{"id":32233,"date":"2013-12-07T20:00:33","date_gmt":"2013-12-07T23:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=32233"},"modified":"2013-12-07T20:00:33","modified_gmt":"2013-12-07T23:00:33","slug":"joaquim-barbosa-adota-criterios-duros-para-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/joaquim-barbosa-adota-criterios-duros-para-prisoes\/","title":{"rendered":"Joaquim Barbosa adota crit\u00e9rios duros para pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O andamento das pris\u00f5es do mensal\u00e3o ajudou a difundir no meio jur\u00eddico a avalia\u00e7\u00e3o de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vem endurecendo os crit\u00e9rios usados para conceder o benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar aos condenados pelo esquema desvendado em 2005.<\/span><\/h1>\n
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De todos os condenados, dois ingressaram com esse tipo de pedido: o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino e o delator do mensal\u00e3o e presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson. Genoino j\u00e1 cumpre pris\u00e3o domiciliar provis\u00f3ria na resid\u00eancia da filha, no Guar\u00e1 II, cidade sat\u00e9lite de Bras\u00edlia. Mas o petista ainda depende de uma decis\u00e3o oficial do presidente do Supremo para confirmar esse benef\u00edcio. Em parecer enviado essa semana ao STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, recomenda a pris\u00e3o domiciliar ao petista por um per\u00edodo de 90 dias.<\/p>\n

Jefferson, do outro lado, ainda n\u00e3o teve seu mandado de pris\u00e3o expedido porque o presidente do Supremo espera uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre esse pedido. A defesa de Jefferson alega que o ex-parlamentar ainda se recupera de uma opera\u00e7\u00e3o de retirada de um tumor maligno no p\u00e2ncreas. A PGR vai se manifestar com base em um laudo do Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca).<\/p>\n

Segundo especialistas em Direito Penal e em execu\u00e7\u00e3o penal ouvidos pelo iG, o juiz respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das penas \u00e9 quem determina a realiza\u00e7\u00e3o de laudos e per\u00edcias que embasem a concess\u00e3o do benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar. No entanto, eles afirmam que o presidente do Supremo erra pelo fato de n\u00e3o permitir \u00e0s respectivas defesas manifesta\u00e7\u00f5es sobre as juntas m\u00e9dicas respons\u00e1veis pelo procedimento.<\/p>\n

Os juristas apontam que essa manifesta\u00e7\u00e3o das defesas \u00e9 importante para dar legitimidade ao processo de concess\u00e3o de benef\u00edcios. No caso da constitui\u00e7\u00e3o das juntas m\u00e9dicas que avaliaram Genoino, por exemplo, os especialistas descreveram que o presidente do Supremo deveria abrir prazo para manifesta\u00e7\u00e3o tanto dos advogados de defesa para poss\u00edveis questionamentos sobre a idoneidade da junta m\u00e9dica, quanto da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica antes da realiza\u00e7\u00e3o dos exames.<\/p>\n

Segundo os especialistas, isso preserva o princ\u00edpio constitucional do devido processo legal. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), nos artigos 105 e 156, determina que a expedi\u00e7\u00e3o de laudos de um processo precisa ter a anu\u00eancia tanto da defesa, quanto da acusa\u00e7\u00e3o. \u201cUma junta m\u00e9dica pode ser questionada pelos advogados mas o presidente do Supremo n\u00e3o permitiu \u00e0s defesas essa manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou um advogado especialista em direito penal militante da \u00e1rea de direitos humanos. \u201cA garantia de manifesta\u00e7\u00e3o das defesas \u00e9 fundamental at\u00e9 para evitar questionamentos futuros sobre eventuais manipula\u00e7\u00e3o da junta m\u00e9dica, por exemplo. O fato \u00e9 que o Supremo tem sofrido com o ineditismo de executar senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es penais iniciadas por l\u00e1\u201d, analisou um juiz de execu\u00e7\u00e3o penal que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n

Em v\u00e1rias decis\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal tem firmado entendimento confirmando a concess\u00e3o de pris\u00f5es domiciliares, inclusive para presos condenados por crimes como tr\u00e1fico de drogas ou homic\u00eddio. Nestas decis\u00f5es, houve manifesta\u00e7\u00f5es nos laudos m\u00e9dicos tanto dos advogados de defesa, quanto dos de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No STF, o entendimento das turmas \u00e9 que deve-se resguardar a sa\u00fade do detento e a dignidade da pessoa humana principalmente nas situa\u00e7\u00f5es em que a unidade prisional n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de prover assist\u00eancia m\u00e9dica ao detento.<\/p>\n

\u201cA transfer\u00eancia de condenado n\u00e3o sujeito a regime aberto para cumprimento da pena em regime domiciliar \u00e9 medida excepcional, que se apoia no postulado da dignidade da pessoa humana, o qual representa, considerada a centralidade desse princ\u00edpio essencial, significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente no pa\u00eds e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democr\u00e1tica consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo\u201d, afirmou o ministro Celso de Mello em decis\u00e3o de 2008 sobre a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a uma senhora de 62 anos, condenada por tr\u00e1fico de drogas em Santa Catarina.<\/p>\n

At\u00e9 a pen\u00faltima semana de novembro, nos bastidores do Supremo, dava-se como certa a n\u00e3o concess\u00e3o do benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar tanto para Genoino quanto para Jefferson. Mas depois do ex-presidente do PT ter passado mal na penitenci\u00e1ria da Papuda, fala-se nos bastidores que o presidente do Supremo ter\u00e1 mais cautela para negar esse benef\u00edcio aos dois condenados.<\/p>\n

Fonte: iG<\/p>\n

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