{"id":321456,"date":"2020-06-10T10:41:37","date_gmt":"2020-06-10T13:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=321456"},"modified":"2020-06-10T10:41:37","modified_gmt":"2020-06-10T13:41:37","slug":"lei-escolar-do-imperio-restringiu-ensino-de-matematica-para-meninas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lei-escolar-do-imperio-restringiu-ensino-de-matematica-para-meninas-2\/","title":{"rendered":"Lei escolar do Imp\u00e9rio restringiu ensino de matem\u00e1tica para meninas"},"content":{"rendered":"
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Reportagem da s\u00e9rie Arquivo S mostra como senadores esgrimiram argumentos machistas para justificar um curr\u00edculo diferente para o \u201cbelo sexo\u201d<\/h2>\n<\/div>\n
\"Meninas
Meninas formam fila em escola de S\u00e3o PauloESCOLA NORMAL CAETANO DE CAMPOS\/CRE MARIO COVAS<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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RICARDO WESTIN\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas \u201cescolas de primeiras letras\u201d do Imp\u00e9rio,\u00a0meninos e meninas estudassem separados<\/a> e tivessem curr\u00edculos diferentes. Em matem\u00e1tica, as garotas tinham menos li\u00e7\u00f5es do que os garotos. Enquanto eles aprendiam adi\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, multiplica\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o, n\u00fameros decimais, fra\u00e7\u00f5es, propor\u00e7\u00f5es e geometria, elas n\u00e3o podiam ver nada al\u00e9m das quatro opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Nas aulas de portugu\u00eas e religi\u00e3o, por outro lado, o conte\u00fado era o mesmo para meninos e meninas.<\/p>\n

\u2014 A quest\u00e3o \u00e9 se as meninas precisam de igual grau de ensino que os meninos. Tal n\u00e3o creio. Para elas, acho suficiente a nossa antiga regra: ler, escrever e contar. N\u00e3o sejamos exc\u00eantricos e singulares. Deus deu barbas ao homem, n\u00e3o \u00e0 mulher \u2014 discursou o senador Visconde de Cayru (BA).<\/p>\n

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A fala do Visconde de Cayru est\u00e1 guardada no Arquivo do Senado, em Bras\u00edlia. Antes de ser assinada pelo imperador dom Pedro I e virar lei, a proposta que estruturava o ensino prim\u00e1rio do Brasil foi discutida e votada na C\u00e2mara e no Senado. Os senadores travaram acalorados debates sobre qual seria o curr\u00edculo mais apropriado para as crian\u00e7as do sexo feminino nesse Brasil oitocentista.<\/p>\n

No Senado, o Visconde de Cayru foi um dos defensores de que o curr\u00edculo de matem\u00e1tica das garotas fosse o mais enxuto poss\u00edvel. Nas palavras dele, o \u201cbelo sexo\u201d n\u00e3o tinha capacidade intelectual para ir muito longe:<\/p>\n

\u2014 Sobre as contas, s\u00e3o bastantes [para as meninas] as quatro esp\u00e9cies, que n\u00e3o est\u00e3o fora do seu alcance e lhes podem ser de constante uso na vida. O seu uso de raz\u00e3o \u00e9 mui pouco desenvolvido para poderem entender e praticar opera\u00e7\u00f5es ulteriores e mais dif\u00edceis de aritm\u00e9tica e geometria. Estou convencido de que \u00e9 v\u00e3o lutar contra a natureza.<\/p>\n

O senador Marqu\u00eas de Caravelas (BA) fez uma argumenta\u00e7\u00e3o semelhante:<\/p>\n

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\u2014 Em geral, as meninas n\u00e3o t\u00eam um desenvolvimento de racioc\u00ednio t\u00e3o grande quanto os meninos, n\u00e3o prestam tanta aten\u00e7\u00e3o ao ensino. Parece que a sua mesma natureza repugna o trabalho \u00e1rido e dif\u00edcil e s\u00f3 abra\u00e7a o deleitoso. Basta-lhes o saber ler, escrever e as quatro primeiras opera\u00e7\u00f5es da aritm\u00e9tica. Se querem dar-lhes algumas prendas mais, ensinem-lhes a cantar e tocar, prendas que v\u00e3o aumentar a sua beleza. O que importa \u00e9 que elas sejam bem instru\u00eddas na economia da casa, para que o marido n\u00e3o se veja obrigado a entrar nos arranjos dom\u00e9sticos, distraindo-se dos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Concordando com os colegas, o senador Marqu\u00eas de Maric\u00e1 (RJ) chegou a ser ir\u00f4nico:<\/p>\n

