{"id":32405,"date":"2013-12-09T07:56:45","date_gmt":"2013-12-09T10:56:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=32405"},"modified":"2013-12-09T07:56:45","modified_gmt":"2013-12-09T10:56:45","slug":"stf-julga-quarta-acao-da-oab-contra-doacoes-a-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-julga-quarta-acao-da-oab-contra-doacoes-a-partidos\/","title":{"rendered":"STF julga quarta a\u00e7\u00e3o da OAB contra doa\u00e7\u00f5es a partidos"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (11) o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa declarar a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais. A Ordem tamb\u00e9m pretende que sejam proibidas doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas a partidos pol\u00edticos e que haja novos limites para o financiamento de campanhas e de siglas por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que o Congresso reformule posteriormente o teto atual, no qual pessoas f\u00edsicas podem doar at\u00e9 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o atual tamb\u00e9m prev\u00ea que pessoas jur\u00eddicas possam doar at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pleito pelo fim do financiamento privado atinge diretamente a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para campanhas eleitorais. Segundo o Estad\u00e3o Dados, do total de R$ 114 milh\u00f5es doados \u00e0 campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010, quase 98% veio de empresas – e apenas 2% de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Para a OAB, a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas disputas eleitorais resulta em distor\u00e7\u00f5es entre as condi\u00e7\u00f5es dos candidatos. “A excessiva infiltra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es gera graves distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ela engendra desigualdade pol\u00edtica, na medida em que aumenta exponencialmente a influ\u00eancia dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado”, escrevem os advogados que assinam a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada em 2011. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que “dita infiltra\u00e7\u00e3o cria perniciosas vincula\u00e7\u00f5es entre os doadores de campanha e os pol\u00edticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrup\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Co\u00ealho, disse ao Estado que pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o devem participar de elei\u00e7\u00f5es por n\u00e3o se enquadrarem no “conceito de povo”. “A ideia da ADI \u00e9 manter o princ\u00edpio republicano de um `homem, um voto’. Empresas n\u00e3o constituem o conceito de povo. S\u00e3o entes importantes que devem ser respeitados, mas n\u00e3o integram o conceito de povo e por isso n\u00e3o podem definir rumos eleitorais do pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Com a ADI, a entidade tenta mais uma vez oferecer altenativas ao sistema pol\u00edtico-eleitoral. Desta vez, no Judici\u00e1rio, j\u00e1 que neste ano um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional que tinha, dentre outras sugest\u00f5es, o fim do financiamento privado nas elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o encontrou receptividade dentre os parlamentares.<\/p>\n

Tendo em vista declara\u00e7\u00f5es recentes de alguns ministros sobre o assunto, a expectativa da OAB \u00e9 de um cen\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e0 ADI. Mas a pr\u00f3pria entidade avalia que, se os ministros optarem por essa linha, o fim do financiamento n\u00e3o valeria j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2014 pela proximidade do processo eleitoral.<\/p>\n

Nesse sentido, a Corte poderia determinar ao Congresso Nacional que, em dois anos, elabore uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre financiamento de campanha sem a previs\u00e3o de que pessoas jur\u00eddicas possam doar. Outra possisbilidade \u00e9 a de que algum ministro pe\u00e7a vista do processo e adie uma decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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