{"id":320302,"date":"2020-05-29T10:35:54","date_gmt":"2020-05-29T13:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=320302"},"modified":"2020-05-29T10:35:54","modified_gmt":"2020-05-29T13:35:54","slug":"nao-pedimos-boa-acao-nem-doacao-das-faculdades-diz-promotora-joseane-suzart","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/nao-pedimos-boa-acao-nem-doacao-das-faculdades-diz-promotora-joseane-suzart\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o pedimos boa a\u00e7\u00e3o nem doa\u00e7\u00e3o das faculdades\u201d, diz promotora Joseane Suzart"},"content":{"rendered":"
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A promotora Joseane Suzart, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), disse, na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), durante entrevista remota, que a a\u00e7\u00e3o que pede redu\u00e7\u00e3o de 30% nas mensalidades de 15 faculdades baianas<\/a>, bem como melhorias no sistema de ensino a dist\u00e2ncia, n\u00e3o se trata de um pedido de \u201cboa vontade\u201d \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos pedindo doa\u00e7\u00e3o nem boa vontade das instru\u00e7\u00f5es. Estamos pautando essa a\u00e7\u00e3o no equil\u00edbrio contratual entre as partes\u201d, afirmou. Ainda segundo ela, o percentual foi calculado com base na m\u00e9dia das previs\u00f5es de descontos estipulados em projetos de lei que tramitam atualmente no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cCom o ensino a dist\u00e2ncia, as faculdades tiveram redu\u00e7\u00e3o nos custos mensais e, por isso, esse valor deve ser repassados \u00e0 comunidade discente em forma de descontos nas mensalidades\u201d, defendeu. O MP-BA ajuizou um pedido de tutela antecipada, nesta quinta-feira (28), contra 15 faculdades baianas que j\u00e1 foram previamente investigadas em procedimento civil, em raz\u00e3o de den\u00fancias de pr\u00e1ticas arbitr\u00e1rias cometidas durante os meses de abril e maio deste ano.<\/p>\n

\u201cTemos compreens\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o com dificuldades financeiras, tamb\u00e9m em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, mas os consumidores est\u00e3o afetados e \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar na defesa do consumidor. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das mensalidades, pedimos a implementa\u00e7\u00e3o do percentual para todo e qualquer estudante universit\u00e1rio, em busca do equil\u00edbrio contratual diante dos custos\u201d, explicou a promotora Joseane Suzart.<\/p>\n

Ensino a dist\u00e2ncia<\/strong>
\nDe acordo com a promotora Joseane Suzart, embora o ensino a dist\u00e2ncia tenha sido a medida encontrada e adotada pelas faculdades para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, a comunidade acad\u00eamica denunciou que n\u00e3o foi ouvida e que se trata de uma decis\u00e3o unilateral.<\/p>\n

\u201cO EAD em car\u00e1ter remoto foi implementado, mas o corpo universit\u00e1rio n\u00e3o foi ouvido. As institui\u00e7\u00f5es poderiam optar pela suspens\u00e3o das atividades e posterior reposi\u00e7\u00e3o das aulas. Era uma alternativa. Na a\u00e7\u00e3o judicial, o MP-BA pediu a suspens\u00e3o das atividades educacionais pelo prazo de 15 dias para que o diret\u00f3rio acad\u00eamico das faculdades se manifestem e determinem se os alunos t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de aulas EAD, se possuem os equipamentos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios \u00e0s transmiss\u00f5es das aulas\u201d, explicou.<\/p>\n

Outra solicita\u00e7\u00e3o do MP-BA \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de reajustes ou multas em decorr\u00eancia de pedidos de trancamento dos cursos enquanto durar o estado de pandemia causado pelo novo coronav\u00edrus. \u201cOs alunos se queixam de falta de di\u00e1logo com as institui\u00e7\u00f5es, e recorremos ao poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m para que esse canal de comunica\u00e7\u00e3o possa ser viabilizado\u201d, afirmou.<\/p>\n

A promotora Joseane Suzart afirmou que, at\u00e9 o momento, apenas a Unifacs se manifestou, justificando as pr\u00e1ticas e condutas denunciadas como abusivas. “N\u00e3o \u00e9 satisfat\u00f3rio para que se deixe de pedir ao judici\u00e1rio a tutela em prol dos consumidores”, concluiu.\u00a0Em caso de recebimento total da den\u00fancia com deferimento do pedido liminar, as faculdades acionadas ter\u00e3o, segundo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prazo de 24 horas para se manifestarem, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 25 mil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cTemos compreens\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o com dificuldades financeiras, tamb\u00e9m em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, mas os consumidores est\u00e3o afetados e \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar na defesa do consumidor. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das mensalidades, pedi<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":87303,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-320302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/tjba-grande.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=320302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=320302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=320302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=320302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}