{"id":323695,"date":"2020-07-03T06:06:48","date_gmt":"2020-07-03T09:06:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=323695"},"modified":"2020-07-03T06:06:48","modified_gmt":"2020-07-03T09:06:48","slug":"prefeitura-de-cabrobo-precisa-tomar-providencias-para-desativar-lixao-e-dar-suporte-profissional-a-catadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeitura-de-cabrobo-precisa-tomar-providencias-para-desativar-lixao-e-dar-suporte-profissional-a-catadores\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Cabrob\u00f3 precisa tomar provid\u00eancias para desativar lix\u00e3o e dar suporte profissional a catadores"},"content":{"rendered":"
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Para garantir a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e em combate \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o provocada pelo dep\u00f3sito de lixo inapropriado que se encontra em Cabrob\u00f3, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Marc\u00edlio Rodrigues Cavalcanti que adote medidas para resolver a situa\u00e7\u00e3o do local, o qual p\u00f5e em risco n\u00e3o apenas o meio ambiente, como tamb\u00e9m a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Assim, no prazo de 30 dias, a Prefeitura deve apresentar projeto de destina\u00e7\u00e3o adequada nos termos da Lei n\u00ba 12.305\/2010, englobando elabora\u00e7\u00e3o de Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos e gest\u00e3o integrada do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos (nos termos da Lei n\u00ba 12.305\/2010), inclusive do lixo hospitalar. Precisa ainda averiguar a possibilidade da instala\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio ou outro sistema adequado para tratamento do lixo, o qual dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 Ag\u00eancia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), que realizar\u00e1 an\u00e1lise de viabilidade do mesmo, bem como sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas regulamentares.<\/p>\n

Em 60 dias, ap\u00f3s o recebimento do parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel da CPRH quanto ao projeto, dever\u00e1 encaminh\u00e1-lo ao \u00f3rg\u00e3o federal ou estadual competente para libera\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Luiz Marcelo da Fonseca Filho, diante das diversas irregularidades existentes no lix\u00e3o, tamb\u00e9m recomendou a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas: A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social deve, no prazo de 60 dias, cadastrar e dar suporte \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos catadores de lixo que atuam na \u00e1rea do lix\u00e3o. Em 90 dias, precisa capacitar os catadores e inseri-los em programa social, providenciando ainda atendimento m\u00e9dico e monitorando a frequ\u00eancia escolar das crian\u00e7as inscritas em programas sociais educacionais do governo.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m dever da Prefeitura promover uma campanha educativa de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o municipal acerca da necessidade de coleta seletiva e de separa\u00e7\u00e3o do lixo. Em 30 dias, o poder executivo municipal precisa identificar e iniciar contatos com o(s) propriet\u00e1rio(s) do terreno onde funciona o lix\u00e3o, a fim de regularizar juridicamente a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma vez colhida a devida autoriza\u00e7\u00e3o de tal propriet\u00e1rio, providenciar a instala\u00e7\u00e3o de cercas na \u00e1rea, proibindo a entrada e o tr\u00e2nsito de pessoas e de animais, devendo comunicar a esta Promotoria de Justi\u00e7a o resultado de tais entendimentos, ap\u00f3s o decurso de 60 dias\u201d, pontuou o promotor de Justi\u00e7a Luiz Marcelo da Fonseca Filho.<\/p>\n

Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o das cercas no terreno, deve a Prefeitura promover reuni\u00e3o com os catadores e com os propriet\u00e1rios de animais criados na \u00e1rea, a fim de esclarecer sobre a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de pessoas e de animais no local do lix\u00e3o, assim como promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea cercada, capturando animais em seu interior.<\/p>\n

Os res\u00edduos precisam ser cobertos com material argiloso, em 60 dias, com espessura m\u00ednima de dez cent\u00edmetros de camada, para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as e a combust\u00e3o do material depositado. O lixo hospitalar deve ser coletado em separado, dando-se a tais res\u00edduos destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

A Prefeitura de Cabrob\u00f3 deve ainda instalar recipientes pr\u00f3prios e individualizados para a coleta e dep\u00f3sito dos res\u00edduos org\u00e2nicos e inorg\u00e2nicos recicl\u00e1veis, no interior de seus estabelecimentos, dando-se cumprimento ao previsto na Lei Estadual n\u00ba 13.047\/2006. E ainda dar in\u00edcio a processo seletivo, com ampla divulga\u00e7\u00e3o, para a celebra\u00e7\u00e3o de termo de parceria com associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa local que tenha por objeto a coleta de materiais recicl\u00e1veis, com prefer\u00eancia aos catadores do lix\u00e3o, previamente cadastrados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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