{"id":321711,"date":"2020-06-13T09:28:36","date_gmt":"2020-06-13T12:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=321711"},"modified":"2020-06-13T09:28:36","modified_gmt":"2020-06-13T12:28:36","slug":"10-partido-sem-votos-vao-devorar-a-grana-do-fundao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/10-partido-sem-votos-vao-devorar-a-grana-do-fundao\/","title":{"rendered":"10 partido sem votos v\u00e3o devorar a grana do fund\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Fund\u00e3o<\/div>\n
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A divulga\u00e7\u00e3o nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os antagonistas PT e PSL ter\u00e3o as maiores fatias, quase R$ 400 milh\u00f5es, juntos. Mas o dado oficial tamb\u00e9m trouxe alento \u00e0 \u201cparte de baixo da tabela\u201d. Dez partidos com baix\u00edssimo desempenho nas urnas ter\u00e3o um naco de R$ 43 milh\u00f5es, somados.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas quest\u00f5es eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contradit\u00f3rias.<\/p>\n

Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para inje\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico nas campanhas, uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuir\u00e1 R$ 2,035 bilh\u00f5es aos 33 partidos existentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cl\u00e1usula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irris\u00f3rio nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas come\u00e7aram em 2018 e ser\u00e3o endurecidas nas elei\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

J\u00e1 no primeiro teste, 14 siglas n\u00e3o atingiram o desempenho m\u00ednimo \u2014a obten\u00e7\u00e3o de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exig\u00eancias\u2014, entre elas o PC do B e a Rede.<\/p>\n

Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma a\u00e7\u00e3o feita por outras legendas. J\u00e1 a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, n\u00e3o passou nesse teste. Com isso, a legisla\u00e7\u00e3o retirou dela e de outras nove siglas o acesso \u00e0 propaganda partid\u00e1ria na TV e o dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio, que \u00e9, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos.<\/p>\n

Apesar dessa puni\u00e7\u00e3o, os partidos \u201csem voto\u201d continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decis\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a decis\u00e3o dos parlamentares, argumentando que a l\u00f3gica partid\u00e1ria se difere da l\u00f3gica eleitoral.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o duas coisas diferentes. O Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 para manuten\u00e7\u00e3o e subsist\u00eancia dos partidos pol\u00edticos, ent\u00e3o eles recebem dinheiro p\u00fablico para se manter.\u201d<\/p>\n

\u201cO fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, \u00e9 o de poder fazer campanha eleitoral. A\u00ed, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o m\u00ednimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que s\u00e3o duas divis\u00f5es diferentes\u201d, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.<\/p>\n

A advogada F\u00e1tima Miranda, membro consultora da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m diz haver l\u00f3gicas distintas.<\/p>\n

\u201cO Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa \u00e0 decis\u00e3o do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das diversas medidas restritivas \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.\u201d<\/p>\n

\u201cSeguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manuten\u00e7\u00e3o m\u00ednima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os crit\u00e9rios dispostos na lei, n\u00e3o h\u00e1 empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral\u201d, afirma F\u00e1tima.<\/p>\n

Para a advogada, a cl\u00e1usula de barreira visa \u201ccriar condi\u00e7\u00f5es para que ocorra uma diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de agremia\u00e7\u00f5es em longo prazo, n\u00e3o sendo esse um objetivo para essa ou a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os dez partidos que receber\u00e3o as menores fatias do fundo s\u00e3o Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.<\/p>\n

Destas, a Rede ter\u00e1 acesso \u00e0 maior fatia do fund\u00e3o e receber\u00e1 R$ 20,4 milh\u00f5es. O PMN vem logo atr\u00e1s, com R$ 5,8 milh\u00f5es, seguido do PTC, com R$ 5,6 milh\u00f5es, e do DC, com R$ 4 milh\u00f5es. As outras cinco legendas receber\u00e3o R$ 1,23 milh\u00e3o.<\/p>\n

Os campe\u00f5es da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara em 2018, s\u00e3o PT (R$ 200,9 milh\u00f5es) e PSL (R$ 193,7 milh\u00f5es), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.<\/p>\n