\u2014 Sou tamb\u00e9m da opini\u00e3o que se devem reduzir os estudos das meninas a ler, escrever, contar e gram\u00e1tica portuguesa, porque n\u00e3o sei de que lhes possa servir o aprender a pr\u00e1tica de fra\u00e7\u00f5es, decimais e outras opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o usuais. Se querem que isso passe, ent\u00e3o acrescentem [no projeto de lei] que as mestras lhes ensinem a escritura\u00e7\u00e3o de partidas dobradas e singelas [m\u00e9todos de contabilidade]. A mulher \u00e9 um ente mui diverso do homem. O que ela deve saber \u00e9 o governo dom\u00e9stico da casa e os servi\u00e7os a ele inerentes, para que se fa\u00e7am boas m\u00e3es de fam\u00edlia.<\/p>\n

A lei de 1827 tamb\u00e9m previa que as escolas femininas oferecessem aulas de prendas dom\u00e9sticas, como corte, costura e bordado. O projeto original, redigido pelos deputados, n\u00e3o continha tal disciplina pr\u00e1tica. As prendas dom\u00e9sticas foram introduzidas pelos senadores \u2014 tradicionalmente mais conservadores do que os deputados. Da mesma forma, foram mudan\u00e7as feitas pelo Senado na proposta inicial da C\u00e2mara que deixaram o curr\u00edculo de matem\u00e1tica dos meninos mais longo e complexo que o das meninas.<\/p>\n

As\u00a0escolas p\u00fablicas<\/a>\u00a0da \u00e9poca n\u00e3o eram como as de hoje. Nos prim\u00f3rdios do Imp\u00e9rio, o professor dava as aulas na pr\u00f3pria resid\u00eancia ou ent\u00e3o numa casa que alugava com esse fim. Ele podia ter de alguns poucos alunos a mais de uma centena. N\u00e3o havia separa\u00e7\u00e3o por idade ou s\u00e9rie. Os estudantes ficavam todos na mesma sala, e o professor os dividia segundo o conhecimento que tinham.<\/p>\n

N\u00e3o se fixava idade para entrar na escola. Os alunos podiam come\u00e7ar a qualquer momento entre os 5 e os 12 anos, conforme o desejo da fam\u00edlia. O curso durava, em m\u00e9dia, quatro anos. Ao fim dos estudos, para receberem o certificado, as crian\u00e7as se submetiam a um exame aplicado por uma banca de inspetores do governo.<\/p>\n

Parte pequena dos meninos continuava os estudos para chegar ao ensino superior \u2014 as duas primeiras faculdades do Brasil, as de direito de S\u00e3o Paulo e Olinda, foram criadas nesse mesmo ano de 1827. As meninas, por sua vez, quase nunca iam al\u00e9m da escola de primeiras letras.<\/p>\n

Num discurso feito no Senado em 1826, dom Pedro I pediu aos senadores e deputados que priorizassem em seus projetos de lei \u201ca educa\u00e7\u00e3o da mocidade de ambos os sexos\u201d. O Brasil havia acabado de se tornar um pa\u00eds independente e ainda n\u00e3o tinha uma rede de escolas organizada. A resposta do Parlamento viria no ano seguinte.<\/p>\n

\"Trechos
Trechos da lei de 1827: curr\u00edculo escolar mais enxuto para as meninas.ARQUIVO NACIONAL<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

No Senado, o \u00fanico a defender publicamente que as meninas tivessem, em matem\u00e1tica, um curr\u00edculo id\u00eantico ao dos meninos foi o Marqu\u00eas de Santo Amaro (RJ). Ele argumentou:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o me parece conforme as luzes do tempo em que vivemos deixarmos de facilitar \u00e0s brasileiras a aquisi\u00e7\u00e3o desses conhecimentos [mais aprofundados de\u00a0matem\u00e1tica<\/a>]. A oposi\u00e7\u00e3o que se manifesta n\u00e3o pode nascer sen\u00e3o do arraigado e p\u00e9ssimo costume em que estavam os antigos, os quais nem queriam que suas filhas aprendessem a ler. Em todas as na\u00e7\u00f5es cultas se d\u00e1 \u00e0s meninas essa instru\u00e7\u00e3o e parece-me que devemos adotar essa mesma pr\u00e1tica.<\/p>\n

