{"id":326189,"date":"2020-07-26T10:16:18","date_gmt":"2020-07-26T13:16:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=326189"},"modified":"2020-07-26T10:16:18","modified_gmt":"2020-07-26T13:16:18","slug":"tce-diz-que-artigo-foi-equivocado-e-nao-reflete-verdade-sobre-a-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-diz-que-artigo-foi-equivocado-e-nao-reflete-verdade-sobre-a-corte\/","title":{"rendered":"TCE diz que artigo foi equivocado e n\u00e3o reflete verdade sobre a corte"},"content":{"rendered":"
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O artigo \u201cO Escandaloso Sil\u00eancio do TCE \u201d circulou nas redes sociais sem o autor do texto, e foi republicado em v\u00e1rios sites e blogs de Pernambuco, incluindo esse. O texto, acusa o TCE de fazer \u201ccorpo mole\u201d no julgamento do caso das compras escabrosas da gest\u00e3o do prefeito Geraldo J\u00falio para o Covid-19.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O autor da mat\u00e9ria diz ainda que o coordenador de despesas da gest\u00e3o Geraldo J\u00falio (PSB), que foi afastado do cargo por ordem da Justi\u00e7a Federal, Felipe Bittencourt, \u00e9 filiado ao PSB desde 2007 e atuou nas campanhas do partido junto com Carlos Neves.\u00a0 E que Carlos Neves, por sua vez, era advogado e hoje \u00e9 conselheiro do Tribunal por escolha do governador Paulo C\u00e2mara (PSB).\u00a0 O TCE encaminhou nota explicando o caso, leia abaixo:<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o \u00e9 correto um \u00f3rg\u00e3o julgador, agir de forma precipitada a ponto de prejulgar pessoas, impondo-lhes preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o TCE-PE. Na foto: Felipe Bittencourt (\u00e0 esq.) e o Prefeito de Recife Geraldo J\u00falio (PSB).<\/figcaption><\/figure>\n

O Outro Lado<\/h3>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem a p\u00fablico manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio ao ataque sofrido pela Institui\u00e7\u00e3o na nota intitulada \u201cO Sil\u00eancio do TCE\u201d, publicada neste blog na data de hoje (25) que demonstra desinforma\u00e7\u00e3o sobre o trabalho desempenhado por esta Corte de Contas e desrespeito \u00e0 imagem de um \u00f3rg\u00e3o com mais de 50 anos de relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade pernambucana.<\/p>\n

Em respeito aos leitores e cidad\u00e3os pernambucanos, cumpre-nos aqui esclarecer alguns pontos abordados no artigo de forma equivocada, com o intuito de atingir a honra e o reconhecido trabalho dos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco.<\/p>\n

1 \u2013 Importante que se entenda que o Tribunal de Contas do Estado trabalha com informa\u00e7\u00f5es e dados dos Poderes, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado e dos Munic\u00edpios, que s\u00e3o auditados pelo seu corpo t\u00e9cnico de excel\u00eancia e levados a julgamento no tempo certo, respeitando-se a ampla defesa do contradit\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 correto um \u00f3rg\u00e3o julgador, como \u00e9 o caso do TCE-PE, agir de forma precipitada a ponto de prejulgar pessoas, impondo-lhes preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2 \u2013 \u00c9 for\u00e7oso esclarecer que este trabalho, no mais das vezes, subsidia a atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Controladoria Geral do Estado e da Uni\u00e3o, inclusive com compartilhamento de pe\u00e7as e provas, como foi o caso recente das opera\u00e7\u00f5es Chorume e Locat\u00e1rio, da Pol\u00edcia Civil, que resultaram no afastamento do prefeito do munic\u00edpio de Paulista, ap\u00f3s auditorias do TCE-PE apontarem irregularidades em contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e servi\u00e7os de limpeza urbana da prefeitura. Foi o caso tamb\u00e9m de uma das fases da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre a compra de respiradores pela prefeitura do Recife, que se baseou em dados oriundos das fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCE-PE. Sem falar nas responsabiliza\u00e7\u00f5es dentro do \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, como imputa\u00e7\u00e3o de multas, d\u00e9bitos, ressarcimento de valores e rejei\u00e7\u00e3o de contas de prefeitos e gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