Tendo em suas fileiras v\u00e1rios empres\u00e1rios, o partido Novo rejeitou o uso dos R$ 36,6 milh\u00f5es a que teria direito no fundo eleitoral, mesma atitude adotada em 2018. Os recursos permanecer\u00e3o no Tesouro Nacional.<\/p>\n

\u201cO partido acredita que as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos deve ir para servi\u00e7os essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e sa\u00fade\u201d, disse a sigla, em nota.<\/p>\n

Tanto o valor do fundo partid\u00e1rio quanto o valor do fundo eleitoral s\u00e3o decididos pelo Congresso, em negocia\u00e7\u00e3o com o governo.<\/p>\n

Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Or\u00e7amento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.<\/p>\n

At\u00e9 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas pol\u00edticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. S\u00f3 a JBS, a campe\u00e3 de doa\u00e7\u00f5es a pol\u00edticos em 2014, destinou quase R$ 400 milh\u00f5es naquele ano.<\/p>\n

Essas doa\u00e7\u00f5es entraram no olho do furac\u00e3o por causa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o piv\u00f4 da pior crise pol\u00edtica do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em dela\u00e7\u00e3o a investigadores, que pagaram propina travestidas como doa\u00e7\u00f5es eleitorais, registradas ou n\u00e3o, a quase 2.000 pol\u00edticos.<\/p>\n

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econ\u00f4mico afeta o desejado equil\u00edbrio de armas entre os candidatos. Em rea\u00e7\u00e3o a isso, o Congresso aprovou em 2017 a cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral (at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 existia o partid\u00e1rio).<\/p>\n

Al\u00e9m dos dois fundos, outra fonte p\u00fablica de financiamento dos candidatos \u00e9 a ren\u00fancia fiscal dada a r\u00e1dios e TVs para a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral.<\/p>\n

Fora dos cofres p\u00fablicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas f\u00edsicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as pr\u00f3prias campanhas at\u00e9 o limite permitido para o cargo disputado \u2014R$ 2,5 milh\u00f5es no caso de deputado federal, por exemplo.<\/p>\n

O autofinanciamento \u00e9 uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra \u00e9 a burla \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o empresarial que se d\u00e1 por meio de financiamento que vem n\u00e3o mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Em 2018, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a elei\u00e7\u00e3o de 53 congressistas.<\/p>\n

*<\/p>\n

PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL<\/p>\n

O que \u00e9?<\/p>\n

\u00c9 uma verba p\u00fablica que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?<\/p>\n

Ser\u00e3o distribu\u00eddos R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ele \u00e9 a \u00fanica fonte de verba p\u00fablica para as campanhas?<\/p>\n

N\u00e3o. Os partidos tamb\u00e9m podem usar recursos do fundo partid\u00e1rio (verba p\u00fablica para subsidiar o funcionamento das legendas, distribu\u00edda mensalmente). Em 2019, foram repassados R$ 928 milh\u00f5es. Neste ano, total gira em torno de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as outras formas de financiamento poss\u00edveis?<\/p>\n

Os candidatos podem recolher doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e podem financiar as pr\u00f3prias campanhas. O autofinanciamento \u00e9 limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es empresariais s\u00e3o proibidas desde 2015.<\/p>\n

Como o fundo eleitoral \u00e9 distribu\u00eddo?<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico para campanha entre os partidos acontecer\u00e1 da seguinte forma nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

2% distribu\u00eddos igualmente entre todas as legendas registradas<\/p>\n

35% consideram a vota\u00e7\u00e3o de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara<\/p>\n

48% consideram o n\u00famero de deputados eleitos por cada partido na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, sem levar em conta mudan\u00e7as ao longo da legislatura<\/p>\n

15% consideram o n\u00famero de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Houve uma mudan\u00e7a recente da divis\u00e3o do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na \u00faltima sess\u00e3o legislativa do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Portal Bahia sem, Fronteira<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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