{"id":32487,"date":"2013-12-09T14:00:39","date_gmt":"2013-12-09T17:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=32487"},"modified":"2013-12-09T09:28:32","modified_gmt":"2013-12-09T12:28:32","slug":"folheto-que-informa-cidadao-sobre-obras-nao-e-crime-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/folheto-que-informa-cidadao-sobre-obras-nao-e-crime-eleitoral\/","title":{"rendered":"Folheto que informa cidad\u00e3o sobre obras n\u00e3o \u00e9 crime eleitoral"},"content":{"rendered":"<h2 itemprop=\"name\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div itemprop=\"articleBody\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>Folhetos com informa\u00e7\u00f5es sobre as obras promovidas pelo governo municipal para listar as obras feitas na cidade s\u00e3o permitidos mesmo que sua distribui\u00e7\u00e3o ocorra meses antes de uma elei\u00e7\u00e3o. Para que a pe\u00e7a seja considerada propaganda antecipada, \u00e9 necess\u00e1rio que o texto fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 candidatura do prefeito ou de algum eventual sucessor ou, em \u00faltimo caso, sobre o pr\u00f3prio processo eleitoral. Este foi o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral para reverter a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Varacia (RS), Eloi Poltronieri (PT).<\/p>\n<p>Eloi Poltronieri foi acusado por abuso de poder pol\u00edtico e de autoridade e conduta vedada a agentes p\u00fablicos, por conta da distribui\u00e7\u00e3o dos panfletos em junho de 2012, mas foi absolvido por maioria de votos. Os ministros, no entanto, mantiveram multa de R$ 50 mil ao prefeito, por entender que a publicidade institucional da prefeitura ga\u00facha foi finalizada depois de 6 de julho de 2012 \u2014 invadindo o per\u00edodo de tr\u00eas meses anteriores ao pleito, em que tal pr\u00e1tica \u00e9 proibida.<\/p>\n<p>A den\u00fancia partiu da chapa advers\u00e1ria Juntos por Vacaria, que apontou a confec\u00e7\u00e3o de 30 mil exemplares de uma cartilha que listava as obras e continha depoimentos de cidad\u00e3os elogiando a administra\u00e7\u00e3o do petista. Dos 30 mil exemplares, 23 mil foram distribu\u00eddos pelos Correios e 7 mil foram enviados \u00e0 prefeitura, que os deixou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os a partir de 7 de julho. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul aceitou a acusa\u00e7\u00e3o, determinando a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito de Vacaria e aplicando a multa.<\/p>\n<p>Relatora do recurso junto ao TSE, a ministra Luciana L\u00f3ssio afirmou que o folheto era meramente informativo, sem qualquer s\u00edmbolo, nome ou imagem que represente promo\u00e7\u00e3o do prefeito. Os depoimentos, segundo ela, tratavam dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e mencionavam as obras e investimentos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Luciana L\u00f3ssio votou pela manuten\u00e7\u00e3o da multa, por entender que a disponibilidade do material na prefeitura ap\u00f3s a data-limite estipulada pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es representou propaganda institucional proibida.<\/p>\n<p>Divergiram da relatora o presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio, e os ministros Henrique Neves e Laurita Vaz. Para eles, houve uso de dinheiro p\u00fablico para a confec\u00e7\u00e3o do folheto, que teria como objetivo mostrar que Eloi Poltronieri era o melhor candidato \u00e0 prefeitura. De acordo com Marco Aur\u00e9lio, ocorreu farta divulga\u00e7\u00e3o de material institucional durante per\u00edodo em que o petista j\u00e1 era pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, sendo que as provas apontam conduta vedada a agente p\u00fablico e abuso de poder.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TSE.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Folhetos com informa\u00e7\u00f5es sobre as obras promovidas pelo governo municipal para listar as obras feitas na cidade s\u00e3o permitidos mesmo que sua distribui\u00e7\u00e3o ocorra meses antes de uma elei\u00e7\u00e3o. Para que a pe\u00e7a seja considerada propaganda antecipada, \u00e9 necess\u00e1rio que o texto fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 candidatura do prefeito ou de algum eventual sucessor ou, em \u00faltimo caso, sobre o pr\u00f3prio processo eleitoral. Este foi o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral para reverter a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Varacia (RS), Eloi Poltronieri (PT).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[4466,2394],"class_list":["post-32487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-determinacao","tag-judicial"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/folhetos.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}