u00eas portarias que aprimoravam o rastreamento e a marca\u00e7\u00e3o das balas e armas de fogo. As normas eram exig\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A revoga\u00e7\u00e3o das tr\u00eas portarias est\u00e1 sendo investigada como poss\u00edvel ato de interfer\u00eancia de Bolsonaro no Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Facilitar o acesso a armas foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro, apoiado por lobistas do setor, clubes de tiro e colecionadores, que comemoraram tanto a amplia\u00e7\u00e3o da compra de muni\u00e7\u00f5es quanto a revoga\u00e7\u00e3o das normas sobre rastreamento. No Pa\u00eds, 379.471 armas est\u00e3o nas m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o, segundo a Pol\u00edcia Federal. Dessa forma, o novo decreto pode possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 muni\u00e7\u00f5es por arma).<\/p>\n

‘S\u00e3o cidad\u00e3os com armas mais potentes que as da pol\u00edcia’<\/strong><\/p>\n

Qual o impacto da portaria de aumento de muni\u00e7\u00f5es na Seguran\u00e7a P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 havia mandado revogar tr\u00eas portarias que implementavam o rastreamento no Brasil. Uma parte das armas e muni\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no crime vem do mercado legal. No Rio de Janeiro, 42% das armas apreendidas, segundo pesquisa do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica, v\u00eam do poder p\u00fablico. A partir do momento em que Bolsonaro aumenta a disponibilidade da muni\u00e7\u00e3o do mercado legal, parte deste estoque \u00e9 desviada. A nova portaria n\u00e3o estabelece a marca\u00e7\u00e3o das muni\u00e7\u00f5es. A chance de impunidade torna-se muito alta, pois a pol\u00edcia n\u00e3o vai poder chegar \u00e0s pessoas sem a possibilidade de fazer o rastreamento.<\/p>\n

Quem se beneficia?<\/strong><\/p>\n

Qualquer grupo criminoso vai ser beneficiado com o aumento, mas especialmente a mil\u00edcia, que tem em seus integrantes ex-policiais.<\/p>\n

O governo atual tamb\u00e9m facilitou a compra de armas?<\/strong><\/p>\n

No ano passado, Bolsonaro fez uma mudan\u00e7a nos decretos que aumentaram em quatro vezes a pot\u00eancia do armamento a que o cidad\u00e3o pode ter acesso. Algumas muni\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis a civis podem ter for\u00e7a superior at\u00e9 as do Ex\u00e9rcito. A gente est\u00e1 falando de cidad\u00e3os com armas mais potentes que as da pol\u00edcia.<\/p>\n

O senhor avalia um retrocesso na Seguran\u00e7a P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

No Pa\u00eds, existem 380 mil armas registradas na Pol\u00edcia Federal. Como cada arma significa at\u00e9 600 balas por ano, estamos falando de 228 milh\u00f5es de muni\u00e7\u00f5es – uma bala para cada brasileiro. O que est\u00e1 acontecendo agora \u00e9 algo sem precedentes. H\u00e1 um mercado, com acesso direto ao governo, ganhando muito dinheiro.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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