O argumento n\u00e3o convenceu. O Marqu\u00eas de Caravelas reagiu dizendo que as \u201cna\u00e7\u00f5es cultas\u201d n\u00e3o podiam servir de exemplo para o Brasil:<\/p>\n

\u2014 Diz o ilustre senador que as mulheres s\u00e3o dotadas dos mesmos talentos que os homens. Deve-se dar a isso algum desconto. Essa fr\u00edvola mania de mulheres se aplicarem a estudos para os quais parece que a natureza n\u00e3o as formou, desviando-se dos verdadeiros fins para que foram criadas, \u00e9 que deu motivo \u00e0 com\u00e9dia\u00a0Les Femmes Savantes<\/i>\u00a0[de 1672], em que o c\u00e9lebre Moli\u00e8re ridiculariza, com sua gra\u00e7a costumada, essa f\u00fatil vaidade que naqueles pa\u00edses tem grassado entre elas.<\/p>\n

Procurando provocar medo nos colegas, o Visconde de Cayru insinuou que os estudos poderiam at\u00e9 mesmo corromper as\u00a0mulheres<\/a>:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o nego que tem havido mulheres de capacidade varonil. A hist\u00f3ria tem aplaudido as Asp\u00e1sias, Cle\u00f3patras, Isab\u00e9is e Catarinas, mas s\u00e3o raridades da esp\u00e9cie. Todavia, n\u00e3o foram famosas em moral. Modernamente t\u00eam aparecido mulheres distintas na matem\u00e1tica. Torno a dizer, s\u00e3o raridades da esp\u00e9cie. Tem havido mulheres que at\u00e9 se lan\u00e7aram ao mar da pol\u00edtica, especialmente depois da revolu\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a [em 1789]. N\u00e3o se t\u00eam visto bons resultados. Bastar\u00e1 nomear a famosa inglesa Mary Wollstonecraft, que fez a obra\u00a0Uma Reivindica\u00e7\u00e3o pelos Direitos da Mulher<\/i>. Ela foi condenada por ad\u00faltera. Se formos nesse andar, n\u00e3o causar\u00e1 admira\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m se requeira que as mulheres possam ir estudar nas universidades, para termos grande n\u00famero de doutoras.<\/p>\n

Ao perceber que o exemplo das \u201cna\u00e7\u00f5es cultas\u201d n\u00e3o estava sendo convincente, o Marqu\u00eas de Santo Amaro pediu novamente a palavra e recorreu a outro racioc\u00ednio para tentar dissuadir os colegas:<\/p>\n

\u2014 Diz-se que esses conhecimentos [de matem\u00e1tica] s\u00e3o desnecess\u00e1rios em uma mulher e que o essencial \u00e9 que ela se forme boa m\u00e3e de fam\u00edlia. Perguntarei agora: uma mulher nunca ter\u00e1 ocasi\u00e3o de fazer a conta de duas ter\u00e7as de pano que mandar comprar? Nunca ter\u00e1 ocasi\u00e3o de mandar fazer uma obra no interior da sua casa para maior comodidade ou ornato dela? E, se tiver essa ocasi\u00e3o, n\u00e3o lhe aproveitar\u00e1 o haver adquirido esses conhecimentos de geometria pr\u00e1tica? A lei fica contradit\u00f3ria e injusta quando concede aos meninos o que nega \u00e0s meninas.<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Borges (PE) mudou os rumos do debate. Sem fazer coment\u00e1rios estereotipados e machistas a respeito das mulheres, ele apresentou um argumento de ordem pr\u00e1tica que enterrou de vez as pretens\u00f5es de quem desejava a igualdade entre os sexos nas escolas de primeiras letras do Imp\u00e9rio.<\/p>\n

\u2014 Onde \u00e9 que se h\u00e3o de buscar mestras que ensinem a pr\u00e1tica de quebrados [fra\u00e7\u00f5es], decimais, propor\u00e7\u00f5es e geometria \u00e0s meninas? Tenho visto o Brasil quase todo e ainda n\u00e3o encontrei mulher nenhuma nessas circunst\u00e2ncias. Se acaso h\u00e1 alguma, \u00e9 decerto pessoa de classe mais elevada e que n\u00e3o est\u00e1 nas circunst\u00e2ncias de sujeitar-se a esse servi\u00e7o. Querer imitar as na\u00e7\u00f5es cultas equivale a n\u00e3o querer que a lei se execute. Legislar assim \u00e9 legislar em v\u00e3o.<\/p>\n