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\u201cO trabalho do TCE subsidia a atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como Pol\u00edcia Civil, MP, MPF, CGU, e foi o caso tamb\u00e9m de uma das fases da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre a compra de respiradores pela prefeitura do Recife.\u201d<\/figcaption><\/figure>\n

3 \u2013 Al\u00e9m de contribuir com o efeito inibit\u00f3rio da pr\u00e1tica delituosa do mau uso do dinheiro p\u00fablico, a atua\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal de Contas, que se d\u00e1 em an\u00e1lise de editais de licita\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o de alertas aos gestores e medidas cautelares para evitar poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio, gera diretamente, todos os anos, uma vultosa economia de recursos aos cofres p\u00fablicos. De 2012 at\u00e9 agora, este valor ultrapassou a casa dos dois bilh\u00f5es de reais. S\u00f3 em 2020, a atua\u00e7\u00e3o preventiva do TCE-PE resultou em uma economia de R$ 40.677.112,19 para as prefeituras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado e munic\u00edpios.<\/p>\n

4 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do TCE-PE nas dispensas emergenciais feitas pelo Poder P\u00fablico neste per\u00edodo de pandemia, importante esclarecer que temos, atualmente, mais de 40 processos de auditorias especiais para apurar as a\u00e7\u00f5es de combate da Covid-19, sendo 23 deles s\u00f3 da prefeitura do Recife, analisando, principalmente, as dispensas de licita\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos hospitais de campanha no Estado.<\/p>\n

5 \u2013 Assim como o Supremo Tribunal Federal, STJ e outros \u00f3rg\u00e3os colegiados, o Tribunal de Contas de Pernambuco, seguindo as regras previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 formado por um conselho oriundo de diversas origens, o que se traduz em uma Institui\u00e7\u00e3o plural e mais completa no que diz respeito \u00e0s muitas vis\u00f5es que se pode ter de um \u00f3rg\u00e3o de controle. O processo de nomea\u00e7\u00e3o de um conselheiro \u00e9 composto por v\u00e1rias etapas, inclusive com sabatina pelo Poder Legislativo. O conselheiro Carlos Neves, que teve sua imparcialidade como julgador questionada, tem no seu curr\u00edculo uma honrada forma\u00e7\u00e3o de advogado, com uma vis\u00e3o ampla da din\u00e2mica do Direito, uma pr\u00e1tica que \u00e9 essencialmente, di\u00e1logo e argumento, e, neste sentido, muito tem colaborado com a miss\u00e3o desta Casa de fiscalizar e julgar a gest\u00e3o p\u00fablica em Pernambuco.<\/p>\n

6 \u2013 Ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pernambucanas representam agress\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria democracia, pois as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pertencem a pessoas ou agentes p\u00fablicos. Elas corporificam uma conquista de todo cidad\u00e3o.
\nNeste sentido, o Tribunal de Contas \u00e9 patrim\u00f4nio da sociedade, uma manifesta\u00e7\u00e3o viva do pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito. N\u00e3o podem e n\u00e3o v\u00e3o tirar do TCE-PE o foco na atua\u00e7\u00e3o precisa que vem sendo feita, sempre com respeito aos princ\u00edpios constitucionais que lhe s\u00e3o impostos.<\/p>\n

Subscrevem a nota:<\/p>\n

Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco<\/p>\n

Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE Auditores Sindical<\/p>\n

Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco<\/p>\n

Fonte: Blog Ricardo Antunes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo \u201cO Escandaloso Sil\u00eancio do TCE \u201d circulou nas redes sociais sem o autor do texto, e foi republicado em v\u00e1rios sites e blogs de Pernambuco, incluindo esse. O texto, acusa o TCE de fazer \u201ccorpo mole\u201d no julgamento do caso das compras escabrosas da gest\u00e3o do prefeito Geraldo J\u00falio para o Covid-19.<\/p>\n

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