{"id":322601,"date":"2020-06-22T17:44:22","date_gmt":"2020-06-22T20:44:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=322601"},"modified":"2020-06-22T17:44:22","modified_gmt":"2020-06-22T20:44:22","slug":"tribunal-de-justica-suspende-investigacao-de-compra-de-epis-por-duas-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-de-justica-suspende-investigacao-de-compra-de-epis-por-duas-prefeituras\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a suspende investiga\u00e7\u00e3o de compra de EPIs por duas prefeituras"},"content":{"rendered":"
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Pol\u00edcia Civil afirma ter encontrado ind\u00edcios de irregularidades nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas prefeituras de Fortaleza e Maracana\u00fa. Decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, acatou pedido da defesa das empresas investigadas<\/h2>\n<\/div>\n
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\"investiga\u00e7\u00e3o<\/div>
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Legenda:\u00a0<\/span>Opera\u00e7\u00e3o Alcateia, deflagrada pela Pol\u00edcia Civil, cumpriu 9 mandados de busca e apreens\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE)<\/strong>\u00a0suspendeu liminarmente a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PCCE) e o processo criminal contra a suposta irregularidade na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) para o combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, pelas prefeituras de Fortaleza e de Maracana\u00fa. As negocia\u00e7\u00f5es realizadas com tr\u00eas empres\u00e1rios da mesma fam\u00edlia, propriet\u00e1rios de quatro empresas do mesmo ramo \u2013 inclusive a Panorama Com\u00e9rcio de Produtos M\u00e9dicos e Farmac\u00eauticos Ltda \u2013 foram alvos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Alcateia, deflagrada no in\u00edcio deste m\u00eas<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo desembargador Ant\u00f4nio P\u00e1dua Silva, na \u00faltima sexta-feira (19). O magistrado acatou o pedido da defesa dos tr\u00eas empres\u00e1rios, que argumenta que o caso deveria ser apurado pela\u00a0Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong>, e n\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil, j\u00e1 que a compra de EPIs foi realizada pelas prefeituras com recursos federais do\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/strong><\/p>\n

\u201cA circunst\u00e2ncia apresentada nestes autos permite, de plano, admitir a exist\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel quanto a origem e natureza dos recursos, fator fundamental que repercute diretamente no exame da compet\u00eancia jurisdicional (e dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o), hip\u00f3tese de nulidade absoluta que contamina todos os atos praticados at\u00e9 ent\u00e3o\u201d, considerou o juiz. O habeas corpus deve ser julgado em definitivo pela 2\u00aa C\u00e2mara Criminal, nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

A defesa dos empres\u00e1rios, representada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirmou que a decis\u00e3o do TJCE foi \u201cbastante prudente, pois \u00e9 not\u00f3ria e indiscut\u00edvel a clara incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual no caso\u201d. A Pol\u00edcia Civil informou, em nota, apenas que \u201cainda n\u00e3o foi notificada oficialmente sobre a decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 (TJCE), acerca da compet\u00eancia para julgar o processo referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Alcateia, se pela Justi\u00e7a Federal ou Estadual\u201d.<\/p>\n

Questionada, a Prefeitura de Fortaleza n\u00e3o emitiu posicionamento sobre a decis\u00e3o at\u00e9 a p\u00fablica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. J\u00e1 a Prefeitura de Maracana\u00fa afirmou que a decis\u00e3o \u201c\u00e9 correta\u201d. Na ocasi\u00e3o da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a\u00a0Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS) de Fortaleza negou que tenha havido compra ou qualquer pagamento referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos objetos que culminaram na opera\u00e7\u00e3o policial. Por nota enviada na data da a\u00e7\u00e3o policial, a Pasta disse que a “opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em suas depend\u00eancias foi totalmente descabida”, se referindo \u00e0s dilig\u00eancias realizadas no Hospital da Mulher.<\/p>\n

Suspeitas<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Alcateia<\/strong>\u00a0foi deflagrada pela Pol\u00edcia Civil no dia 3 de junho \u00faltimo. Nove mandados de busca e apreens\u00e3o, expedidos pela 6\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Estadual, foram cumpridos nas sedes das empresas, em resid\u00eancias dos investigados e em duas unidades de sa\u00fade que teriam recebido os EPIs, o Hospital Doutora Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza) e o Hospital Municipal de Maracana\u00fa. Foram apreendidos R$ 17 mil, computadores, aparelhos celulares e HDs.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da\u00a0Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Decor)<\/strong>, iniciadas h\u00e1 dois meses, colheram ind\u00edcios de superfaturamento na venda de m\u00e1scaras descart\u00e1veis, que, segundo a Pol\u00edcia, custam cerca de R$ 5, mas estavam sendo comercializadas por R$ 92. O preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos seria de pelo menos R$ 17 milh\u00f5es. O processo corre sob sigilo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Civil, as empresas pertencem a familiares e agiam em conluio. \u201cH\u00e1 fortes ind\u00edcios de que as empresas fazem parte de um conluio justamente para ludibriar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no sentido de que, independentemente de quem seja o vencedor o dinheiro vai para o mesmo local. A finalidade da contrata\u00e7\u00e3o acaba sendo de interesse de uma s\u00f3 pessoa\u201d, afirmou o delegado Osmar Berto, no dia da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A defesa dos empres\u00e1rios recha\u00e7a o conluio e alega e que o contrato com a Prefeitura de Fortaleza n\u00e3o chegou a ser concretizado. De acordo com os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, os clientes \u201cest\u00e3o absolutamente tranquilos e confiantes de que, no momento oportuno, esclarecer\u00e3o, perante a autoridade competente, quaisquer ru\u00eddos de interpreta\u00e7\u00e3o que tenha havido por parte da Pol\u00edcia Civil e permanecem \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes\u201d.<\/p>\n

A Prefeitura de Maracana\u00fa garantiu que a contrata\u00e7\u00e3o de material hospitalar se deu dentro da legalidade e explicou que o valor de R$ 92 se referia a uma caixa com 50 m\u00e1scaras, o que significa um valor unit\u00e1rio de R$ 1,84. \u201cA Administra\u00e7\u00e3o Municipal empreendeu todos esfor\u00e7os, no sentido de buscar a proposta mais vantajosa, enviando 13 e-mails aos potenciais fornecedores que atuam no ramo do objeto contratado. A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Civil inclusive apresenta graves falhas\u201d, critica o \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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