{"id":319920,"date":"2020-05-26T06:49:22","date_gmt":"2020-05-26T09:49:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=319920"},"modified":"2020-05-26T06:49:22","modified_gmt":"2020-05-26T09:49:22","slug":"crise-ameaca-pagamento-da-1a-parcela-do-13o-de-servidores-do-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/crise-ameaca-pagamento-da-1a-parcela-do-13o-de-servidores-do-ceara\/","title":{"rendered":"Crise amea\u00e7a pagamento da 1\u00aa parcela do 13\u00ba de servidores do Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Por Armando de Oliveira Lima<\/div>\n

Depositado geralmente em junho, o benef\u00edcio pode n\u00e3o ser concedido agora, segundo admitiu a Sefaz-CE. Falta de liquidez \u00e9 apontado como principal motivo, e repasse prometido pelo Governo Federal ainda n\u00e3o ocorreu<\/h2>\n<\/div>\n
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Ao todo, 168.358 pessoas s\u00e3o beneficiadas pelo 13\u00ba sal\u00e1rio no Cear\u00e1, entre servidores ativos, inativos e pensionistas Secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba aponta as dificuldades em manter a liquidez do Estado como determinantes para sa\u00fade fiscal no Cear\u00e1FOTO: FABIANE DE PAULA<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio aos servidores do Estado do Cear\u00e1 em junho pode n\u00e3o acontecer em 2020, segundo admitiu a secret\u00e1ria estadual Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O motivo \u00e9 diretamente relacionado \u00e0 crise deflagrada pelo novo coronav\u00edrus no Estado, que est\u00e1 comprometendo a liquidez dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

“O que eu posso dizer neste momento \u00e9 que a gente tem desafios muito s\u00e9rios de liquidez. Era previsto pelo Governo Federal ajuda para maio, junho, julho e agosto. Hoje, dia 25 de maio, o presidente (Jair Bolsonaro) nem sancionou, ainda vai publicar o PLP… Este dinheiro n\u00e3o chega este m\u00eas”, argumenta.<\/p>\n

O recurso a que se refere Pacobahyba s\u00e3o os cerca de R$ 916 milh\u00f5es previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/2020, j\u00e1 aprovado no Congresso Nacional e que depende exclusivamente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para que chegue aos cofres do Estado do Cear\u00e1 e dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n

A pol\u00eamica em torno da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o homologando a decis\u00e3o se arrasta h\u00e1 quase duas semanas, foi tema da reuni\u00e3o entre governadores e o presidente na semana passada e teve at\u00e9 como pr\u00e9-requisito o compromisso dos estados e munic\u00edpios de n\u00e3o conceder reajuste aos servidores neste ano.<\/p>\n

“Ent\u00e3o, est\u00e1 havendo um desajuste de time que torna dif\u00edcil a gente pensar que consigamos abrir m\u00e3o de liquidez… Se ele (Bolsonaro) me disser, Fernanda, eu te mando esse dinheiro dia 10. N\u00e3o, no dia 10, eu j\u00e1 n\u00e3o paguei a folha (de pagamento). No dia 31, eu tenho que mandar (a ordem de pagamento) da folha”, exp\u00f5e a secret\u00e1ria, demonstrando como funciona a din\u00e2mica do Fisco cearense e justificando a poss\u00edvel tomada de decis\u00e3o sobre a primeira parcela do 13\u00ba em 2020.<\/p>\n

Pagamento a uma parte<\/strong><\/p>\n

Perguntada se n\u00e3o estudava outras possibilidade para garantir a inje\u00e7\u00e3o do recurso na economia cearense – afinal, se os indicadores de sa\u00fade tiverem as metas atingidas, a retomada da atividade econ\u00f4mica ter\u00e1 in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de junho -, a secret\u00e1ria da Fazenda revelou que estuda cen\u00e1rios para o pagamento do benef\u00edcio para os servidores, dentro de determinadas faixas salariais.<\/p>\n

“Tem v\u00e1rias perspectivas para a gente apresentar ao governador Camilo Santana. Vamos imaginar que a gente libere o 13\u00ba das pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Isso d\u00e1 uma inje\u00e7\u00e3o grande. Essas pessoas, como o sal\u00e1rio \u00e9 baixo, o dinheiro vai direto para o consumo, ent\u00e3o, chega realmente na bodega, na loja de roupa… Isso seria bom”, estima Pacobahyba sobre um dos cen\u00e1rios prov\u00e1veis e avaliados pela Secretaria.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es consultadas no Portal da Transpar\u00eancia pelo n\u00facleo de dados do Sistema Verdes Mares indicam que o n\u00famero de servidores estaduais cujo pagamento \u00e9 de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos chega a 62.357 pessoas, de um total de 168.358 servidores estaduais – entre ativos, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Esta faixa salarial concentra a maior quantidade de servidores tanto entre os aposentados (11.285 recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio e 11.368 entre um e dois sal\u00e1rios) quanto nos da ativa (9.371 ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio e mais 19.061 recebem entre um e dois).<\/p>\n