\"Meninas
Meninas t\u00eam aula de costura na Escola Caetano de Campos, em S\u00e3o Paulo.ESCOLA NORMAL CAETANO DE CAMPOS\/ CRE MARIO COVAS<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Borges tinha raz\u00e3o. Pela lei, as garotas s\u00f3 poderiam ter professoras. Por quest\u00f5es morais e religiosas, n\u00e3o se admitia que um homem tivesse proximidade com uma menina, nem mesmo na sala de aula. Como as garotas historicamente recebiam menos educa\u00e7\u00e3o escolar do que os garotos, praticamente n\u00e3o existiam no Brasil mulheres qualificadas para ensinar aritm\u00e9tica e geometria nas escolas femininas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o temos mestras mulheres que possam dar essa instru\u00e7\u00e3o \u2014 concordou o Marqu\u00eas de Caravelas. \u2014 Apareceria talvez alguma inglesa ou irlandesa, mas j\u00e1 passou nesta Casa o artigo que determina que s\u00f3 brasileiras possam ocupar esses lugares.<\/p>\n

Encerrados os debates, a lei foi aprovada estabelecendo um curr\u00edculo menor para as meninas. A unifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados de garotos e garotas ocorreria tr\u00eas d\u00e9cadas mais tarde, em 1854. O historiador Andr\u00e9 Paulo Castanha, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paran\u00e1 (Unioeste) e autor de estudos sobre a educa\u00e7\u00e3o no Imp\u00e9rio, explica:<\/p>\n

\u2014 Hoje podemos considerar absurdo aquele tipo de debate, mas n\u00e3o podemos condenar os senadores. Eles foram coerentes com a realidade da \u00e9poca. De fato, n\u00e3o existiam professoras preparadas para ensinar matem\u00e1tica. A solu\u00e7\u00e3o que o Parlamento deu foi a adequada para o momento. N\u00e3o podemos cobrar de pessoas que viveram h\u00e1 quase 200 anos que pensassem como n\u00f3s pensamos hoje. Estar\u00edamos negando o processo hist\u00f3rico.<\/p>\n

Debates machistas \u00e0 parte, segundo Castanha, a lei de 1827 foi bastante inovadora. Al\u00e9m de ter criado um curr\u00edculo escolar m\u00ednimo para todo o pa\u00eds \u2014 algo que existe at\u00e9 hoje \u2014, ela marcou a entrada da mulher no mercado de trabalho, estabeleceu a exig\u00eancia de concurso p\u00fablico para o magist\u00e9rio, determinou que professores e professoras recebessem o mesmo sal\u00e1rio e fixou um piso salarial para a profiss\u00e3o \u2014 200 mil r\u00e9is por ano, pagos pelo governo.<\/p>\n

Al\u00e9m de participarem de concurso p\u00fablico, os postulantes ao cargo de professor precisavam comprovar que tinham bom comportamento. No caso dos homens, a lei de 1827 exigia que n\u00e3o tivessem \u201cnota na regularidade da sua conduta\u201d. No caso das mulheres, a norma pedia \u201creconhecida honestidade\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 determinava que o ensino prim\u00e1rio era gratuito para todos os cidad\u00e3os. Mesmo assim, as escolas p\u00fablicas do Imp\u00e9rio eram frequentadas apenas pelas crian\u00e7as das fam\u00edlias mais abastadas. Na \u00e9poca da lei de 1827, em torno de 12% das crian\u00e7as brasileiras em idade escolar estudavam. O historiador Andr\u00e9 Paulo Castanha afirma:<\/p>\n

\u2014 As classes populares resistiam \u00e0 escola. Os pais n\u00e3o podiam abrir m\u00e3o dos filhos das 9h \u00e0s 16h, de segunda a s\u00e1bado, j\u00e1 que as crian\u00e7as ajudavam nos trabalhos de casa, em especial na lavoura. A sobreviv\u00eancia falava mais alto. Al\u00e9m disso, as classes populares n\u00e3o viam a escola como elemento de ascens\u00e3o social. Essa vis\u00e3o s\u00f3 passaria a ser explorada d\u00e9cadas mais tarde, j\u00e1 na Rep\u00fablica.<\/p>\n

A lei educacional de 1827 foi sancionada por dom Pedro I em 15 de outubro. Pela import\u00e2ncia da norma, a data se tornaria, em 1963, o Dia do Professor.<\/p>\n

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