{"id":326850,"date":"2020-08-01T10:02:14","date_gmt":"2020-08-01T13:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=326850"},"modified":"2020-08-01T10:02:14","modified_gmt":"2020-08-01T13:02:14","slug":"governo-federal-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-federal-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Governo Federal publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
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Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos espec\u00edficos, como renda familiar mensal de R$ 1.800<\/h2>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/figcaption><\/figure>\n

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O governo federal publicou sexta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da sele\u00e7\u00e3o dos participantes e das prerrogativas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na iniciativa.<\/p>\n

As novas regras disciplinam a destina\u00e7\u00e3o de 2 mil unidades habitacionais j\u00e1 contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pela Uni\u00e3o e condicionamento de acesso \u00e0 presen\u00e7a no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n

Antes, os requisitos eram definidos pelos munic\u00edpios. As prefeituras poder\u00e3o manter seus pr\u00f3prios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser audit\u00e1veis.<\/p>\n

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos espec\u00edficos, como renda familiar mensal de R$ 1.800. N\u00e3o s\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo benef\u00edcios como o de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), Bolsa Fam\u00edlia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos n\u00e3o podem ser propriet\u00e1rios ou ter financiamento de im\u00f3vel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subs\u00eddios ou aux\u00edlios habitacionais da Uni\u00e3o, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os crit\u00e9rios de acesso e sele\u00e7\u00e3o dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Para se colocar como candidato ao programa, o cidad\u00e3o precisa atender a um desses crit\u00e9rios: 1) viver em casa que n\u00e3o tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situa\u00e7\u00e3o de \u201ccoabita\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria\u201d, 4) dividir o domic\u00edlio com mais de tr\u00eas pessoas por dormit\u00f3rio, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Em etapa posterior de an\u00e1lise, as pessoas devem atender a, no m\u00ednimo, cinco crit\u00e9rios entre os j\u00e1 mencionados e outros como: mulher como respons\u00e1vel familiar, benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia ou do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, fam\u00edlia com pessoa com defici\u00eancia, ter dependente de at\u00e9 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na fam\u00edlia, possuir negro na composi\u00e7\u00e3o familiar ou fazer parte de grupos populacionais espec\u00edficos.<\/p>\n

As pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua far\u00e3o parte de um grupo espec\u00edfico, n\u00e3o precisando atender a esses cinco crit\u00e9rios. Idosos e pessoas com defici\u00eancia devem ter reserva de pelo menos 3% das resid\u00eancias, ou \u00edndices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.<\/p>\n

Na sele\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 tr\u00eas crit\u00e9rios poder\u00e3o ter \u201cpeso dobrado\u201d. Essa valora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita antes da sele\u00e7\u00e3o pelo conselho local de habita\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o semelhante.<\/p>\n

O governo em quest\u00e3o poder\u00e1 indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em \u00e1reas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar at\u00e9 20% das unidades residenciais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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