![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Prefeitura-de-Petrolina-PE.jpg\")
<\/p>\nO procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para fazer cumprir as normas sanit\u00e1rias municipais, notadamente as medidas de isolamento social. Assim, devem prevalecer as normas municipais mais restritivas, destinadas intensificar o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Na recomenda\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a e a promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Nunes Cardoso, que atua na \u00e1rea de Defesa da Cidadania em Petrolina e assina o documento em conjunto com o PGJ, citaram que em 10 de julho passado, o Decreto Municipal n\u00ba 050\/2020 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura de Petrolina. Nele, foram detalhadas medidas tempor\u00e1rias para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cNo decreto, foi lastreado grande aumento do n\u00famero de casos de Covid-19 neste munic\u00edpio, mostrando que triplicaram ap\u00f3s a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de abertura do com\u00e9rcio, que sequer chegou a implantar a segunda fase do retorno gradual\u201d, comentou Francisco Dirceu Barros. \u201cTamb\u00e9m nos foi encaminhado, pela rede CRIL, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares desta 4\u00aa macrorregi\u00e3o, em que constam 94% dos leitos ocupados e que, na data de ontem, foi informado o valor total de 1.499 casos confirmados no munic\u00edpio, que j\u00e1 contabiliza 35 \u00f3bitos\u201d, complementou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m chegou ao conhecimento do MPPE que os comerciantes de Petrolina intencionam seguir o Decreto Estadual n\u00ba 49.193, publicado pelo Governo do Estado tamb\u00e9m em 10 de julho, que torna as medidas de preven\u00e7\u00e3o mais flex\u00edveis no \u00e2mbito estadual.<\/p>\n
\u00a0No entanto, o procurador-geral de Justi\u00e7a alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o exerc\u00edcio da compet\u00eancia concorrente aos governos Estaduais e Distrital e suplementar aos Governos Municipais, quando ocorre qualquer d\u00favida cient\u00edfica acerca da ado\u00e7\u00e3o da medida sanit\u00e1ria de distanciamento social. \u201cA quest\u00e3o deve ser solucionada em favor do bem sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, autorizando-se assim os munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia legislativa suplementar em mat\u00e9ria de sa\u00fade, apenas a intensificar o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o estabelecidos pela Uni\u00e3o e pelo Estado mediante a edi\u00e7\u00e3o de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas concebidas\u201d, explicou Francisco Dirceu Barros.<\/p>\n
Dessa forma, devem o CDL e o Sindilojas, entidades que gerenciam o com\u00e9rcio em Petrolina, obedecer ao Decreto Municipal. O 5\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e a Delegacia Regional da Pol\u00edcia Civil precisam se precaver para adotar as medidas necess\u00e1rias de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do Decreto Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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