Dep\u00f3sito posterior<\/strong><\/p>\n

Outra possibilidade estudada na Sefaz, segundo Pacobahyba apontou, seria o dep\u00f3sito da primeira parcela do benef\u00edcio mais pr\u00f3ximo do fim do ano, quando a segunda parcela \u00e9 geralmente depositada nas contas dos servidores. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 considerada a retomada mais tardia, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Fazenda.<\/p>\n

“Talvez as pessoas n\u00e3o estejam na perspectiva de consumir muito agora, porque est\u00e3o presas dentro de casa e essa flexibiliza\u00e7\u00e3o vai se dar aos poucos, e a\u00ed se liberaria em um momento l\u00e1 na frente, que teria potencialidade de consumo”, afirma. O objetivo em liberar o recurso \u00e9 de impulsionar o consumo pela popula\u00e7\u00e3o justamente quando algumas cadeias produtivas estiverem retomando as atividades, proporcionando, assim, recursos para um mercado consumidor interno, o qual consiga fazer o dinheiro girar na economia cearense.<\/p>\n

“A gente tem um compromisso tamb\u00e9m, como sempre tivemos, de injetar uma grana para movimentar a economia local. O problema \u00e9 o quanto”, ressalta.<\/p>\n

Impasse federal<\/strong><\/p>\n

O principal gargalo apontado por Pacobahyba para o pagamento da primeira parcela do 13\u00ba e toda sa\u00fade fiscal do Estado durante a pandemia encontra-se no Governo Federal: “Se o Bolsonaro chegar e disser assim: n\u00e3o vou sancionar (o PLP 39). A\u00ed acabou-se, pode ter certeza que n\u00e3o vai ter 13\u00ba e talvez n\u00e3o tenha nem no fim do ano, pois a situa\u00e7\u00e3o vai ficar bem dif\u00edcil se ele n\u00e3o sancionar”, aponta.<\/p>\n

Al\u00e9m do PLP, os repasses da Uni\u00e3o para o Cear\u00e1 empacam muitas atividades que dizem respeito \u00e0 linha de frente ao combate \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19, como indica a secret\u00e1ria. No balan\u00e7o feito pelo Estado, enquanto o Cear\u00e1 j\u00e1 desembolsou cerca de R$ 300 milh\u00f5es de mar\u00e7o at\u00e9 maio na compra de medicamentos, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, hospitais de campanha, compra de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais e respiradores no exterior, entre outras necessidades, o repasse federal soma algo em torno de R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n

“No PLP 39, existe uma expectativa de o Estado, em quatro vezes, receber at\u00e9 R$ 400 milh\u00f5es. Ent\u00e3o veja o descompasso”, destaca, citando o Rio Grande do Norte, que buscava recursos para comprar cerca de 30 respiradores, enquanto “o Cear\u00e1 comprou 700 de uma vez, j\u00e1 recebeu 200, deve receber mais 300”.<\/p>\n

Outra insatisfa\u00e7\u00e3o demonstrada por ela com o Governo Federal diz respeito aos crit\u00e9rios usados no PLP, que colocam o Cear\u00e1 como \u00faltimo da lista entre os estados brasileiros quando o crit\u00e9rio \u00e9 o volume de recursos. “Quando coloca o aux\u00edlio da sa\u00fade, \u00e9 que vamos pra 5\u00ba. E os estados do Nordeste todos est\u00e3o atr\u00e1s. Ou seja, o Nordeste foi mais uma vez renegado”, lamenta.<\/p>\n

O PLP t\u00e3o mencionado por Pacobahyba, no entanto, n\u00e3o faz parte das men\u00e7\u00f5es nem do presidente, nem da equipe econ\u00f4mica desde a reuni\u00e3o com os governadores, na sexta-feira (22), horas antes de o v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial ser tornado p\u00fablico.<\/p>\n

Rigor interno<\/strong><\/p>\n

Para dar mais estabilidade e seguran\u00e7a aos gastos feitos atualmente, a secret\u00e1ria conta que montou um grupo dentro da pr\u00f3pria Sefaz, juntamente com o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas do Cear\u00e1 (Ipece) para analisar a arrecada\u00e7\u00e3o e avaliar tecnicamente as despesas. O objetivo \u00e9 manter a sa\u00fade fiscal do Estado e n\u00e3o sucumbir como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que limitaram a R$ 2 mil e a R$ 1,5 mil, respectivamente, o pagamento dos servidores. O restante ser\u00e1 parcelado.<\/p>\n

“O que vamos \u00e9 o seguinte: pegar esse primeiro m\u00eas (de volta das cadeias produtivas), que o governador vai autorizar essa retomada, e n\u00f3s vamos analisar diariamente as opera\u00e7\u00f5es. Quando chegar no meio do m\u00eas, tem como ter uma proje\u00e7\u00e3o do final do m\u00eas. Mas hoje, com um m\u00eas s\u00f3, n\u00e3o conseguimos”.<\/p>\n

Sem repasses federais garantidos, com a arrecada\u00e7\u00e3o em baixa e os desafios de custear o combate \u00e0 pandemia, Estado do Cear\u00e1 pode rever o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio em junho de 2020<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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