Carolina Gon\u00e7alves<\/p>\n
A Lei do Passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto, quando as atividades voltam ao ritmo normal na Casa com o fim do recesso parlamentar. Pelo projeto, estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio e superior matriculados no pa\u00eds, podem usar o transporte p\u00fablico coletivo, como \u00f4nibus e metr\u00f4, sem pagar pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
Apesar da grande expectativa sobre a aprova\u00e7\u00e3o, senadores querem mais tempo para avaliar o quanto, em dinheiro, significaria a gratuidade e quais fontes poderiam ser usadas para custear o direito. O autor da mat\u00e9ria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prop\u00f4s que a gratuidade seja custeada com dinheiro dos royalties do petr\u00f3leo, mas essa \u00e9 a mesma fonte sugerida pelos parlamentares para garantir a melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O passe livre \u00e9 um dos temas da agenda de trabalho que foi intensificada no Senado, desde o in\u00edcio das manifesta\u00e7\u00f5es que ganharam as ruas do pa\u00eds. Os protestos, que come\u00e7aram pelo aumento de passagens de \u00f4nibus, foram ampliados com cr\u00edticas ao transporte p\u00fablico coletivo e a setores priorit\u00e1rios como o da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
A for\u00e7a dos manifestos pressionou autoridades em todo o pa\u00eds e, no Senado, alterou o ritmo de trabalho levando os parlamentares a votar projetos que tramitavam h\u00e1 anos sem solu\u00e7\u00e3o e a incluir novas propostas para responder \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es populares. A promessa dos parlamentares, no segundo semestre, \u00e9 continuar cumprido a agenda.<\/p>\n
Al\u00e9m da gratuidade do transporte para estudantes, os senadores ainda devem concluir o debate sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que estabelece investimentos para a \u00e1rea. O projeto est\u00e1 no Senado, mas esbarra no impasse previsto em outra mat\u00e9ria que trata da fonte de recursos para esses investimentos. A proposta \u00e9 que 10% do Produto Interno Bruto \u2013 indicador da riqueza produzida no pa\u00eds \u2013 sejam destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Deputados e senadores precisam definir como garantir essa parcela.<\/p>\n
As expectativas para agosto tamb\u00e9m se referem \u00e0 emenda constitucional que cria a carreira de m\u00e9dicos de estado e a que destina 10% da receita bruta da Uni\u00e3o para a \u00e1rea de sa\u00fade. No plen\u00e1rio, os senadores aguardam a inclus\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional para a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos, para que os debates sobre a quest\u00e3o avancem.<\/p>\n
O fim do foro privilegiado em crimes comuns, ou seja, que nesses casos o julgamento n\u00e3o dependa apenas da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, tamb\u00e9m comp\u00f5e a lista de projetos esperados no segundo semestre. A proposta tem a ades\u00e3o de alguns parlamentares, mas \u00e9 critica por outros senadores, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que defende a inst\u00e2ncia de julgamento para evitar que as decis\u00f5es judiciais sejam influenciadas por autoridades. Ele tenta assegurar o foro privilegiado em uma proposta que est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que prev\u00ea a perda autom\u00e1tica do mandato de parlamentares que forem condenados definitivamente pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa ou por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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